23/08/2023 17:05

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 17:04

Transitado em Julgado em 23/08/2023
23/08/2023 03:39

Decorrido prazo de JOSE WAMBERTO NASCIMENTO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:39

Decorrido prazo de VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO em 22/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:18

Publicado Sentença em 07/08/2023.
04/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0700209-12.2021.8.07.0004 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO EXECUTADO: JOSE WAMBERTO NASCIMENTO S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Cuida-se de ação de execução, submetida ao rito especial da Lei Federal de nº 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis, proposta por VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO em desfavor de JOSE WAMBERTO NASCIMENTO.

A parte exequente, embora intimada por duas vezes a noticiar se o débito foi integralmente satisfeito, quedou-se inerte.

Considerando que, em sede de juizado especial cível, não há previsão para suspensão do processo de execução/cumprimento de sentença, e se tratando de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, adota a lei para essas hipóteses a extinção e arquivamento do processo, conforme estabelecido no art. 53, § 4º, in verbis: não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Portanto, considerando a informação estampada no ofício de ID-153866365, e a ausência de manifestação do exequente, determino a extinção do presente feito.

POSTO ISSO e, por tudo mais que dos autos consta, declaro extinto o presente processo SEM resolução do mérito, com base no art. 53, § 4º da Lei nº. 9.099/95 e artigo 485, inciso III, c/c o artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, porque incabíveis na espécie, conforme preconizam os artigos 54 e 55, caput, da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se, cientificando as partes de que o prazo para o recurso inominado é de 10(dez) dias, (art. 42) e, obrigatoriamente requer a representação por advogado (art. 41, § 2º), todos da Lei Federal de nº 9.099/95.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
02/08/2023 16:36

Recebidos os autos
02/08/2023 16:36

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/08/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
02/08/2023 01:24

Decorrido prazo de VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO em 01/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:39

Publicado Certidão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Fórum do Gama - EQ 1/2, Sala 1.20, 1º andar, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do processo: 0700209-12.2021.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO EXECUTADO: JOSE WAMBERTO NASCIMENTO CERTIDÃO Conforme determinado na decisão de ID-159792368, procedo a intimação do EXEQUENTE para que: "...informe se houve a satisfação da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de reputar-se quitado o débito".

PATRICK SANTOS FERREIRA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
24/07/2023 13:53

Juntada de Certidão
24/07/2023 13:50

Juntada de Certidão
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de JOSE WAMBERTO NASCIMENTO em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 01:27

Decorrido prazo de VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO em 28/06/2023 23:59.
26/06/2023 00:06

Publicado Certidão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
15/06/2023 18:24

Juntada de Certidão
30/05/2023 01:27

Decorrido prazo de VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
24/05/2023 18:32

Recebidos os autos
24/05/2023 18:32

Outras decisões
23/05/2023 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
23/05/2023 00:37

Publicado Despacho em 23/05/2023.
22/05/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 17:11

Recebidos os autos
18/05/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
17/05/2023 13:55

Juntada de Certidão
16/05/2023 16:52

Recebidos os autos
16/05/2023 16:52

Determinado o arquivamento
15/05/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
15/05/2023 15:28

Juntada de Certidão
20/04/2023 01:08

Decorrido prazo de VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO em 19/04/2023 23:59.
13/04/2023 02:19

Publicado Despacho em 13/04/2023.
12/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
31/03/2023 17:13

Recebidos os autos
31/03/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
28/03/2023 14:02

Juntada de Certidão
21/03/2023 13:26

Juntada de Certidão
13/02/2023 15:12

Expedição de Ofício.
09/01/2023 18:45

Recebidos os autos
09/01/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
19/12/2022 14:32

Juntada de Certidão
05/09/2022 16:07

Juntada de Certidão
27/07/2022 21:12

Expedição de Ofício.
23/06/2022 20:30

Recebidos os autos
23/06/2022 20:30

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
11/06/2022 06:20

Processo Desarquivado
10/06/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 13:57

Arquivado Definitivamente
31/01/2022 13:57

Decorrido prazo de JOSE WAMBERTO NASCIMENTO - CPF: *79.***.*51-68 (EXECUTADO) e VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO - CPF: *23.***.*56-00 (EXEQUENTE) em 28/01/2022.
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE WAMBERTO NASCIMENTO em 28/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
15/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
15/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
12/01/2022 18:25

Recebidos os autos
12/01/2022 18:25

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
10/01/2022 14:05

Juntada de Certidão
10/01/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
10/01/2022 14:03

Juntada de Certidão
16/11/2021 14:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/11/2021 07:37

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 09:03

Juntada de Certidão
08/11/2021 17:32

Expedição de Ofício.
21/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 21/10/2021.
21/10/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 16:41

Recebidos os autos
18/10/2021 16:41

Decisão interlocutória - deferimento
15/10/2021 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
15/10/2021 15:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/10/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:32

Publicado Despacho em 11/10/2021.
09/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
13/09/2021 18:10

Recebidos os autos
13/09/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/09/2021 13:24

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 18:56

Recebidos os autos
10/09/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
09/09/2021 10:28

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:41

Publicado Despacho em 03/09/2021.
04/09/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
30/08/2021 17:48

Recebidos os autos
30/08/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 02:50

Decorrido prazo de VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO em 23/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 18:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
23/08/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 18:10

Expedição de Certidão.
20/07/2021 14:25

Publicado Decisão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
16/07/2021 18:09

Juntada de Certidão
15/07/2021 20:00

Recebidos os autos
15/07/2021 20:00

Deferido o pedido de JOSE WAMBERTO NASCIMENTO - CPF: *79.***.*51-68 (EXECUTADO)
12/07/2021 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/07/2021 17:14

Desentranhamento
07/07/2021 16:07

Recebidos os autos
07/07/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
07/07/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 20:25

Recebidos os autos
06/07/2021 20:25

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 12:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
05/07/2021 12:54

Juntada de Certidão
05/07/2021 12:53

Expedição de Certidão.
04/07/2021 12:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2021 02:29

Decorrido prazo de VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO em 02/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 16:18

Recebidos os autos
02/07/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/07/2021 14:18

Juntada de Certidão
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de JOSE WAMBERTO NASCIMENTO em 16/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 18:14

Expedição de Certidão.
09/06/2021 14:20

Recebidos os autos
09/06/2021 14:20

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 09/06/2021.
08/06/2021 03:00

Decorrido prazo de JOSE WAMBERTO NASCIMENTO em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
04/06/2021 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
04/06/2021 18:10

Juntada de Certidão
03/06/2021 20:13

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2021 18:00

Juntada de Certidão
28/05/2021 20:12

Recebidos os autos
28/05/2021 20:12

Decisão interlocutória - recebido
28/05/2021 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
28/05/2021 13:28

Juntada de Certidão
27/05/2021 18:10

Mandado devolvido dependência
21/05/2021 14:24

Expedição de Certidão.
21/05/2021 14:23

Juntada de Certidão
18/05/2021 15:28

Juntada de Certidão
07/05/2021 18:35

Recebidos os autos
07/05/2021 18:35

Deferido o pedido de VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO - CPF: *23.***.*56-00 (EXEQUENTE)
05/05/2021 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
05/05/2021 16:28

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama - (em diligência)
05/05/2021 16:28

Audiência Conciliação realizada em/para 05/05/2021 16:00 CEJUSC-CEI.
05/05/2021 08:42

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
05/05/2021 02:23

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
29/04/2021 02:39

Decorrido prazo de JOSE WAMBERTO NASCIMENTO em 28/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2021 12:06

Juntada de Certidão
30/03/2021 11:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/03/2021 17:20

Juntada de Certidão
26/03/2021 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2021 15:20

Expedição de Mandado.
19/03/2021 16:06

Juntada de Certidão
15/03/2021 13:50

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama - (outros motivos)
15/03/2021 13:49

Expedição de Certidão.
15/03/2021 13:48

Audiência Conciliação designada para 05/05/2021 16:00 CEJUSC-CEI.
12/03/2021 13:07

Juntada de Certidão
11/03/2021 14:50

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
10/03/2021 17:23

Recebidos os autos
10/03/2021 17:23

Decisão interlocutória - indeferimento
10/03/2021 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
09/03/2021 18:27

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama - (outros motivos)
09/03/2021 18:27

Audiência Conciliação não-realizada para 09/03/2021 14:40 #Não preenchido#.
09/03/2021 02:18

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
23/02/2021 02:49

Decorrido prazo de JOSE WAMBERTO NASCIMENTO em 22/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2021 14:30

Juntada de Certidão
21/01/2021 18:43

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama - (outros motivos)
21/01/2021 18:43

Expedição de Certidão.
21/01/2021 18:41

Audiência Conciliação designada para 09/03/2021 14:40 CEJUSC-GAM.
21/01/2021 10:19

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
20/01/2021 13:27

Recebidos os autos
20/01/2021 13:27

Decisão interlocutória - deferimento
19/01/2021 19:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
19/01/2021 19:13

Juntada de Certidão
19/01/2021 15:20

Recebidos os autos
19/01/2021 15:20

Decisão interlocutória - deferimento
18/01/2021 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
18/01/2021 17:49

Juntada de Certidão
15/01/2021 18:09

Recebidos os autos
15/01/2021 18:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/01/2021 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
13/01/2021 18:31

Juntada de Certidão
12/01/2021 13:50

Recebidos os autos
12/01/2021 13:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/01/2021 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
11/01/2021 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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