25/09/2024 14:54

Baixa Definitiva
25/09/2024 14:54

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:54

Transitado em Julgado em 24/09/2024
25/09/2024 02:15

Decorrido prazo de TIAGO CARVALHO MACHADO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:15

Decorrido prazo de KARINE ALMEIDA MACHADO em 24/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de LEONARDO DOMINGOS SILVEIRA PIMENTA em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 03/09/2024.
03/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

CONTRATO DE MÚTUO FINANCEIRO.

PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO À MUTUÁRIA.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

BASE DE CÁLCULO.

PROVEITO ECONÔMICO NÃO MENSURÁVEL.

VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Ao estabelecer a regra de fixação dos honorários de sucumbência, a norma processual define que o arbitramento deve ser fixado “entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa” (art. 85, § 2º, do CPC). 2.

Julgado improcedente o pedido em relação à mutuária, segunda ré, a base de cálculo para a fixação dos honorários advocatícios devidos pelos autores é o valor atualizado da causa, não havendo que se falar em proveito econômico obtido. 3.

Apelação conhecida e não provida.
29/08/2024 14:38

Conhecido o recurso de KARINE ALMEIDA MACHADO - CPF: *14.***.*86-17 (APELANTE) e TIAGO CARVALHO MACHADO - CPF: *28.***.*16-53 (APELANTE) e não-provido
29/08/2024 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 11:11

Recebidos os autos
02/07/2024 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
02/07/2024 15:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/06/2024 09:18

Recebidos os autos
27/06/2024 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/06/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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