TJDFT - 0738533-83.2021.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2024 13:19
Arquivado Definitivamente
-
18/07/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 13:15
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 14:32
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 13:43
Expedição de Alvará.
-
17/07/2024 13:43
Recebidos os autos
-
17/07/2024 13:43
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 12:32
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 13:47
Recebidos os autos
-
02/07/2024 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 13:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
25/06/2024 12:29
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 14:33
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 14:11
Expedição de Alvará.
-
04/06/2024 14:11
Recebidos os autos
-
29/05/2024 17:17
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 17:11
Cancelada a movimentação processual
-
29/05/2024 17:11
Desentranhado o documento
-
29/05/2024 15:21
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 17:13
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 02:16
Decorrido prazo de MARIA AMELIA BARBOSA LOPES em 02/05/2024 23:59.
-
24/04/2024 02:17
Publicado Certidão em 24/04/2024.
-
24/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
22/04/2024 12:54
Recebidos os autos
-
22/04/2024 12:53
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 12:33
Recebidos os autos
-
22/04/2024 12:32
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho.
-
18/04/2024 15:11
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
18/04/2024 15:11
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 15:08
Transitado em Julgado em 17/04/2024
-
18/04/2024 02:16
Decorrido prazo de MARIA AMELIA BARBOSA LOPES em 17/04/2024 23:59.
-
22/03/2024 09:40
Publicado Ementa em 22/03/2024.
-
22/03/2024 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
21/03/2024 00:00
Intimação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO.
INOCORRÊNCIA.
PRETENSÃO DE REEXAME.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
O art. 1.022 do CPC estabelece o cabimento dos embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o órgão julgador. 2.
A utilização de fundamentos não coincidentes com as razões recursais não autoriza o reconhecimento da presença de vícios, notadamente quando claramente expressos os motivos da decisão, coerentes com a conclusão alcançada, na forma exigida pelo art. 93, inc.
IX, da Constituição Federal e art. 489 do CPC. 3.
Rejeita-se a alegação de omissão porque observado o claro enfrentamento da questão relativa ao suposto desrespeito ao princípio da causalidade. 4.
Ao julgar o litígio, o órgão julgador deve se manifestar sobre as questões debatidas nos autos, demonstrando as razões de seu convencimento e observando o direito aplicável.
Não está obrigado a examinar todas as teses formuladas pelas partes, quando apenas parte delas é suficiente para fundamentar sua decisão. 5.
Embargos de declaração conhecidos e não providos. -
20/03/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 15:24
Conhecido o recurso de MARIA AMELIA BARBOSA LOPES registrado(a) civilmente como MARIA AMELIA BARBOSA LOPES - CPF: *54.***.*15-00 (EMBARGANTE) e não-provido
-
19/03/2024 14:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/02/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 12:21
Juntada de intimação de pauta
-
29/02/2024 12:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
09/02/2024 09:52
Recebidos os autos
-
14/12/2023 13:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
14/12/2023 09:59
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 19:05
Recebidos os autos
-
04/12/2023 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 17:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
29/11/2023 17:32
Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
29/11/2023 17:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/11/2023 02:19
Publicado Ementa em 22/11/2023.
-
22/11/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
20/11/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 16:12
Julgado improcedente o pedido
-
14/11/2023 14:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/10/2023 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 11:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/10/2023 14:48
Recebidos os autos
-
19/05/2023 00:09
Publicado Despacho em 19/05/2023.
-
19/05/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
-
18/05/2023 14:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
18/05/2023 14:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/05/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 15:00
Recebidos os autos
-
17/05/2023 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 14:55
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
17/05/2023 14:55
Recebidos os autos
-
10/04/2023 14:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
04/04/2023 19:29
Juntada de Petição de réplica
-
28/03/2023 00:08
Publicado Despacho em 28/03/2023.
-
28/03/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
-
23/03/2023 20:19
Recebidos os autos
-
23/03/2023 20:19
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 15:40
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
22/03/2023 12:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
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22/03/2023 11:20
Juntada de Petição de contestação
-
08/02/2023 13:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/02/2023 00:07
Publicado Despacho em 08/02/2023.
-
07/02/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
-
06/02/2023 12:08
Expedição de Mandado.
-
03/02/2023 21:58
Recebidos os autos
-
03/02/2023 21:58
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2023 19:03
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
01/02/2023 16:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
01/02/2023 15:53
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2023 00:08
Publicado Despacho em 25/01/2023.
-
24/01/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
-
18/01/2023 18:16
Recebidos os autos
-
18/01/2023 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2023 18:16
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
09/01/2023 12:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
09/01/2023 12:31
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
-
23/12/2022 16:50
Recebidos os autos
-
23/12/2022 16:50
Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
-
23/12/2022 16:49
Transitado em Julgado em 19/12/2022
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23/12/2022 16:48
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 21:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
12/09/2022 21:48
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 09:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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30/08/2022 00:17
Decorrido prazo de MARIA AMELIA BARBOSA LOPES em 29/08/2022 23:59:59.
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22/08/2022 00:06
Publicado Despacho em 22/08/2022.
-
20/08/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
-
19/08/2022 00:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2022 23:59:59.
-
17/08/2022 18:05
Recebidos os autos
-
17/08/2022 18:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
17/08/2022 18:05
Recebidos os autos
-
17/08/2022 18:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
17/08/2022 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2022 16:41
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
17/08/2022 16:41
Recebidos os autos
-
17/08/2022 16:41
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
17/08/2022 16:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
17/08/2022 16:38
Recebidos os autos
-
17/08/2022 16:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
17/08/2022 16:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/07/2022 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 10:04
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
27/07/2022 00:06
Decorrido prazo de MARIA AMELIA BARBOSA LOPES em 26/07/2022 23:59:59.
-
26/07/2022 20:44
Juntada de Petição de agravo
-
26/07/2022 02:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
-
07/07/2022 07:52
Publicado Decisão em 05/07/2022.
-
07/07/2022 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
-
01/07/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 19:32
Recebidos os autos
-
30/06/2022 19:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
30/06/2022 19:32
Recebidos os autos
-
30/06/2022 19:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
30/06/2022 19:32
Recurso Especial não admitido
-
30/06/2022 13:07
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
30/06/2022 13:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
30/06/2022 13:06
Recebidos os autos
-
30/06/2022 13:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
30/06/2022 12:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/06/2022 00:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 00:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 00:16
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 00:13
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
17/06/2022 22:26
Recebidos os autos
-
17/06/2022 22:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
17/06/2022 22:26
Juntada de Certidão
-
17/06/2022 18:24
Juntada de Petição de recurso especial
-
26/05/2022 00:05
Publicado Ementa em 26/05/2022.
-
26/05/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
24/05/2022 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 21:16
Conhecido o recurso de MARIA AMELIA BARBOSA LOPES registrado(a) civilmente como MARIA AMELIA BARBOSA LOPES - CPF: *54.***.*15-00 (AGRAVANTE) e não-provido
-
23/05/2022 20:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/05/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 15:04
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
02/05/2022 15:32
Recebidos os autos
-
26/04/2022 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2022 23:59:59.
-
01/04/2022 22:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
01/04/2022 19:20
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/03/2022 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 15:17
Recebidos os autos
-
22/03/2022 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 17:28
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
16/03/2022 16:40
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
16/03/2022 16:29
Juntada de Petição de agravo interno
-
07/03/2022 18:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
07/03/2022 18:13
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 02:21
Publicado Decisão em 04/03/2022.
-
03/03/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
-
24/02/2022 18:51
Recebidos os autos
-
24/02/2022 18:51
Decisão monocrática de mérito
-
24/02/2022 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2022 23:59:59.
-
16/02/2022 17:03
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
16/02/2022 15:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
16/02/2022 15:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/02/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2022 09:42
Recebidos os autos
-
05/02/2022 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2022 15:18
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
03/02/2022 14:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
03/02/2022 14:11
Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
03/02/2022 14:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/02/2022 00:05
Publicado Decisão em 02/02/2022.
-
01/02/2022 12:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
-
28/01/2022 20:17
Recebidos os autos
-
28/01/2022 20:17
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA AMELIA BARBOSA LOPES registrado(a) civilmente como MARIA AMELIA BARBOSA LOPES - CPF: *54.***.*15-00 (AUTOR).
-
26/01/2022 15:21
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
26/01/2022 12:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
25/01/2022 21:28
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2022 00:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2022 23:59:59.
-
15/12/2021 00:05
Publicado Despacho em 15/12/2021.
-
14/12/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
-
10/12/2021 22:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 22:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 22:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 22:05
Recebidos os autos
-
10/12/2021 22:05
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2021 14:56
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
02/12/2021 14:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
02/12/2021 14:03
Recebidos os autos
-
02/12/2021 14:03
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
-
02/12/2021 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
02/12/2021 00:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2021
Ultima Atualização
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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