TJDFT - 0733231-10.2020.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ: 04.549.858/0001-60

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 15:02

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 12/12/2024 08:22

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 08:22

    Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 4ª Turma Cível

  • 12/12/2024 08:22

    Transitado em Julgado em 12/12/2024

  • 12/12/2024 08:20

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 23/09/2024 17:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 23/09/2024 17:30

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 18:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 20/09/2024 18:54

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 18:50

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 18:38

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1175

  • 18/09/2024 18:00

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 18:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 12/09/2024 18:52

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 18:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível

  • 12/09/2024 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 16:28

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 16:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 10/09/2024 16:27

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 16:26

    Transitado em Julgado em 09/09/2024

  • 10/09/2024 02:15

    Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 09/09/2024 23:59.

  • 08/09/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.

  • 20/08/2024 02:16

    Publicado Ementa em 19/08/2024.

  • 16/08/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

  • 14/08/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 16:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/08/2024 15:56

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/07/2024 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 19:29

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 16:15

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/07/2024 16:19

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 10:33

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

  • 13/07/2024 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.

  • 19/06/2024 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 18:35

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 11:26

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

  • 18/06/2024 02:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 12:13

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 03/06/2024 19:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/05/2024 02:18

    Publicado Ementa em 24/05/2024.

  • 23/05/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

  • 21/05/2024 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 14:50

    Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 21/05/2024 14:32

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/04/2024 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 14:51

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/04/2024 08:56

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 14:43

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 11/04/2024 22:32

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 09:41

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 26/03/2024 02:19

    Publicado Despacho em 26/03/2024.

  • 26/03/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

  • 22/03/2024 12:18

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 12:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

  • 22/03/2024 12:18

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 16:18

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 16:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/03/2024 16:18

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 16:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/03/2024 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 15:14

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 08/03/2024 15:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 08/03/2024 15:01

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 15:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 08/03/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

  • 11/12/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 12:09

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 07/12/2023 21:37

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 07/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.

  • 17/11/2023 02:16

    Publicado Decisão em 17/11/2023.

  • 16/11/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

  • 13/11/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 19:30

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 19:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/11/2023 19:30

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 19:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/11/2023 19:30

    Negado seguimento ao recurso

  • 08/11/2023 15:13

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 08/11/2023 15:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 08/11/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 14:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 06/11/2023 17:16

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 17:22

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.

  • 23/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 22/05/2023 23:59.

  • 28/04/2023 00:07

    Publicado Decisão em 28/04/2023.

  • 28/04/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 26/04/2023 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 22:07

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 22:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/04/2023 22:07

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 22:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/04/2023 22:07

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1175)

  • 03/04/2023 11:30

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 03/04/2023 11:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 03/04/2023 10:16

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 10:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 03/04/2023 10:16

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 13:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 21/09/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 09:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 15/09/2022 00:06

    Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 14/09/2022 23:59:59.

  • 15/09/2022 00:06

    Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 14/09/2022 23:59:59.

  • 06/09/2022 00:16

    Publicado Despacho em 06/09/2022.

  • 06/09/2022 00:16

    Publicado Despacho em 06/09/2022.

  • 05/09/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 05/09/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 01/09/2022 22:11

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 22:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 01/09/2022 22:11

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 22:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 01/09/2022 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 00:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 09:24

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 29/08/2022 09:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 29/08/2022 09:16

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 09:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 27/08/2022 00:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2022 23:59:59.

  • 17/08/2022 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 07:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

  • 27/06/2022 20:34

    Juntada de Petição de agravo

  • 03/06/2022 00:06

    Publicado Decisão em 03/06/2022.

  • 02/06/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 31/05/2022 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 14:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.

  • 30/05/2022 23:58

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 23:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 30/05/2022 23:58

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 23:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 30/05/2022 23:58

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 30/05/2022 23:58

    Recurso Especial não admitido

  • 25/05/2022 12:02

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 25/05/2022 12:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 25/05/2022 10:27

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 10:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 25/05/2022 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2022 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2022 00:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 00:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 00:36

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 20:36

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 20:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 06/04/2022 19:00

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 06/04/2022 18:59

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 22/03/2022 02:20

    Publicado Ementa em 22/03/2022.

  • 22/03/2022 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

  • 17/03/2022 22:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 22:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 22:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 17:31

    Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 11/03/2022 15:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/02/2022 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 20:06

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/12/2021 19:30

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 19:29

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 24/07/2021 02:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2021 23:59:59.

  • 23/07/2021 12:07

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 23/07/2021 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2021 02:18

    Publicado Despacho em 07/07/2021.

  • 06/07/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 02/07/2021 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 14:56

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 18/05/2021 21:49

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 18/05/2021 21:48

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 17/05/2021 18:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/05/2021 02:16

    Publicado Ementa em 10/05/2021.

  • 07/05/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 05/05/2021 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 19:51

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 18:23

    Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 30/04/2021 14:46

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/04/2021 16:17

    Desapensado do processo 0008758-55.2007.8.07.0000

  • 15/03/2021 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 16:32

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/03/2021 13:14

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 13:13

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 10/11/2020 13:39

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 09/11/2020 15:49

    Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) em 02/10/2020.

  • 02/11/2020 09:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/10/2020 02:19

    Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 02/10/2020 23:59:59.

  • 11/09/2020 02:18

    Publicado Decisão em 11/09/2020.

  • 10/09/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/09/2020 01:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 01:01

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2020 21:46

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 21:46

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/09/2020 21:45

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 24/08/2020 12:53

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 24/08/2020 12:28

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 21/08/2020 18:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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