05/11/2024 17:38

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 15:09

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:09

Juntada de Alvará de levantamento
29/10/2024 15:09

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:09

Juntada de Alvará de levantamento
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:40

Juntada de Certidão
04/10/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:35

Juntada de Certidão
25/09/2024 04:07

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
25/09/2024 03:01

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:25

Publicado Ofício em 02/08/2024.
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:46

Expedição de Ofício.
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
21/06/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 19:33

Juntada de Certidão
21/06/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 10:34

Recebidos os autos
21/06/2024 10:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/06/2024 18:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2024 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/06/2024 18:21

Transitado em Julgado em 18/06/2024
18/06/2024 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:55

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE BRITO COSTA em 06/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:49

Publicado Sentença em 24/05/2024.
23/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:05

Recebidos os autos
20/05/2024 17:05

Julgado procedente o pedido
11/05/2024 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
27/04/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 10:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/04/2024 14:32

Juntada de Petição de réplica
24/04/2024 12:57

Juntada de Certidão
24/04/2024 12:11

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717901-80.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA JOSE DE BRITO COSTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial e emenda.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
02/04/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 21:17

Recebidos os autos
26/03/2024 21:17

Outras decisões
20/03/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/03/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717901-80.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA JOSE DE BRITO COSTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para acostar aos autos o demonstrativo oficial de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, ou documento que o valha, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações, sobretudo o número de meses convertidos em pecúnia, essencial para análise do caso concreto.

Na impossibilidade de juntada do referido documento, venha aos autos, ao menos, o processo administrativo de aposentadoria.

Eventual negativa no fornecimento dos referidos documentos deverá ser devidamente comprovada.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
15/03/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:38

Recebidos os autos
15/03/2024 17:38

Determinada a emenda à inicial
04/03/2024 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/03/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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