17/03/2025 12:50

Baixa Definitiva
17/03/2025 12:49

Transitado em Julgado em 17/03/2025
15/03/2025 02:15

Decorrido prazo de MARCOS DE JESUS DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 27/02/2025.
28/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2025 18:29

Recebidos os autos
24/02/2025 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/02/2025 18:29

Recebidos os autos
24/02/2025 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/02/2025 18:29

Recurso Especial não admitido
24/02/2025 13:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/02/2025 13:11

Recebidos os autos
24/02/2025 12:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/02/2025 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/02/2025 12:20

Recebidos os autos
24/02/2025 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCOS DE JESUS DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.
16/02/2025 02:19

Publicado Despacho em 14/02/2025.
16/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 16:07

Recebidos os autos
11/02/2025 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/02/2025 16:07

Recebidos os autos
11/02/2025 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/02/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/02/2025 15:34

Recebidos os autos
11/02/2025 11:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/02/2025 10:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/02/2025 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/02/2025 09:48

Recebidos os autos
11/02/2025 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/02/2025 09:48

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/02/2025 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:53

Juntada de Certidão
24/01/2025 02:15

Decorrido prazo de MARCOS DE JESUS DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:16

Publicado Certidão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 18:03

Juntada de Certidão
12/12/2024 18:03

Juntada de Certidão
12/12/2024 06:52

Recebidos os autos
12/12/2024 06:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2024 23:59

Juntada de Petição de recurso especial
26/11/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/11/2024.
26/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2024 17:57

Expedição de Ofício.
22/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:47

Conhecido o recurso de MARCOS DE JESUS DOS SANTOS - CPF: *63.***.*46-50 (APELANTE) e provido em parte
22/11/2024 12:50

Juntada de comunicações
22/11/2024 12:46

Expedição de Ofício.
22/11/2024 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 13:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2024 13:15

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2024 01:18

Recebidos os autos
23/10/2024 15:55

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
23/10/2024 15:46

Recebidos os autos
08/10/2024 11:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
08/10/2024 03:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:28

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:25

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCOS DE JESUS DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCOS DE JESUS DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 06/09/2024.
05/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 18:16

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:54

Recebidos os autos
03/09/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
08/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCOS DE JESUS DOS SANTOS em 07/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 11:41

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:22

Recebidos os autos
26/07/2024 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
24/07/2024 19:25

Recebidos os autos
24/07/2024 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/07/2024 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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