03/07/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 03:47

Expedição de Certidão.
30/06/2025 02:41

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 19:28

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2025 15:50

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 15:41

Recebidos os autos
26/06/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:41

Extinta a Punibilidade de ROGER DA SILVA MOURA - CPF: *77.***.*18-67 (INDICIADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
25/06/2025 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
25/06/2025 16:21

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 17:13

Expedição de Certidão.
14/05/2024 02:56

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0709248-65.2023.8.07.0003 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ROGER DA SILVA MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a manifestação da Defesa e do Ministério Público, homologo a substituição da cláusula de prestação de serviços por prestação pecuniária, referente ao acordo de não persecução, nos termos do Id. 194909579.

Intime-se.

Após, aguarde-se o cumprimento do ANPP.

Felipe Berkenbrock Goulart Juiz de Direito Substituto
09/05/2024 18:17

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:59

Recebidos os autos
08/05/2024 17:59

Outras decisões
07/05/2024 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
07/05/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2024 00:53

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 00:52

Juntada de Certidão
27/04/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 03:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:30

Recebidos os autos
09/04/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
08/04/2024 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:15

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:58

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0709248-65.2023.8.07.0003 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ROGER DA SILVA MOURA CERTIDÃO Nos termos da portaria 02/2020, deste Juízo, fica a defesa da parte ré intimada a se manifestar.

Ceilândia/DF, 21 de março de 2024.

RACHEL LIMA BARBOSA VARGAS 4ª Vara Criminal de Ceilândia / Direção / Diretor de Secretaria
21/03/2024 19:15

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:00

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:49

Juntada de Certidão
04/08/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 22:33

Recebidos os autos
31/07/2023 22:33

Outras decisões
28/07/2023 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
27/07/2023 11:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 19:09

Juntada de Certidão
25/07/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 16:16

Expedição de Mandado.
14/07/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 14:23

Expedição de Certidão.
13/07/2023 20:37

Recebidos os autos
13/07/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 20:37

Outras decisões
13/07/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
13/07/2023 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:31

Expedição de Certidão.
11/04/2023 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/03/2023 20:03

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2023 17:17

Juntada de Certidão
28/03/2023 17:16

Juntada de Certidão
28/03/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 17:14

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
28/03/2023 11:54

Recebidos os autos
28/03/2023 11:54

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
27/03/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
27/03/2023 17:38

Juntada de Certidão
27/03/2023 17:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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