08/01/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 18:27

Juntada de Certidão
16/12/2024 18:27

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2024 11:38

Transitado em Julgado em 06/12/2024
05/12/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:29

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:34

Recebidos os autos
14/11/2024 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
06/10/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
09/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714090-15.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO DE PADUA PEREIRA DOURADO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de ANTONIO DE PADUA PEREIRA DOURADO.

Anote-se, com a devida inversão dos polos.

Promova-se a alteração do valor da causa.

Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento da condenação em honorários sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não o fazendo, pagará sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente.

Efetuado o pagamento, intime-se o credor para manifestação quanto à quitação do débito, bem como informar a conta bancária ou outro meio adequado para a liberação do valor depositado.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo pagamento ou na ausência de manifestação pelo devedor, intime-se o credor para, em igual prazo, requerer o que lhe afigurar de direito.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
05/09/2024 12:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2024 15:58

Recebidos os autos
04/09/2024 15:58

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (REQUERIDO).
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/08/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:41

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:46

Recebidos os autos
19/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/07/2024 00:22

Expedição de Certidão.
19/07/2024 00:20

Juntada de Certidão
15/07/2024 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2024 03:49

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:16

Recebidos os autos
04/07/2024 16:16

Outras decisões
03/07/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/06/2024 13:25

Juntada de Petição de recurso inominado
14/06/2024 03:47

Publicado Sentença em 12/06/2024.
14/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
06/06/2024 18:30

Recebidos os autos
06/06/2024 18:30

Julgado improcedente o pedido
17/05/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/05/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 16:48

Recebidos os autos
14/05/2024 16:48

Determinada a emenda à inicial
19/04/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/04/2024 17:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
09/04/2024 19:21

Recebidos os autos
09/04/2024 19:21

Determinada a emenda à inicial
19/03/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/03/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
15/03/2024 17:42

Recebidos os autos
15/03/2024 17:42

Determinada a emenda à inicial
26/02/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/02/2024 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/02/2024 15:38

Recebidos os autos
22/02/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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