05/05/2025 21:53

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 21:53

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:00

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:00

Juntada de Alvará de levantamento
28/04/2025 16:00

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:00

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2025 14:19

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:34

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0757372-40.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DELVAIR MENDES DE SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 230249193 e 230249891), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 05 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos IDs 230249193 e 230249891, sendo: R$ 20.193,84, em favor da parte exequente - DELVAIR MENDES DE SOUZA - CPF/CNPJ: *31.***.*65-87; e R$ 2.210,10 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o nº 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
07/04/2025 15:50

Recebidos os autos
07/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
01/04/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:12

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:09

Juntada de Certidão
28/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:11

Expedição de Autorização.
23/01/2025 11:39

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
28/11/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:40

Publicado Certidão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:31

Expedição de Certidão.
21/11/2024 07:38

Recebidos os autos
21/11/2024 07:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
06/11/2024 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
23/10/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 20:20

Expedição de Certidão.
16/10/2024 20:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/10/2024 07:02

Recebidos os autos
24/07/2024 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/07/2024 18:19

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2024 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:54

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:25

Juntada de Petição de recurso inominado
26/06/2024 02:47

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 16:41

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:24

Recebidos os autos
12/06/2024 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2024 19:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/04/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:09

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2024 09:54

Publicado Sentença em 22/03/2024.
21/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 18:55

Recebidos os autos
19/03/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:55

Julgado procedente em parte do pedido
17/01/2024 17:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/01/2024 18:31

Juntada de Petição de réplica
06/12/2023 08:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:47

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 12:27

Expedição de Certidão.
28/11/2023 19:55

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:09

Recebidos os autos
10/10/2023 18:09

Outras decisões
06/10/2023 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/10/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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