12/09/2025 16:33

Recebidos os autos
12/09/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/09/2025 04:48

Processo Desarquivado
01/09/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:28

Arquivado Provisoramente
09/06/2025 13:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/06/2025 02:38

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 18:21

Recebidos os autos
30/05/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/05/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 12:40

Recebidos os autos
19/05/2025 12:40

Outras decisões
16/05/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/05/2025 16:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/04/2025 02:56

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, REJEITO o pleito deduzido nos embargos de declaração e mantenho a sentença na forma como foi proferida.

Após o decurso de prazo, à Secretaria para exclua MARIA DE LOURDES BARBOZA DOS SANTOS do feito.

I.
24/04/2025 18:54

Recebidos os autos
24/04/2025 18:54

Embargos de declaração não acolhidos
03/04/2025 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/04/2025 03:07

Decorrido prazo de MASTERCRED ASSESSORIA EM COBRANCAS LTDA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:07

Decorrido prazo de ADSON DANILO NASCIMENTO DE SOUSA em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:15

Decorrido prazo de CLAUDIO LACERDA DE MENEZES em 31/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749918-54.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADSON DANILO NASCIMENTO DE SOUSA EXECUTADO: CLAUDIO LACERDA DE MENEZES CERTIDÃO Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre os embargos de declaração protocolados por MARIA DE LOURDES BARBOZA SANTOS, parte interessada. prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2025 12:50:15.

MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral
07/03/2025 12:52

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 20:29

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 14:05

Recebidos os autos
24/02/2025 14:05

Indeferido o pedido de MARIA DE LOURDES BARBOZA DOS SANTOS - CPF: *13.***.*55-53 (INTERESSADO)
21/02/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/02/2025 17:48

Processo Desarquivado
21/02/2025 15:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/01/2025 19:17

Arquivado Provisoramente
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de CLAUDIO LACERDA DE MENEZES em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 18:17

Recebidos os autos
21/10/2024 18:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/10/2024 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ADSON DANILO NASCIMENTO DE SOUSA em 17/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ADSON DANILO NASCIMENTO DE SOUSA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ADSON DANILO NASCIMENTO DE SOUSA em 10/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 15:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

O sistema E-RIDF permitia a pesquisa de bens imóveis em nome dos devedores.

Entretanto, em 08.05.2023, o referido sistema foi descontinuado, tendo sido os serviços até então prestados absorvidos pelo ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, o qual opera no endereço *https:// registradores.onr.org.br*.

Nesse contexto, a pesquisa de bens imóveis deverá ser providenciada pela própria parte, mediante cadastro no referido sistema e adiantamento dos respectivos emolumentos (art. 82, do CPC).

Assim, DEFIRO ao Credor o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar a realização da diligência.

Em caso de inércia e, ausentes bens aptos ao pagamento do débito, retornem os autos conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC.

I.
23/09/2024 18:48

Recebidos os autos
23/09/2024 18:48

Outras decisões
19/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/09/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:45

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:45

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Defiro ao Credor o levantamento do valor de R$ 327,02 (trezentos e vinte e sete reais e dois centavos), mais acréscimos legais, mediante transferência para Nubank (260), Agência: 0001, Conta Corrente: 50734305-2, de titularidade de Mastercred Assessoria, Chave PIX/CNPJ: 12.033.144-0001-23.

Dou à decisão força de ofício.

Expeça-se independente de preclusão.

Feito, ao Credor para que dê andamento ao cumprimento de sentença, requerendo o que entender de direito, juntando aos autos planilha atualizada e apontando providências que sejam efetivas para a quitação do débito.

Prazo de 15 (quinze) dias.

I.
16/09/2024 17:56

Recebidos os autos
16/09/2024 17:56

Deferido o pedido de ADSON DANILO NASCIMENTO DE SOUSA - CPF: *05.***.*33-12 (EXEQUENTE).
12/09/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/09/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 12/09/2024.
11/09/2024 17:35

Juntada de Certidão
11/09/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

A pesquisa junto ao Renajud foi realizada recentemente, devendo o Credor observar o disposto na decisão de ID 206987426.

No mais, defiro a inclusão dos dados do Devedor nos cadastros de inadimplentes, observado o valor do débito, via Serasajud, nos termos do art. 782, §3º do CPC.

Ao Credor para que dê andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, notadamente no que refere a penhora de ID 207668214.

Deverá, ainda, juntar aos autos planilha atualizada e apontar providencias que sejam efetivas para a quitação do débito.

Prazo de 15 (quinze) dias.

I.
09/09/2024 15:58

Juntada de Certidão
06/09/2024 19:32

Recebidos os autos
06/09/2024 19:32

Outras decisões
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CLAUDIO LACERDA DE MENEZES em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ADSON DANILO NASCIMENTO DE SOUSA em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/08/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:34

Juntada de Certidão
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de CLAUDIO LACERDA DE MENEZES em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de ADSON DANILO NASCIMENTO DE SOUSA em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:29

Recebidos os autos
09/08/2024 15:28

Outras decisões
08/08/2024 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 17:20

Recebidos os autos
01/08/2024 17:20

Deferido o pedido de ADSON DANILO NASCIMENTO DE SOUSA - CPF: *05.***.*33-12 (EXEQUENTE).
26/07/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/07/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de CLAUDIO LACERDA DE MENEZES em 25/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:43

Decorrido prazo de ADSON DANILO NASCIMENTO DE SOUSA em 11/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 04/07/2024.
05/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Recebo o pedido de cumprimento de sentença de honorários de sucumbência.

Retifico a classe processual, o valor da causa (R$ 2.337,74) e o polo ativo da demanda para constar ADSON DANILO NASCIMENTO DE SOUSA , CPF: *05.***.*33-12.

Intime-se o(a) executado(a) por seu patrono, nos termos do art. 513, §2º, I, do CPC, para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor(a) para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do art. 523 do CPC.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o(a) isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo(a) exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor(a) trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, acrescida da multa e dos honorários, na forma do art. 523, §2º do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora de bens indicados pelo(a) exequente ou à busca de ativos pelos meios disponíveis ao Juízo.

Na mesma oportunidade, defiro, ainda, a quebra do sigilo fiscal mediante consulta ao INFOJUD, caso os sistemas anteriores não apontem bens, evidenciando a necessidade da medida.

Cientifico o(a) executado(a) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

I.
01/07/2024 18:58

Recebidos os autos
01/07/2024 18:58

Deferido o pedido de ADSON DANILO NASCIMENTO DE SOUSA - CPF: *05.***.*33-12 (EXEQUENTE).
01/07/2024 17:57

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/06/2024 04:36

Processo Desarquivado
26/06/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 13:52

Recebidos os autos
18/06/2024 13:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
12/06/2024 16:00

Juntada de Certidão
12/06/2024 08:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/06/2024 08:43

Transitado em Julgado em 12/06/2024
12/06/2024 02:38

Decorrido prazo de CLAUDIO LACERDA DE MENEZES em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:49

Decorrido prazo de JOSE DEIJAIR GOMES PINTO em 10/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:59

Publicado Sentença em 17/05/2024.
17/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 15:40

Recebidos os autos
15/05/2024 15:39

Julgado procedente o pedido
04/04/2024 08:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/04/2024 04:05

Decorrido prazo de CLAUDIO LACERDA DE MENEZES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:05

Decorrido prazo de JOSE DEIJAIR GOMES PINTO em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:51

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Diante disso, observado o disposto no art. 357, §1° do CPC, venham os autos conclusos para sentença, considerando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.
19/03/2024 18:01

Recebidos os autos
19/03/2024 18:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2024 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/03/2024 03:58

Decorrido prazo de JOSE DEIJAIR GOMES PINTO em 12/03/2024 23:59.
20/02/2024 02:54

Publicado Certidão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 17:34

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:02

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 05:17

Decorrido prazo de JOSE DEIJAIR GOMES PINTO em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:29

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 17:16

Recebidos os autos
15/12/2023 17:16

Concedida em parte a Medida Liminar
05/12/2023 16:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0732808-42.2023.8.07.0001

Satguru Travel Et Tours Services LTDA

Ym Security LTDA

Advogado: Ricardo Panontin Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2023 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0725675-86.2023.8.07.0020

Cooperativa de Credito do Distrito Feder...

Everton Jesse de Araujo

Advogado: Lazaro Augusto de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/12/2023 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0715993-85.2024.8.07.0016

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Jose Jose Ribeiro

Advogado: Paulo Fontes de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2024 08:46

Exibir Processo

Processo nº 0715993-85.2024.8.07.0016

Jose Jose Ribeiro

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2024 19:54

Exibir Processo

Processo nº 0702895-39.2024.8.07.0014

Misula Fernandes Carvalho

Seven Administradora e Corretora de Segu...

Advogado: Jean Carlos Ferreira de Moraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2024 12:38

Exibir Processo