14/08/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
14/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:24

Decorrido prazo de ANTONIO GERSON BEZERRA DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.
30/07/2025 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 15:22

Expedição de Mandado.
10/07/2025 10:48

Recebidos os autos
10/07/2025 10:48

Deferido o pedido de ANTONIO GERSON BEZERRA DOS SANTOS - CPF: *31.***.*80-03 (REQUERIDO).
02/06/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
23/05/2025 03:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 23:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 18:17

Recebidos os autos
16/05/2025 18:17

Outras decisões
16/05/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
16/05/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
28/04/2025 14:25

Recebidos os autos
28/04/2025 14:25

Outras decisões
28/02/2025 19:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/02/2025 22:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/02/2025 22:21

Recebidos os autos
10/02/2025 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
10/02/2025 14:00

Juntada de Petição de réplica
26/01/2025 00:30

Publicado Certidão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711703-28.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIANE MAGALHAES LIMA TOMAZ REQUERIDO: ANTONIO GERSON BEZERRA DOS SANTOS, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2024 23:20:47.

LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral
18/12/2024 23:21

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:04

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:54

Recebidos os autos
23/10/2024 15:54

Recebida a emenda à inicial
18/10/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/10/2024 19:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/10/2024 00:05

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 16:25

Recebidos os autos
07/10/2024 16:25

Determinada a emenda à inicial
03/10/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/10/2024 15:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/10/2024 15:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0711703-28.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIANE MAGALHAES LIMA TOMAZ REQUERIDO: ANTONIO GERSON BEZERRA DOS SANTOS, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Venha emenda à inicial na forma consolidada, com todas as alterações necessárias, tais como exclusão de pedidos e valores, conforme já indicado no id. 204944106, a fim de facilitar o contraditório e se evitar nulidade.

Prazo: 15 dias.

Após, venham conclusos para análise.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
09/09/2024 13:39

Recebidos os autos
09/09/2024 13:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/08/2024 21:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/08/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:40

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:33

Publicado Despacho em 25/07/2024.
24/07/2024 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0711703-28.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIANE MAGALHAES LIMA TOMAZ REQUERIDO: ANTONIO GERSON BEZERRA DOS SANTOS, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência.

Constata-se, pelo documento acostado pelo DETRAN/DF no ID 199114439, que há diversas penalidades autuadas por outros órgãos de trânsito, tais como DER/DF, DNIT e POLÍCIA FEDERAL.

Destaco que este juizado não tem competência para julgamento relativo às infrações autuadas pelo DNIT e pela PRF.

Desse modo, há necessidade de exclusão dos pedidos relacionados a tais penalidades, bem como há necessidade de inclusão do DER no polo passivo.

Ademais, a parte autora relaciona débitos de IPVA e de Licenciamento.

Todavia, não há pedidos relacionados a estes débitos.

Isto posto, defiro o prazo de 15 dias para que parte autora exclua as multas do DNIT e da PRF e inclua o DER/DF no polo passivo.

Ainda, para que esclareça a pretensão relativa a débitos de IPVA e de licenciamento.

Apôs, dê-se vista aos réus.

Por fim, façam os autos conclusos para sentença.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
22/07/2024 18:10

Recebidos os autos
22/07/2024 18:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/06/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2024 19:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/06/2024 17:53

Recebidos os autos
06/06/2024 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/06/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:46

Expedição de Certidão.
25/05/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:00

Recebidos os autos
10/05/2024 17:00

Deferido o pedido de ELIANE MAGALHAES LIMA TOMAZ - CPF: *27.***.*14-34 (REQUERENTE).
09/05/2024 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/05/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0711703-28.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIANE MAGALHAES LIMA TOMAZ REQUERIDO: ANTONIO GERSON BEZERRA DOS SANTOS, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Defiro a dilação postulada pela parte autora (10 dias).

Transcorrido in albis, venham conclusos para extinção.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
18/04/2024 14:33

Recebidos os autos
18/04/2024 14:33

Deferido o pedido de ELIANE MAGALHAES LIMA TOMAZ - CPF: *27.***.*14-34 (REQUERENTE).
17/04/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/04/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:45

Publicado Despacho em 22/03/2024.
21/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0711703-28.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIANE MAGALHAES LIMA TOMAZ REQUERIDO: ANTONIO GERSON BEZERRA DOS SANTOS, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência.

O feito carece de melhor instrução.

Primeiramente, em que pese tenha postulado pela transferência da responsabilidade pelo pagamento de multas ao réu DETRAN/DF, a parte autora não acostou aos autos as cópias das autuações, a fim de demonstrar que o mencionado réu é o órgão autuador e que as penalidades referem-se ao período em que alega não ser mais proprietária.

Além disso, o documento acostado aos autos a título de "documento do veículo" não serve para o propósito de demonstrar que o veículo está em nome da autora, pois não identifica o proprietário.

Por conseguinte, o primeiro réu afirma que a comunicação de venda mencionada pela parte autora é fraudulenta, o que foi objeto de apuração e cancelamento.

Contudo, a documentação por este acostada é insuficiente para demonstrar o fato alegado.

Desse modo, intime-se a autora a emenda a inicial, no prazo de 15 dias para: 1) acostar aos autos cópia dos autos de infração, a fim de identificar o órgão autuador, o autuado e a data do cometimento.

Destaco que, havendo órgãos autuadores diversos, deverão ser incluídos na lide, salvo aqueles que não possam ser processados neste juizado fazendário; 2) acostar aos autos documento que comprove que a propriedade do veículo está registrada em seu nome; 3) acostar aos autos comprovante de comunicação de venda atualizado e demonstrar que não houve cancelamento da referida comunicação.

Após, venham conclusos para análise da pertinência da emenda.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
19/03/2024 15:22

Recebidos os autos
19/03/2024 15:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/01/2024 22:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/01/2024 21:59

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:16

Decorrido prazo de ELIANE MAGALHAES LIMA TOMAZ em 25/01/2024 23:59.
01/12/2023 02:38

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 18:24

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:16

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 21:16

Expedição de Certidão.
10/10/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2023 13:47

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:00

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:06

Expedição de Mandado.
03/10/2023 10:04

Juntada de Certidão
03/10/2023 09:59

Cancelada a movimentação processual
03/10/2023 09:59

Desentranhado o documento
03/10/2023 09:48

Juntada de consulta infojud
03/10/2023 09:47

Juntada de consulta renajud
09/06/2023 16:29

Juntada de Certidão
25/05/2023 17:12

Recebidos os autos
25/05/2023 17:12

Deferido o pedido de ELIANE MAGALHAES LIMA TOMAZ - CPF: *27.***.*14-34 (AUTOR).
12/05/2023 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/05/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:42

Decorrido prazo de ELIANE MAGALHAES LIMA TOMAZ em 24/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:17

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 21:01

Expedição de Certidão.
14/04/2023 13:14

Juntada de Petição de réplica
12/04/2023 00:27

Publicado Certidão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 11:21

Expedição de Certidão.
06/04/2023 22:10

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 00:41

Publicado Certidão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 13:46

Expedição de Certidão.
24/03/2023 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 10:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/02/2023 14:32

Recebidos os autos
09/02/2023 14:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/02/2023 19:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/12/2022 02:55

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 15:53

Recebidos os autos
12/12/2022 15:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/12/2022 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/12/2022 12:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/11/2022 01:18

Publicado Decisão em 24/11/2022.
23/11/2022 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 18:05

Recebidos os autos
21/11/2022 18:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/11/2022 12:22

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/11/2022 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/11/2022 16:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
17/11/2022 14:58

Recebidos os autos
17/11/2022 14:58

Declarada incompetência
17/11/2022 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/11/2022 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/11/2022 01:47

Decorrido prazo de ELIANE MAGALHAES LIMA TOMAZ em 16/11/2022 23:59.
20/10/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 09:17

Recebidos os autos
18/10/2022 09:17

Declarada incompetência
17/10/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/10/2022 14:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de ELIANE MAGALHAES LIMA TOMAZ em 13/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 12:07

Recebidos os autos
29/09/2022 12:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIANE MAGALHAES LIMA TOMAZ - CPF: *27.***.*14-34 (AUTOR).
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/09/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 19:16

Recebidos os autos
16/09/2022 19:16

Determinada a emenda à inicial
09/09/2022 14:41

Juntada de Certidão
08/09/2022 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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