18/07/2024 17:01

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 17:00

Transitado em Julgado em 11/07/2024
11/07/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
20/06/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:43

Publicado Sentença em 20/06/2024.
19/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0757204-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: OURO E PRATA - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

A parte autora manifesta a desistência da ação.

Ainda que a parte requerida já tenha oferecido contestação, não vislumbro a necessidade de sua manifestação sobre a desistência, dado que não haverá qualquer tipo de repercussão que venha a lhe gerar prejuízo.

Isso em homenagem aos postulados da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, orientadores do procedimento sumaríssimo, nos exatos termos do artigo 2.º da Lei n.º 9.099/1995.

Posto isso, homologo a desistência da ação e EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1995.

Transitada em julgado, na ausência de novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Datada e assinada eletronicamente
17/06/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:27

Recebidos os autos
17/06/2024 16:27

Extinto o processo por desistência
19/04/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 21:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/04/2024 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/04/2024 15:45

Recebidos os autos
18/04/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/04/2024 12:01

Expedição de Certidão.
18/04/2024 03:20

Decorrido prazo de OURO E PRATA - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:45

Publicado Despacho em 22/03/2024.
21/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0757204-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: OURO E PRATA - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência.

Compulsando os autos, constatou-se que a parte autora pretende a declaração de inexigibilidade do ITBI calculado pelo réu e devolução integral do valor pago.

Ocorre que, como afirmado pela própria parte autora, o valor a ser restituído é apenas a diferença entre o valor devido e o valor pago.

Desse modo, mostra-se inviável o deferimento do pedido tal como postulado.

Assim sendo, intime-se a parte autora a emendar a inicial a fim de demonstrar o valor a ser efetivamente devolvido na hipótese de procedência da ação, ou seja, a diferença entre o valor pago e o devido, no prazo de 15 dias.

Após, intime-se a parte ré para exercício do contraditório.

Por fim, voltem conclusos para sentença.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
19/03/2024 15:21

Recebidos os autos
19/03/2024 15:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/01/2024 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/01/2024 11:08

Juntada de Petição de réplica
04/12/2023 08:30

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 18:54

Expedição de Certidão.
29/11/2023 18:26

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 17:16

Recebidos os autos
25/10/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:16

Recebida a emenda à inicial
19/10/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/10/2023 11:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/10/2023 03:05

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 15:45

Recebidos os autos
16/10/2023 15:45

Determinada a emenda à inicial
06/10/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/10/2023 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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