10/06/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 14:54

Transitado em Julgado em 10/05/2024
06/06/2024 03:28

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/06/2024 23:59.
20/05/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:28

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:00

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:00

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2024 15:44

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:44

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:37

Publicado Sentença em 24/04/2024.
23/04/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 19:18

Recebidos os autos
19/04/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/04/2024 15:34

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 03:12

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704353-22.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLA FABIANE KOLLING HUPPES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, intimem-se as partes EMBARGADAS, EXEQUENTE e EXECUTADA para, querendo, apresentarem contrarrazões aos embargos de declaração apresentado pelo interessado.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 26 de Março de 2024 20:05:21.
01/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
28/03/2024 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0704353-22.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLA FABIANE KOLLING HUPPES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INDEFIRO o requerimento do cessionário dos direitos relacionados à RPV, haja vista a expressa proibição legal de qualquer forma de intervenção de terceiros no rito sumaríssimo, a teor do que dispõe o artigo 10 da Lei n.º 9.099/1995.

Já foi expedida a RPV pertinente conforme Id 183211127.

Ademais, não se revela possível a expedição de nova RPV em nome de pessoa diversa daquela que figura no título executivo judicial formado no subsistema dos juizados especiais.

A cessão de crédito deve ser resolvida entre os particulares envolvidos, mediante as condições pactuadas, pagamento dos tributos devidos e eventuais custos bancários.

Por fim, não custa mencionar que, por ter sido expedida em 12/01/2024, a RPV já está em vias de pagamento.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
26/03/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 20:06

Expedição de Certidão.
26/03/2024 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2024 16:56

Recebidos os autos
25/03/2024 16:56

Indeferido o pedido de OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO - CPF: *43.***.*01-40 (INTERESSADO)
08/03/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/02/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 20:14

Expedição de Certidão.
12/01/2024 15:13

Expedição de Autorização.
20/12/2023 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
01/11/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 09:29

Expedição de Certidão.
25/10/2023 19:38

Juntada de Certidão
25/10/2023 18:20

Recebidos os autos
25/10/2023 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/09/2023 08:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/09/2023 02:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
22/08/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:58

Expedição de Ofício.
13/08/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 22:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:27

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/07/2023 16:24

Recebidos os autos
02/06/2023 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/06/2023 16:22

Expedição de Certidão.
02/06/2023 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2023 00:30

Publicado Certidão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 01:05

Decorrido prazo de CARLA FABIANE KOLLING HUPPES em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 22:28

Expedição de Certidão.
15/05/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:12

Publicado Sentença em 02/05/2023.
28/04/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 17:40

Recebidos os autos
26/04/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 17:40

Julgado procedente o pedido
18/04/2023 19:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/04/2023 18:56

Juntada de Petição de réplica
23/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 11:39

Expedição de Certidão.
17/03/2023 16:21

Juntada de Petição de contestação
06/02/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 17:03

Recebidos os autos
06/02/2023 17:03

Outras decisões
26/01/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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