02/07/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 16:03

Transitado em Julgado em 28/06/2024
29/06/2024 04:21

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:36

Decorrido prazo de TIAGO AUED em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:36

Decorrido prazo de JOSE LUIS DE ANDRADE em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:36

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 27/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:55

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
07/06/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
07/06/2024 15:29

Recebidos os autos
07/06/2024 15:29

Julgado improcedente o pedido
29/05/2024 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
24/05/2024 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/05/2024 18:24

Recebidos os autos
24/05/2024 17:30

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/05/2024 15:08

Juntada de Certidão
21/05/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
21/05/2024 16:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2024 13:47

Juntada de Petição de substabelecimento
19/05/2024 02:24

Recebidos os autos
19/05/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/05/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 10:30

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 03:08

Decorrido prazo de JOSE LUIS DE ANDRADE em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:17

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705999-21.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE LUIS DE ANDRADE REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO Inicialmente, indefiro o pedido autoral no que pertine à não realização de audiência de conciliação, uma vez que o rito previsto na Lei 9.099/95 impõe a realização de audiência de conciliação, não podendo a vontade da parte autora afastar rito processual legalmente estabelecido.

Ressalte-se que o processo nos Juizados Especiais orienta-se, dentre outros, pelo critério da oralidade, visando assegurar a solução das demandas de uma forma mais ágil e mais eqüitativa, estabelecendo-se o debate oral sobre as questões controvertidas, para fins de se chegar a um consenso.

A opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a obtenção de produção das provas na forma desejada, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis.

Cite-se e intime-se a parte requerida.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Promova-se a citação/intimação.

Caso a citação e intimação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis, inclusive o PJe.

Em caso de resposta negativa, intime-se a parte requerente para informar novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento.

Em todas as hipóteses, se for necessário para efetiva citação/intimação em tempo hábil, redesigne-se a audiência de conciliação. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/03/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:50

Recebidos os autos
25/03/2024 18:50

Outras decisões
25/03/2024 10:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/03/2024 10:48

Juntada de Certidão
23/03/2024 08:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/03/2024 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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