20/02/2025 16:44

Baixa Definitiva
20/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:25

Transitado em Julgado em 17/02/2025
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de LARISSA DO NASCIMENTO SILVA em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:15

Publicado Ementa em 27/01/2025.
24/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
26/12/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:04

Conhecido o recurso de LARISSA DO NASCIMENTO SILVA - CPF: *41.***.*69-38 (EMBARGANTE) e não-provido
18/12/2024 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:14

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2024 02:16

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 20:00

Recebidos os autos
07/11/2024 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/11/2024 13:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/11/2024 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/11/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:32

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Retirado
03/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:16

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2024 18:42

Recebidos os autos
04/09/2024 16:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/09/2024 15:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 30/08/2024 23:59.
26/08/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:17

Publicado Intimação em 26/08/2024.
26/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 26/08/2024.
24/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726118-31.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: LARISSA DO NASCIMENTO SILVA EMBARGADO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A., BRADESCO SAUDE S/A D E S P A C H O A parte embargante pretende alcançar efeitos modificativos.

Por isso, com base no art. 1.023, § 2º, do CPC, dê-se vista à contraparte para se manifestar, querendo, no prazo de cinco (5) dias.

Publique-se.

Brasília, DF, em 21 de agosto de 2024.

Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
22/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:32

Recebidos os autos
21/08/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
21/08/2024 17:29

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/08/2024 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 02:16

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 14/08/2024.
13/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

CONSUMIDOR.

SEGURO SAÚDE.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CONTRATEMPOS NO AGENDAMENTO DE CIRURGIA.

PROCEDIMENTO REALIZADO NA DATA AGENDADA.

DANO MORAL.

NÃO CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.

ATRIBUIÇÃO INTEGRAL À PARTE AUTORA.

OBSERVÂNCIA AO ART. 85, CAPUT, DO CPC.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

INAPLICABILIDADE. 1.

Ainda que a responsabilidade do fornecedor, a teor do art. 14, do CDC, seja de natureza objetiva, é indispensável a comprovação da falha na prestação do serviço, do dano suportado pelo consumidor e do nexo causal entre a conduta e o prejuízo alegado. 2.

Não havendo dificuldades extraordinárias na resolução de questões junto à seguradora de saúde e ao hospital credenciado, sobretudo quando o procedimento médico é realizado na data agendada, os inconvenientes e o tempo perdido pelo consumidor na tentativa de solucionar a questão são incapazes de configurar violação dos direitos de personalidade aptos a justificar a compensação por danos morais. 3.

O princípio que rege a distribuição dos ônus sucumbenciais, como regra, é o da sucumbência, segundo o qual as partes devem arcar com as custas e honorários advocatícios na proporção em que forem vencedoras e vencidas.

O princípio da causalidade é aplicado apenas subsidiariamente, quando o critério principal não é suficiente para imputar os ônus da sucumbência às partes, pela falta de parâmetros suficientes para auferir quem foi vencedor e quem foi vencido, como indica o art. 85, § 10, do CPC 4.

Apelo não provido.
09/08/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:51

Conhecido o recurso de LARISSA DO NASCIMENTO SILVA - CPF: *41.***.*69-38 (APELANTE) e não-provido
02/08/2024 20:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 16:06

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/06/2024 18:57

Recebidos os autos
06/05/2024 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
06/05/2024 17:44

Recebidos os autos
06/05/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
02/05/2024 13:54

Recebidos os autos
02/05/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/05/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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