15/05/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 12:39

Juntada de Certidão
15/05/2024 12:39

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2024 18:11

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 11:53

Recebidos os autos
03/05/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/04/2024 16:24

Juntada de Certidão
23/04/2024 13:16

Transitado em Julgado em 17/04/2024
23/04/2024 13:16

Transitado em Julgado em 10/04/2024
22/04/2024 02:28

Publicado Sentença em 22/04/2024.
19/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 12:35

Recebidos os autos
17/04/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/04/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/04/2024 13:19

Expedição de Certidão.
12/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:38

Decorrido prazo de MILVIA CALVAO DE OLIVEIRA SALES em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:38

Decorrido prazo de HERMOGENES SALES SOBRINHO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 13:01

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:47

Publicado Sentença em 22/03/2024.
21/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) condenar a ré a pagar aos autores ressarcimento por danos materiais, no valor de R$322,00 (trezentos e vinte e dois reais), devidamente atualizado pelo INPC desde a data do ajuizamento da ação – 06.12.2023 (artigo 1º, §1º, da Lei 6.899/81), e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação – 19.12.2023 (aba Expedientes do PJe), até o efetivo pagamento (artigos 405 e 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional); e 2) condenar a ré a pagar a cada autor indenização por danos morais, no valor de R$3.000,00 (três mil reais), totalizando a quantia de R$6.000,00, a ser devidamente atualizada e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a presente sentença, data do seu arbitramento, até o efetivo pagamento, nos moldes do artigo 406 do Código Civil, do artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, e da Súmula 362 do STJ.

Julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9099/95).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
19/03/2024 17:28

Recebidos os autos
19/03/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:28

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2024 13:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/03/2024 18:29

Recebidos os autos
08/03/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/02/2024 19:01

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:19

Juntada de Petição de réplica
21/02/2024 16:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/02/2024 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
21/02/2024 16:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:42

Recebidos os autos
20/02/2024 02:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/01/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 16:56

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 16:46

Recebidos os autos
15/12/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:46

em cooperação judiciária
15/12/2023 16:46

Recebida a emenda à inicial
15/12/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/12/2023 17:08

Expedição de Certidão.
14/12/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 13:54

Recebidos os autos
12/12/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/12/2023 15:54

Juntada de Certidão
06/12/2023 11:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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