24/10/2024 11:06

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 04:49

Processo Desarquivado
23/10/2024 17:50

Juntada de Ofício
09/09/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 14:26

Expedição de Certidão.
06/09/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 05/09/2024 23:59.
28/08/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:09

Expedição de Certidão.
22/08/2024 07:02

Recebidos os autos
22/08/2024 07:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
16/08/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/08/2024 17:21

Transitado em Julgado em 04/05/2024
15/08/2024 17:15

Juntada de Certidão
14/08/2024 19:04

Juntada de Certidão
14/08/2024 19:04

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2024 23:07

Expedição de Ofício.
07/08/2024 12:36

Recebidos os autos
07/08/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/08/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 07:36

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719491-68.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: L.

A.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: THABATA ALVES AZEVEDO REU: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 202984342 - Págs. 1-2.

Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que proceda a abertura de conta poupança em favor do menor L.A.C, inscrito no CPF n. *17.***.*12-76.

Autorizo, caso se fizer necessário, que a Senhora SAMAELLY ABREU AMORIM, que possui poderes outorgadoss pelo genitores do menor, perante a instituição financeira, para o ato de abertura da referida conta, conforme procuração de Id 199457337.

Fica a parte autora, desde já, intimada a fornecer os documentos necessários para a refedida abertura.

Confiro força de ofício à presente decisão, a fim de que a parte autora/credora proceda à respectiva entrega do ofício, cuja expedição fora por ela requerida.

Faculto o prazo de 15 (quinze) dias, para comprovar a entrega junto à Caixa Econômica Federal. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
10/07/2024 07:54

Recebidos os autos
10/07/2024 07:54

Deferido o pedido de L. A. C. - CPF: *17.***.*12-76 (AUTOR).
08/07/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/07/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 17:47

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:47

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:47

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2024 17:47

Juntada de Alvará de levantamento
14/06/2024 04:13

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024 14:24

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:00

Recebidos os autos
10/06/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/06/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 15:18

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 12:12

Expedição de Certidão.
22/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 08:57

Recebidos os autos
20/05/2024 08:57

Deferido em parte o pedido de L. A. C. - CPF: *17.***.*12-76 (AUTOR)
17/05/2024 06:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/05/2024 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2024 15:20

Recebidos os autos
13/05/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/05/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:38

Publicado Despacho em 03/05/2024.
02/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719491-68.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: L.

A.

C.

REU: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra as solicitações do MP (ID 194896377).

Informada a conta, oficie-se para transferência do valor ao menor, condicionando-se o levantamento de quaisquer valores da nova conta-poupança aberta pertencente ao menor à prévia e expressa autorização do Juízo de Família, por força da Lei nº 11.697/08, artigos 27, inciso III, c.c. 28, inciso IV.

Por fim, retornem os autos ao MP, como requerido. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
29/04/2024 14:34

Recebidos os autos
29/04/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/04/2024 21:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 10:25

Recebidos os autos
22/04/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/04/2024 07:41

Juntada de Certidão
19/04/2024 03:42

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:12

Decorrido prazo de LIAM AZEVEDO CARVALHO em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:32

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO PRINCIPAL Diante do exposto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária, pelo INPC, desde o arbitramento (Súmula 362, do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, por se tratar de dano decorrente de responsabilidade contratual.

Julgo extinta a ação com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Em virtude da sucumbência, arcará a parte ré com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC).

DISPOSIÇÕES FINAIS Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC.

Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
18/03/2024 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 16:45

Recebidos os autos
15/03/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:45

Julgado procedente o pedido
15/02/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 10:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/02/2024 10:56

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:55

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/02/2024 23:59.
24/01/2024 09:48

Recebidos os autos
24/01/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/01/2024 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/12/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 19:46

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:57

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
31/10/2023 02:57

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 10:44

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:31

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:04

Juntada de Petição de réplica
01/09/2023 00:19

Publicado Certidão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
28/08/2023 20:18

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 15:01

Expedição de Certidão.
09/08/2023 20:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 19:57

Expedição de Mandado.
31/07/2023 15:36

Recebidos os autos
31/07/2023 15:36

Deferido o pedido de L. A. C. - CPF: *17.***.*12-76 (AUTOR).
31/07/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/07/2023 10:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 12:22

Recebidos os autos
26/06/2023 12:22

Determinada a emenda à inicial
24/06/2023 00:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/06/2023 12:48

Recebidos os autos
22/06/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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