25/09/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 14:37

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSENILCE RODRIGUES MAFRA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO VICTOR QUERRE DA SILVA em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do Processo: 0716231-96.2022.8.07.0009 Classe Judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Assunto: Inventário e Partilha REQUERENTE: JOSENILCE RODRIGUES MAFRA INVENTARIADO(A): OSIEL FERREIRA DA SILVA INVENTARIANTE: JOSENILCE RODRIGUES MAFRA HERDEIRO: A.

M.

D.

S., JOAO VICTOR QUERRE DA SILVA, ANA JULIA FERREIRA DA SILVA FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE LEGAL: JOSENILCE RODRIGUES MAFRA CERTIDÃO Com base na Portaria 01/2016, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) para procederem a impressão do Alvará/Formal de Partilha de ID 203861872.

Juntamente com o formal de partilha deverá ser impresso: a inicial do processo, a emenda à inicial (se existente), o esboço de partilha homologado, a sentença/acórdão e a certidão de trânsito em julgado para cada bem imóvel.

Após deverá a parte averbá-lo no cartório competente.

Não é necessário comparecer à Secretária deste Juízo para a impressão, devendo o patrono informar/trazer aos autos a ciência das partes.

Circunscrição de Samambaia, BRASÍLIA - DF, 2 de setembro de 2024.

JOAO VINICIUS BEZERRA SALES CALDAS Servidor Geral
02/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:36

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:33

Transitado em Julgado em 02/09/2024
02/09/2024 12:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2024 11:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de JOSENILCE RODRIGUES MAFRA em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:25

Decorrido prazo de JOAO VICTOR QUERRE DA SILVA em 07/08/2024 23:59.
30/07/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:54

Publicado Sentença em 17/07/2024.
16/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Isso posto, JULGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha do acervo deixado por OSIEL FERREIRA DA SILVA, falecido no dia 31/01/2017, conforme esboço de ID 156264611, ressalvando-se eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Consequentemente, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas ex lege.

Contudo, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes, suspendo a sua exigibilidade pelo prazo de cinco anos, nos termos do artigo 98, § 3º do CPC.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de FORMAL DE PARTILHA.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
12/07/2024 19:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2024 18:37

Recebidos os autos
12/07/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:36

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 04:45

Decorrido prazo de JOSENILCE RODRIGUES MAFRA em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
09/04/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 04:14

Decorrido prazo de JOSENILCE RODRIGUES MAFRA em 08/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

À vista disso, na sistemática atual, é desnecessária a comprovação do pagamento antecipado do imposto de transmissão - ITCMD, razão pela qual revogo decisão que determinou o seu recolhimento.

Para o julgamento da partilha, basta apenas a comprovação da regularidade do pagamento dos impostos incidentes sobre o veículo (IPVA, licenciamento e eventuais outros que oneram o próprio bem).

Isto posto, à inventariante para juntar a Certidão Negativa de Débitos atualizada, em nome do falecido, obtida perante a Secretaria de Estado de Fazenda do DF/Subsecretaria da Receita; - www.fazenda.df.gov.br.

Caso haja débitos, deverá ser regularizado para que o processo chegue ao seu desiderato que é o julgamento da partilha.

Prazo: 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intimem-se.
18/03/2024 13:29

Recebidos os autos
18/03/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:29

Outras decisões
18/03/2024 13:28

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
15/03/2024 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
15/03/2024 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2024 13:44

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
13/12/2023 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 09:23

Expedição de Mandado.
11/12/2023 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.
07/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 17:09

Expedição de Ato Ordinatório.
24/10/2023 03:32

Decorrido prazo de JOSENILCE RODRIGUES MAFRA em 23/10/2023 23:59.
06/09/2023 01:14

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 09:36

Recebidos os autos
04/09/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
10/08/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:21

Publicado Despacho em 29/06/2023.
28/06/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 19:04

Recebidos os autos
26/06/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
16/06/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 01:24

Decorrido prazo de JOSENILCE RODRIGUES MAFRA em 15/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:11

Publicado Certidão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 17:00

Expedição de Certidão.
02/06/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 20:22

Recebidos os autos
22/05/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
17/05/2023 15:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 12:53

Expedição de Certidão.
16/05/2023 23:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2023 22:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/05/2023 01:16

Decorrido prazo de JOSENILCE RODRIGUES MAFRA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:16

Decorrido prazo de JOAO VICTOR QUERRE DA SILVA em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:34

Publicado Intimação em 02/05/2023.
28/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 17:35

Expedição de Ato Ordinatório.
20/04/2023 18:48

Recebidos os autos
20/04/2023 18:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia.
17/04/2023 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/04/2023 14:03

Recebidos os autos
17/04/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
13/04/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 01:18

Decorrido prazo de MARIA IEDA SOUSA DA SILVA em 04/04/2023 23:59.
31/03/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 16:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/03/2023 01:10

Decorrido prazo de LUCIENE GOUVEIA QUERRE em 20/03/2023 23:59.
14/03/2023 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2023 05:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/02/2023 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/02/2023 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 15:02

Expedição de Mandado.
02/02/2023 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 14:21

Expedição de Mandado.
02/02/2023 14:05

Cancelada a movimentação processual
02/02/2023 14:05

Desentranhado o documento
30/01/2023 16:45

Recebidos os autos
30/01/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 08:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
25/11/2022 19:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/11/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 10:49

Recebidos os autos
16/11/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
14/11/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
16/10/2022 15:01

Recebidos os autos
16/10/2022 15:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/10/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
09/10/2022 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2022

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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