18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704591-52.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) REQUERENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP REU: MARIA VALDA DA SILVA - ME, MARIA VALDA DA SILVA DE MESQUITA REQUERIDO ESPÓLIO DE: JOVACIR GONCALVES DE MESQUITA REPRESENTANTE LEGAL: NAYARA DA SILVA DE MESQUITA, JONATHAN DA SILVA DE MESQUITA, LARISSA DA SILVA DE MESQUITA DECISÃO Consoante já delimitado na decisão de ID 207665750, trata-se de ação de cobrança.

Não há título executivo judicial ou extrajudicial que autorize, neste momento, eventual constrição patrimonial pretendida, modo pelo qual indefiro o pedido de ID 235376446.

As questões pertinentes à alegada nulidade de citação por edital já foram sanadas na decisão de ID 246290467.

Proceda-se à substituição processual do réu JOVACIR GONÇALVES DE MESQUITA em razão de seu falecimento (ID 192536908) por seu ESPÓLIO, conforme petição de ID 235376446.

Anote-se.

Faculto às partes a apresentação de alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Após, retornem-me conclusos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/09/2025 14:35

Recebidos os autos
15/09/2025 14:35

Outras decisões
12/09/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/09/2025 14:18

Recebidos os autos
12/09/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 00:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/09/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIA VALDA DA SILVA DE MESQUITA em 09/09/2025 23:59.
06/09/2025 20:59

Juntada de Petição de especificação de provas
19/08/2025 02:58

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/08/2025 16:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:55

Recebidos os autos
14/08/2025 17:55

Outras decisões
08/08/2025 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/08/2025 03:25

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:05

Recebidos os autos
24/07/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/07/2025 15:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2025 03:21

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:22

Recebidos os autos
09/06/2025 15:22

Outras decisões
08/06/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/06/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:44

Recebidos os autos
03/06/2025 15:44

Outras decisões
03/06/2025 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/06/2025 11:26

Recebidos os autos
03/06/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/05/2025 03:33

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 23:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2025 02:42

Publicado Edital em 14/05/2025.
14/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara de Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: 3103-4321 - Email: [email protected] Vara: 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0704591-52.2024.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz: GUSTAVO FERNANDES SALES Requerente: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Requerido: MARIA VALDA DA SILVA - ME e outros EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS O(A) Dr(a).

GUSTAVO FERNANDES SALES, Juiz de Direito Substituto FAZ SABER a todos quanto ao teor do presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de "PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)", Processo nº 0704591-52.2024.8.07.0001, movida por COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP; , em face de MARIA VALDA DA SILVA - ME (CNPJ: 37.***.***/0001-22); MARIA VALDA DA SILVA DE MESQUITA (CPF: *47.***.*90-72); JOVACIR GONCALVES DE MESQUITA (CPF: *01.***.*18-15); tendo o presente edital a finalidade de CITAR o requerido MARIA VALDA DA SILVA - ME (CNPJ 37.***.***/0001-22), por estar em local ignorado ou incerto, sobre o conteúdo do presente processo.

O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias úteis, a contar do término do prazo de dilação deste Edital.

Não sendo contestada, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial.

Tudo conforme decisão proferida.

O Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública, situa-se no Fórum Verde, SAM Norte, Lote M , Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF, CEP 70620-000, telefone: (61) 3103-4321, email: [email protected], no horário das 12h às 19h.

E para que chegue ao conhecimento dos intimados, o presente edital será afixado na sede do Juízo, no local de costume, e publicado no órgão oficial - Diário de Justiça Eletrônico-, estando disponível para consulta processual no sítio deste eg.

TJDFT, conforme a lei, fluindo o seu prazo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira.

Brasília, DF, 12 de maio de 2025.

ANA LUIZA DE QUEIROZ Cartório Judicial Único 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública do DF / Cartório CJU / Servidor Geral
12/05/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:45

Expedição de Edital.
12/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:47

Recebidos os autos
05/05/2025 14:47

Outras decisões
30/04/2025 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/04/2025 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2025 02:53

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 23:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:04

Recebidos os autos
08/04/2025 14:04

Outras decisões
07/04/2025 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/04/2025 23:20

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:08

Decorrido prazo de JOVACIR GONCALVES DE MESQUITA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:08

Decorrido prazo de MARIA VALDA DA SILVA DE MESQUITA em 02/04/2025 23:59.
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:22

Publicado Edital em 06/02/2025.
06/02/2025 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 00:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 03:41

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:15

Expedição de Edital.
31/01/2025 02:46

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 13:00

Recebidos os autos
29/01/2025 13:00

Outras decisões
27/01/2025 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/01/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:52

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704591-52.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) AUTOR: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP REU: MARIA VALDA DA SILVA DE MESQUITA REQUERIDO ESPÓLIO DE: JOVACIR GONCALVES DE MESQUITA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA VALDA DA SILVA DE MESQUITA DECISÃO Intime-se a TERRACAP para ciência e manifestação acerca da petição intercorrente de ID 221798169, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem-me conclusos para decisão.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
10/01/2025 16:59

Recebidos os autos
10/01/2025 16:59

Outras decisões
10/01/2025 00:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/12/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 20:42

Recebidos os autos
18/12/2024 20:42

Outras decisões
18/12/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/12/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 10/12/2024 23:59.
28/11/2024 19:12

Recebidos os autos
28/11/2024 19:12

Outras decisões
28/11/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/11/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:42

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 18:00

Recebidos os autos
21/11/2024 18:00

Outras decisões
21/11/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/11/2024 17:20

Juntada de Certidão
20/11/2024 03:20

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 19/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 16:27

Recebidos os autos
05/11/2024 16:27

Outras decisões
30/10/2024 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/10/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 14:36

Recebidos os autos
21/10/2024 14:36

Outras decisões
16/10/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/10/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 12:08

Recebidos os autos
10/10/2024 12:08

Outras decisões
09/10/2024 00:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/10/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704591-52.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) AUTOR: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP REU: MARIA VALDA DA SILVA - ME, MARIA VALDA DA SILVA DE MESQUITA REQUERIDO ESPÓLIO DE: JOVACIR GONCALVES DE MESQUITA DECISÃO Intime-se o exequente para ciência e manifestação acerca da certidão de ID 212962351.

Prazo de 10 (dez) dias, pena de arquivamento.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
02/10/2024 17:01

Recebidos os autos
02/10/2024 17:01

Outras decisões
02/10/2024 00:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/10/2024 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704591-52.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) AUTOR: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP REU: MARIA VALDA DA SILVA - ME, MARIA VALDA DA SILVA DE MESQUITA REQUERIDO ESPÓLIO DE: JOVACIR GONCALVES DE MESQUITA DECISÃO Defiro o requerimento formulado pela parte autora (ID 208048052).

Proceda-se à citação por oficial de justiça, nos termos requeridos.

Aguarde-se o cumprimento da diligência.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
28/08/2024 15:28

Recebidos os autos
28/08/2024 15:28

Outras decisões
26/08/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/08/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:41

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704591-52.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP EXECUTADO: MARIA VALDA DA SILVA - ME, MARIA VALDA DA SILVA DE MESQUITA EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOVACIR GONCALVES DE MESQUITA DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Consoante se espraia da petição inicial (ID 186126086), trata-se de ação de cobrança.

A parte ré MARIA VALDA DA SILVA DE MESQUITA opôs embargos à execução (ID 192536895), ao invés de ter apresentado contestação, e o tramite processual seguiu como se fosse feito executivo.

A despeito da irregularidade processual, verifico que os mandados foram expedidos para a citação dos réus, facultando-lhes o oferecimento de defesa em procedimento comum cível (IDs 187414627, 187414628 e 187414629).

Em deferência à instrumentalidade das formas e ao aproveitamento dos atos processuais, recebo os embargos à execução (ID 192536895) como contestação.

Em relação aos réus MARIA VALDA DA SILVA - ME e JOVACIR GONÇALVES DE MESQUITA, depreende-se das Certidões de AR Digital (IDs 189222283 e 189394636) a devolução por destinatário desconhecido no endereço.

Nesse contexto, determino ao CJU que retifique o cadastro processual, alterando a classe processual para procedimento comum cível, bem assim a qualificação das partes, figurando no polo ativo "autor" e no polo passivo "réu".

Somente após a correção processual, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os mandados não cumpridos, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ultimadas as diligências supra, retornem-me conclusos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
16/08/2024 15:59

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/08/2024 11:17

Recebidos os autos
16/08/2024 11:17

Outras decisões
13/08/2024 23:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/08/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 18:07

Recebidos os autos
01/08/2024 18:07

Outras decisões
01/08/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/08/2024 16:24

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:25

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 30/07/2024 23:59.
25/07/2024 14:43

Recebidos os autos
25/07/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/07/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:41

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 15:40

Recebidos os autos
11/07/2024 15:40

Outras decisões
11/07/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/07/2024 13:21

Expedição de Certidão.
07/07/2024 15:01

Recebidos os autos
07/07/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/07/2024 04:23

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 04:28

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 28/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:41

Publicado Notificação em 19/06/2024.
18/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
13/06/2024 15:59

Recebidos os autos
13/06/2024 15:59

Outras decisões
13/06/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/06/2024 10:04

Juntada de Petição de réplica
07/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 14:37

Recebidos os autos
04/06/2024 14:37

Outras decisões
03/06/2024 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/06/2024 00:36

Juntada de Petição de impugnação
29/05/2024 04:16

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:13

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 15:48

Recebidos os autos
02/05/2024 15:48

Outras decisões
01/05/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/05/2024 17:39

Juntada de Certidão
27/04/2024 03:44

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:28

Decorrido prazo de JOVACIR GONCALVES DE MESQUITA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:28

Decorrido prazo de MARIA VALDA DA SILVA - ME em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:25

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 23/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:13

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 14:54

Recebidos os autos
17/04/2024 14:54

Outras decisões
17/04/2024 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/04/2024 03:08

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 06:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2024 15:07

Recebidos os autos
11/04/2024 15:07

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA VALDA DA SILVA DE MESQUITA - CPF: *47.***.*90-72 (EXECUTADO).
10/04/2024 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/04/2024 03:59

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:59

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:14

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 01/04/2024.
01/04/2024 02:38

Publicado Despacho em 01/04/2024.
27/03/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
27/03/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704591-52.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP EXECUTADO: MARIA VALDA DA SILVA - ME, MARIA VALDA DA SILVA DE MESQUITA, JOVACIR GONCALVES DE MESQUITA DESPACHO Anote-se (ID 189701493).

Aguarde-se a resposta dos réus.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
25/03/2024 01:11

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:01

Recebidos os autos
19/03/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/03/2024 16:58

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/03/2024 04:07

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 03:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/03/2024 22:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/03/2024 20:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/02/2024 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 15:44

Recebidos os autos
21/02/2024 15:44

Outras decisões
20/02/2024 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/02/2024 07:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/02/2024 17:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
19/02/2024 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/02/2024 03:09

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 18:56

Recebidos os autos
08/02/2024 18:56

Declarada incompetência
08/02/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/02/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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