02/07/2024 16:21

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 16:20

Juntada de Certidão
27/06/2024 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/06/2024 17:12

Juntada de Certidão
27/06/2024 17:10

Juntada de Certidão
24/06/2024 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2024 11:24

Transitado em Julgado em 04/06/2024
07/06/2024 12:20

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
07/06/2024 12:20

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
26/05/2024 04:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/05/2024 11:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2024 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2024 12:37

Expedição de Carta.
24/04/2024 03:23

Decorrido prazo de TEREZINHA DIAS MILHOMEM em 23/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:43

Publicado Sentença em 09/04/2024.
09/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

þAssim, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.

Não há custas processuais (artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995).

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se sem baixa.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
05/04/2024 10:18

Recebidos os autos
05/04/2024 10:18

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
05/04/2024 09:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/04/2024 09:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2024 04:48

Decorrido prazo de TEREZINHA DIAS MILHOMEM em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0711573-81.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TEREZINHA DIAS MILHOMEM EXECUTADO: MARCOS ALEXANDRE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de processo de cumprimento de sentença onde postula a Exequente a penhora via CNIB para localização de bens do Executado.

O CNIB não é ferramenta destinada à consulta ou penhora de bens, mas tão somente à determinação de indisponibilidade, conforma consta expressamente dos “considerandos” do Provimento n.º 39, de 25/7/2014, que o institui e regulamenta.

Sua aplicação se dá em casos específicos.

No caso do processo civil, seu uso dá na insolvência civil, quando o insolvente perde a administração de seus bens, e no caso das medidas cautelares.

Portanto, sua finalidade é eminentemente cautelar, e não executória.

Assim, indefiro a penhora ao CNIB postulada pois não há decretação de indisponibilidade de bens nos autos a justificar o uso do sistema.

Indique a Exequente bens penhoráveis do Executado, em 5 (cinco) dias, sop pena de extinção por ausência de bens.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024 13:05:26.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
18/03/2024 13:08

Recebidos os autos
18/03/2024 13:08

Indeferido o pedido de TEREZINHA DIAS MILHOMEM - CPF: *77.***.*96-80 (EXEQUENTE)
18/03/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/03/2024 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2024 04:02

Processo Desarquivado
12/03/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 13:27

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/03/2023 08:05

Juntada de Certidão
28/03/2023 12:51

Juntada de Certidão
28/03/2023 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/03/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 10:40

Recebidos os autos
24/03/2023 10:40

Juntada de Certidão
10/03/2023 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
17/02/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 09:48

Juntada de Petição de laudo
16/02/2023 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/02/2023 04:02

Processo Desarquivado
10/02/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 10:57

Arquivado Definitivamente
06/12/2022 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/12/2022 12:59

Juntada de Certidão
01/12/2022 08:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2022 08:30

Juntada de Certidão
01/12/2022 08:28

Expedição de Certidão.
01/12/2022 01:24

Publicado Sentença em 01/12/2022.
30/11/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 12:20

Recebidos os autos
28/11/2022 12:20

Homologada a Transação
16/11/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
20/10/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/10/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:33

Decorrido prazo de TEREZINHA DIAS MILHOMEM em 05/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 20:56

Recebidos os autos
27/09/2022 20:56

Decisão interlocutória - indeferimento
08/09/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
26/08/2022 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/08/2022 04:07

Processo Desarquivado
24/08/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 19:22

Arquivado Definitivamente
27/07/2022 19:19

Expedição de Certidão.
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
23/07/2022 09:43

Recebidos os autos
23/07/2022 09:43

Decisão interlocutória - indeferimento
21/07/2022 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
15/07/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 21:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2022 06:56

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 16:46

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE DA SILVA em 01/07/2022 23:59:59.
03/07/2022 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/07/2022 18:12

Juntada de Certidão
02/07/2022 22:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/07/2022 18:34

Juntada de Petição de substabelecimento
27/06/2022 12:15

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/06/2022 07:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/06/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 20:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 20:56

Expedição de Carta.
14/06/2022 15:29

Recebidos os autos
14/06/2022 15:29

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2022 09:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
11/05/2022 20:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/05/2022 04:03

Processo Desarquivado
09/05/2022 08:18

Juntada de Petição de petição
23/04/2022 09:55

Arquivado Definitivamente
11/04/2022 19:02

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE DA SILVA em 08/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 19:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2022 08:21

Expedição de Certidão.
23/03/2022 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2022 19:04

Expedição de Carta.
25/02/2022 13:04

Recebidos os autos
25/02/2022 13:04

Decisão interlocutória - deferimento
15/02/2022 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
11/02/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 08:48

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2022 15:06

Processo Desarquivado
01/02/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
08/01/2022 21:31

Arquivado Definitivamente
08/01/2022 21:30

Expedição de Certidão.
30/12/2021 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/12/2021 12:30

Juntada de Certidão
17/12/2021 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/12/2021 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/12/2021 20:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/12/2021 20:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 20:37

Expedição de Carta.
01/12/2021 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 20:36

Expedição de Carta.
01/12/2021 20:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 20:35

Expedição de Carta.
01/12/2021 10:44

Publicado Sentença em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 17:03

Recebidos os autos
26/11/2021 17:03

Homologada a Transação
22/11/2021 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
03/11/2021 21:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 15:14

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 13:15

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 18:47

Recebidos os autos
21/10/2021 18:47

Decisão interlocutória - deferimento
18/10/2021 06:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
16/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/10/2021.
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 19:02

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
11/10/2021 18:58

Recebidos os autos
11/10/2021 18:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/09/2021 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
22/09/2021 09:41

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
14/09/2021 13:55

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
14/09/2021 13:54

Juntada de comunicações
24/08/2021 13:12

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 17:52

Recebidos os autos
19/08/2021 17:52

Decisão interlocutória - indeferimento
05/08/2021 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
02/08/2021 20:42

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
29/07/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 28/07/2021.
28/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 15:34

Recebidos os autos
26/07/2021 15:34

Decisão interlocutória - deferimento
14/07/2021 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
07/07/2021 14:32

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
07/07/2021 08:20

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:50

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
05/07/2021 13:28

Juntada de Petição de laudo
05/07/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 14:38

Recebidos os autos
02/07/2021 14:38

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2021 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
22/06/2021 02:52

Decorrido prazo de TEREZINHA DIAS MILHOMEM em 21/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/06/2021.
15/06/2021 19:20

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
15/06/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
13/06/2021 18:07

Recebidos os autos
13/06/2021 18:07

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2021 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
20/05/2021 12:15

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
20/05/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
13/05/2021 20:42

Recebidos os autos
13/05/2021 20:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/04/2021 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
29/04/2021 02:39

Decorrido prazo de TEREZINHA DIAS MILHOMEM em 28/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 14:01

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
22/04/2021 10:12

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 02:46

Publicado Decisão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2021.
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
14/04/2021 20:20

Recebidos os autos
14/04/2021 20:20

Decisão interlocutória - indeferimento
30/03/2021 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
27/03/2021 02:28

Decorrido prazo de TEREZINHA DIAS MILHOMEM em 26/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 15:51

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
23/03/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/03/2021.
22/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
21/03/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 20:46

Recebidos os autos
18/03/2021 20:46

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2021 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
26/02/2021 19:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/02/2021 05:09

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
16/12/2020 09:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/12/2020 09:45

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE DA SILVA em 15/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2020 11:54

Expedição de Carta.
25/11/2020 20:05

Recebidos os autos
25/11/2020 20:05

Decisão interlocutória - deferimento
12/11/2020 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
10/11/2020 13:40

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
08/11/2020 23:59

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 03:58

Publicado Decisão em 04/11/2020.
03/11/2020 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
28/10/2020 19:28

Recebidos os autos
28/10/2020 19:28

Decisão interlocutória - indeferimento
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de TEREZINHA DIAS MILHOMEM em 19/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 05:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
14/10/2020 10:30

Publicado Decisão em 14/10/2020.
13/10/2020 13:21

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
13/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2020 14:20

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 00:34

Recebidos os autos
09/10/2020 00:34

Decisão interlocutória - recebido
08/10/2020 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
05/10/2020 22:59

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
05/10/2020 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2020 03:08

Publicado Decisão em 04/05/2020.
15/04/2020 15:32

Expedição de Mandado.
14/04/2020 17:25

Expedição de Termo.
13/04/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2020 20:35

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 17:09

Recebidos os autos
06/04/2020 17:09

Decisão interlocutória - deferimento
24/03/2020 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
13/03/2020 00:09

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
12/03/2020 23:48

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 04:33

Publicado Decisão em 10/03/2020.
09/03/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 18:58

Recebidos os autos
05/03/2020 18:58

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2020 17:49

Juntada de Certidão
19/02/2020 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
07/02/2020 10:40

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
07/02/2020 10:36

Juntada de Certidão
03/12/2019 14:28

Juntada de Certidão
28/11/2019 15:53

Recebidos os autos
28/11/2019 15:53

Decisão interlocutória - deferimento
17/11/2019 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
08/11/2019 15:55

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
08/11/2019 15:54

Juntada de Certidão
14/08/2019 13:58

Juntada de Certidão
13/08/2019 13:17

Expedição de Ofício.
08/08/2019 15:02

Recebidos os autos
08/08/2019 15:02

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
26/07/2019 16:31

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
20/07/2019 08:13

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE DA SILVA em 16/07/2019 23:59:59.
27/06/2019 16:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/06/2019 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2019 16:14

Expedição de Carta.
18/06/2019 16:14

Juntada de carta
14/06/2019 18:29

Recebidos os autos
14/06/2019 18:29

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
24/05/2019 13:23

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
24/05/2019 13:23

Juntada de Certidão
10/05/2019 14:32

Juntada de Certidão
09/05/2019 18:12

Juntada de Certidão
09/05/2019 18:02

Expedição de Ofício.
09/05/2019 05:39

Recebidos os autos
08/05/2019 15:56

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
03/05/2019 04:22

Publicado Decisão em 03/05/2019.
02/05/2019 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2019 17:58

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
30/04/2019 17:58

Expedição de Certidão.
30/04/2019 17:58

Juntada de Certidão
29/04/2019 22:27

Recebidos os autos
29/04/2019 22:27

Decisão interlocutória - deferimento
12/04/2019 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
10/04/2019 14:13

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
07/04/2019 12:09

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 08:48

Publicado Decisão em 04/04/2019.
04/04/2019 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2019 15:16

Recebidos os autos
02/04/2019 15:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/04/2019 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
25/03/2019 13:53

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
24/03/2019 15:41

Juntada de Petição de petição
21/03/2019 02:27

Publicado Decisão em 21/03/2019.
20/03/2019 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2019 18:35

Recebidos os autos
17/03/2019 18:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/03/2019 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
02/03/2019 08:24

Decorrido prazo de TEREZINHA DIAS MILHOMEM em 01/03/2019 23:59:59.
01/03/2019 00:53

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
27/02/2019 23:09

Juntada de Petição de petição
27/02/2019 23:03

Juntada de Petição de petição
15/02/2019 02:44

Publicado Decisão em 15/02/2019.
14/02/2019 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2019 17:06

Recebidos os autos
12/02/2019 17:06

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/02/2019 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
31/01/2019 02:07

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
30/01/2019 21:56

Juntada de Petição de petição
30/01/2019 21:52

Juntada de Petição de petição
27/01/2019 03:26

Decorrido prazo de TEREZINHA DIAS MILHOMEM em 24/01/2019 23:59:59.
23/01/2019 10:24

Publicado Decisão em 23/01/2019.
23/01/2019 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2019 16:00

Recebidos os autos
21/01/2019 16:00

Decisão interlocutória - deferimento
21/01/2019 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
21/01/2019 02:40

Publicado Decisão em 21/01/2019.
16/01/2019 18:08

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
07/01/2019 17:14

Juntada de Petição de petição
19/12/2018 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2018 18:12

Recebidos os autos
16/12/2018 18:12

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/12/2018 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
05/12/2018 11:20

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
04/12/2018 22:57

Juntada de Petição de petição
29/11/2018 03:16

Publicado Decisão em 29/11/2018.
28/11/2018 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2018 18:32

Recebidos os autos
26/11/2018 18:32

Decisão interlocutória - indeferimento
22/11/2018 16:19

Decorrido prazo de PROJECAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & INFORMATICA LTDA em 21/11/2018 23:59:59.
22/11/2018 16:18

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE DA SILVA em 21/11/2018 23:59:59.
22/11/2018 16:18

Decorrido prazo de IVONE OLIVEIRA DA SILVA em 21/11/2018 23:59:59.
16/11/2018 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
12/11/2018 18:30

Juntada de Petição de petição
06/11/2018 04:10

Publicado Decisão em 06/11/2018.
05/11/2018 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2018 12:46

Recebidos os autos
31/10/2018 12:46

Decisão interlocutória - indeferimento
24/10/2018 23:23

Decorrido prazo de TEREZINHA DIAS MILHOMEM em 23/10/2018 23:59:59.
24/10/2018 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
22/10/2018 19:34

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
22/10/2018 09:32

Juntada de Petição de petição
18/10/2018 02:55

Publicado Despacho em 18/10/2018.
17/10/2018 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2018 17:43

Recebidos os autos
15/10/2018 17:43

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2018 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
08/10/2018 08:16

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
01/10/2018 16:43

Juntada de Petição de diligência
01/10/2018 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2018 09:20

Juntada de Petição de diligência
19/09/2018 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2018 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2018 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2018 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2018 18:17

Expedição de Mandado.
13/09/2018 18:17

Expedição de Mandado.
13/09/2018 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2018 14:26

Expedição de Mandado.
13/09/2018 14:26

Expedição de Mandado.
13/09/2018 14:21

Expedição de Termo.
08/09/2018 21:45

Juntada de Petição de diligência
08/09/2018 21:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2018 21:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2018 21:44

Juntada de Petição de diligência
08/09/2018 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2018 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2018 11:30

Juntada de Certidão
30/08/2018 02:36

Publicado Decisão em 30/08/2018.
29/08/2018 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2018 14:25

Decorrido prazo de TEREZINHA DIAS MILHOMEM em 27/08/2018 23:59:59.
28/08/2018 13:02

Juntada de Certidão
27/08/2018 16:44

Recebidos os autos
27/08/2018 16:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/08/2018 16:12

Juntada de Certidão
23/08/2018 15:06

Decorrido prazo de TEREZINHA DIAS MILHOMEM em 20/08/2018 23:59:59.
22/08/2018 12:34

Publicado Certidão em 22/08/2018.
21/08/2018 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
21/08/2018 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2018 19:53

Juntada de Petição de petição
20/08/2018 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2018 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2018 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2018 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2018 17:10

Juntada de Certidão
17/08/2018 17:07

Expedição de Mandado.
17/08/2018 17:07

Expedição de Mandado.
17/08/2018 11:26

Juntada de Petição de petição
15/08/2018 10:44

Publicado Decisão em 15/08/2018.
14/08/2018 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2018 17:07

Recebidos os autos
10/08/2018 17:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/08/2018 12:11

Decorrido prazo de TEREZINHA DIAS MILHOMEM em 08/08/2018 23:59:59.
09/08/2018 15:55

Juntada de Certidão
08/08/2018 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
03/08/2018 14:00

Juntada de Certidão
31/07/2018 16:03

Juntada de Certidão
27/07/2018 13:23

Juntada de Petição de diligência
27/07/2018 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2018 13:57

Juntada de Certidão
16/07/2018 17:36

Juntada de Certidão
16/07/2018 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2018 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2018 18:33

Expedição de Certidão.
13/07/2018 18:33

Juntada de Certidão
13/07/2018 18:31

Expedição de Certidão.
13/07/2018 18:26

Expedição de Mandado.
13/07/2018 18:26

Expedição de Mandado.
12/07/2018 14:06

Expedição de Ofício.
02/07/2018 21:29

Recebidos os autos
02/07/2018 17:02

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
28/06/2018 15:51

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
28/06/2018 15:44

Juntada de Certidão
27/06/2018 18:37

Recebidos os autos
27/06/2018 18:37

Decisão interlocutória - indeferimento
27/06/2018 14:03

Expedição de Ofício.
26/06/2018 18:54

Expedição de Ofício.
26/06/2018 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
22/06/2018 14:31

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/06/2018 16:15

Transitado em Julgado em 15/02/2018
18/06/2018 16:15

Juntada de Certidão
13/06/2018 19:43

Decorrido prazo de TEREZINHA DIAS MILHOMEM em 12/06/2018 23:59:59.
13/06/2018 17:59

Recebidos os autos
13/06/2018 17:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/06/2018 15:17

Juntada de Certidão
08/06/2018 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
08/06/2018 13:40

Juntada de Petição de petição
07/06/2018 17:34

Juntada de Certidão
04/06/2018 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2018 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2018 17:13

Recebidos os autos
28/05/2018 17:13

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2018 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2018 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2018 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2018 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2018 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
25/05/2018 17:04

Juntada de Certidão
25/05/2018 16:57

Expedição de Mandado.
25/05/2018 16:57

Expedição de Mandado.
24/05/2018 18:23

Juntada de Certidão
22/05/2018 16:45

Juntada de Certidão
18/05/2018 18:42

Recebidos os autos
18/05/2018 14:48

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
17/05/2018 16:07

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
17/05/2018 16:07

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/05/2018 16:06

Juntada de Certidão
16/05/2018 11:28

Decorrido prazo de PROJECAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & INFORMATICA LTDA em 15/05/2018 23:59:59.
23/04/2018 02:44

Publicado Certidão em 23/04/2018.
20/04/2018 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2018 13:54

Juntada de Certidão
14/03/2018 14:57

Expedição de Mandado.
14/03/2018 14:57

Juntada de mandado
13/03/2018 15:05

Juntada de Certidão
08/03/2018 15:58

Juntada de Certidão
08/03/2018 15:58

Processo Desarquivado
08/03/2018 15:50

Juntada de Petição de petição
19/02/2018 07:49

Arquivado Definitivamente
19/02/2018 07:49

Juntada de Certidão
17/02/2018 00:51

Decorrido prazo de IVONE OLIVEIRA DA SILVA em 15/02/2018 23:59:59.
17/02/2018 00:50

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE DA SILVA em 15/02/2018 23:59:59.
17/02/2018 00:50

Decorrido prazo de TEREZINHA DIAS MILHOMEM em 15/02/2018 23:59:59.
17/02/2018 00:50

Decorrido prazo de IVONE OLIVEIRA DA SILVA em 15/02/2018 23:59:59.
17/02/2018 00:50

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE DA SILVA em 15/02/2018 23:59:59.
07/02/2018 11:15

Juntada de Certidão
29/01/2018 02:18

Publicado Sentença em 29/01/2018.
29/01/2018 02:17

Publicado Sentença em 29/01/2018.
26/01/2018 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2018 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/01/2018 13:42

Expedição de Mandado.
19/01/2018 13:42

Juntada de mandado
17/01/2018 15:11

Recebidos os autos
17/01/2018 15:11

Julgado procedente em parte do pedido
16/01/2018 13:27

Conclusos para julgamento para MARGARETH CRISTINA BECKER
18/12/2017 16:39

Juntada de Certidão
18/12/2017 11:01

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
17/12/2017 23:55

Recebidos os autos
17/12/2017 23:55

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2017 12:26

Conclusos para julgamento para #Não preenchido#
13/12/2017 12:26

Audiência Conciliação realizada - 04/12/2017 10:30
09/11/2017 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2017 12:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/10/2017 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2017 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2017 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2017 11:16

Expedição de Mandado.
24/10/2017 11:11

Expedição de Certidão.
24/10/2017 11:11

Juntada de Certidão
24/10/2017 11:10

Audiência conciliação designada - 04/12/2017 10:30
23/10/2017 19:01

Recebidos os autos
23/10/2017 19:01

Decisão interlocutória - deferimento
18/10/2017 14:35

Conclusos para decisão para CAROLINE SANTOS LIMA
18/10/2017 14:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/10/2017 14:34

Decorrido prazo de TEREZINHA DIAS MILHOMEM em 09/10/2017 23:59:59.
17/10/2017 17:13

Juntada de petição
13/10/2017 17:56

Recebidos os autos
13/10/2017 17:56

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2017 10:19

Conclusos para decisão para CAROLINE SANTOS LIMA
02/10/2017 15:24

Juntada de Petição de petição
26/09/2017 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2017 18:23

Recebidos os autos
22/09/2017 17:25

Conclusos para decisão para CAROLINE SANTOS LIMA
22/09/2017 15:59

Recebidos os autos
22/09/2017 15:59

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2017 14:31

Conclusos para julgamento para #Não preenchido#
21/09/2017 14:31

Audiência Conciliação realizada - 20/09/2017 14:50
20/09/2017 21:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2017 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2017 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2017 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2017 10:48

Juntada de Certidão
04/09/2017 06:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2017 05:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2017 05:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2017 18:44

Expedição de Mandado.
01/09/2017 18:44

Expedição de Mandado.
01/09/2017 18:44

Expedição de Mandado.
01/09/2017 16:59

Recebidos os autos
01/09/2017 16:59

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2017 14:19

Conclusos para decisão para JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
31/08/2017 03:32

Decorrido prazo de TEREZINHA DIAS MILHOMEM em 30/08/2017 23:59:59.
30/08/2017 12:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/08/2017 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2017 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2017 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2017 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2017 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2017 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2017 17:10

Juntada de Certidão
09/08/2017 17:07

Expedição de Mandado.
09/08/2017 17:07

Expedição de Mandado.
09/08/2017 16:55

Audiência conciliação designada - 20/09/2017 14:50
09/08/2017 16:15

Recebidos os autos
09/08/2017 16:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/08/2017 14:26

Conclusos para decisão para JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
08/08/2017 16:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/08/2017 12:11

Juntada de Petição de petição
28/07/2017 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2017 12:11

Recebidos os autos
27/07/2017 12:11

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2017 11:36

Conclusos para despacho para #Não preenchido#
26/07/2017 11:36

Audiência Conciliação realizada - 26/07/2017 08:30
13/07/2017 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2017 01:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2017 10:41

Expedição de Mandado.
06/07/2017 17:27

Recebidos os autos
06/07/2017 17:27

Decisão interlocutória - deferimento
06/07/2017 16:32

Conclusos para despacho para #Não preenchido#
06/07/2017 16:32

Audiência Conciliação realizada - 06/07/2017 14:50
06/07/2017 15:56

Audiência conciliação designada - 26/07/2017 08:30
27/06/2017 11:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/06/2017 12:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/06/2017 12:48

Decorrido prazo de TEREZINHA DIAS MILHOMEM em 16/06/2017 23:59:59.
14/06/2017 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2017 16:41

Recebidos os autos
13/06/2017 16:41

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2017 13:00

Conclusos para decisão para CAROLINE SANTOS LIMA
13/06/2017 11:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/06/2017 15:35

Juntada de petição
07/06/2017 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2017 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2017 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2017 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2017 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2017 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2017 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2017 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2017 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2017 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2017 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2017 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2017 10:34

Expedição de Mandado.
05/06/2017 19:41

Recebidos os autos
05/06/2017 19:41

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2017 15:04

Conclusos para julgamento para CAROLINE SANTOS LIMA
05/06/2017 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2017 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2017 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2017 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2017 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2017 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2017 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2017 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2017 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2017 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2017 13:02

Juntada de Certidão
24/05/2017 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2017 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2017 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2017 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2017 09:34

Expedição de Mandado.
24/05/2017 09:23

Expedição de Certidão.
24/05/2017 09:22

Audiência conciliação designada - 06/07/2017 14:50
23/05/2017 15:27

Recebidos os autos
23/05/2017 15:27

Decisão interlocutória - deferimento
23/05/2017 11:37

Conclusos para decisão para JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
22/05/2017 13:20

Juntada de petição
22/05/2017 13:11

Audiência conciliação cancelada - 22/05/2017 15:30
22/05/2017 13:05

Juntada de petição
18/05/2017 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2017 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2017 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2017 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2017 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2017 11:20

Expedição de Mandado.
09/05/2017 11:20

Expedição de Mandado.
09/05/2017 11:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/05/2017 11:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/05/2017 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2017 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2017 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2017 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2017 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2017 10:50

Expedição de Mandado.
17/04/2017 13:17

Recebidos os autos
17/04/2017 13:17

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/04/2017 15:45

Audiência conciliação designada - 22/05/2017 15:30
10/04/2017 15:45

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
10/04/2017 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2017

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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