18/06/2024 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/06/2024 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2024 03:26

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:47

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:34

Juntada de Petição de apelação
26/04/2024 02:43

Publicado Sentença em 26/04/2024.
25/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 17:38

Recebidos os autos
23/04/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:38

Julgado improcedente o pedido
12/04/2024 10:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/04/2024 03:30

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722153-90.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALMIR JOSE FERREIRA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Trata-se de ação de conhecimento (“DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA”) ajuizada por ALMIR JOSE FERREIRA em desfavor de BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A.

Em resumo, o autor narra que, em 22/11/2022, recebeu ligação de um número supostamente identificado como sendo da “Central de Relacionamento do BRB”, tendo a pessoa se identificado como funcionário do banco e informado que a conta corrente do autor estava com suspeita de fraude e que precisaria de alguns procedimentos, devendo o autor seguir o “passo a passo”.

Ao final das orientações, a pessoa pediu ao autor que, para finalizar os procedimentos e tivesse a certeza de que de estava falando com a pessoa certa, o requerente realizasse uma simples transferência via PIX, de R$ 1,00 (um real), para qualquer conta do próprio requerente, tendo este feito para o NU PAGAMENTOS.

Após o procedimento, notou que seu aparelho de telefone, provavelmente, teria sido clonado, pois não conseguir mais acessá-lo, momento em que percebeu ter sido vítima de um golpe.

Consoante o autor foi informado na agência, além do saldo e dos valores do cheque especial, os meliantes fizeram um empréstimo (CDC), de R$ 34.359,42, em 54 parcelas de R$ 1.870,48, tendo o valor total do golpe chegado a R$ 48.617,00, empréstimo mais saldo remanescente mais valor do cheque especial, valor este que foi transferido pelos meliantes para uma conta na Caixa Econômica Federal, via PIX.

Com essas alegações, formulou os seguintes pedidos principais: “d) Seja declarado a inexistência do débito de R$ 34.359,42 reais; e) Condenação da parte ré em repetição de indébito no valor de R$ 37.718,90; (...) g) Ao final, procedência total da presente ação, para condenar o BRB a devolver os valores já descontados, em dobro, das parcelas já pagas, bem como àquelas vincendas no curso da presente ação, corrigidas monetariamente pelos índices legais, em caso de indeferimento do pedido de tutela de urgência” A tutela de urgência foi indeferida, conforme decisão de ID 175789411.

O réu apresentou contestação ao ID 181236720.

Sustenta o autor descreveu a hipótese de culpa exclusiva da vítima, apta a afastar a responsabilidade civil do réu.

Nas palavras do réu, nos procedimentos relatados, o autor instalou um aplicativo de acesso remoto (“Any Desk” ou similar), atendendo às orientações do golpista.

Aduz que, após contestação administrativa pelo autor, obteve êxito em recuperar R$ 15.617,00.

Acrescenta que as transações foram realizadas por meio do dispositivo BRB Mobile, autorizado, e foram autenticadas pelas senhas cadastradas pelo cliente, indevidamente fornecidas pelo próprio autor.

Segundo o réu: “Quando o autor admite que enviou um PIX de R$1,00 para a sua própria conta: NU PAGAMENTOS – IP – Ag. 0001Conta 404541584, pouco antes da operação contestada, fica evidente que ele abriu a sessão do BRB Mobile para o fraudador e desta forma, facilitou a consecução da transferência desconhecida.” O réu contesta a ocorrência de dano moral.

Ao final, pugnou pela improcedência dos pedidos.

Em réplica, o autor rechaça as teses defensivas e reitera os pedidos iniciais.

Não há preliminares a serem enfrentadas.

Verifico estarem presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Dou o feito por saneado.

A discussão posta em juízo constitui matéria eminentemente de direito e dispensa dilação probatória, pois o que será analisado é a procedência dos pedidos tendo por parâmetro os fatos e os documentos que instruem o processo à luz do ordenamento jurídico.

Ademais, os documentos que instruem os autos conduzem à formação do livre convencimento motivado (art. 370 do CPC).

Transcorrido o prazo de 05 dias (art. 357, §1º, CPC) faça-se conclusão do feito para julgamento antecipado, na forma do artigo 355, incisos I, do CPC.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
25/03/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:40

Recebidos os autos
25/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/02/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/02/2024 09:09

Juntada de Petição de réplica
19/02/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 16:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/02/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
05/02/2024 16:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/02/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/02/2024 10:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/02/2024 02:20

Recebidos os autos
04/02/2024 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/11/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:42

Juntada de Certidão
17/11/2023 18:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/11/2023 04:28

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/11/2023 23:59.
25/10/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:29

Recebidos os autos
20/10/2023 15:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2023 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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