10/09/2024 11:40

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 11:39

Expedição de Certidão.
09/09/2024 21:19

Recebidos os autos
09/09/2024 21:19

Determinado o arquivamento
05/09/2024 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
20/06/2024 12:15

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
04/04/2024 14:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 2024/0110339-8
03/04/2024 17:35

Recebidos os autos
03/04/2024 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Criminal
03/04/2024 17:35

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/04/2024 17:18

Juntada de Certidão
02/04/2024 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/04/2024 14:56

Recebidos os autos
02/04/2024 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2024 14:56

Transitado em Julgado em 26/03/2024
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de THAYNA JOSE PEREIRA RIBEIRO em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:40

Publicado Ementa em 22/03/2024.
22/03/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 17:14

Juntada de Petição de recurso ordinário
21/03/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA.

TRÁFICO DE ENTORPECENTES E POSSE ILEGAL DE ARMAS.

REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP.

QUANTIDADE SIGNIFICATIVA APREENDIDA NA POSSE DO PACIENTE.

PERICULOSIDADE DO AGENTE E GRAVIDADE DA CONDUTA.

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.

MITIGAÇÃO.

CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.

IRRELEVÂNCIA.

PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA.

COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. 1.

O ato coator apresenta fundamentação idônea e suficiente para demonstrar o risco que a liberdade do paciente representa para a ordem pública, consubstanciado no fumus comissi delicti e no periculum libertatis, cabendo ressaltar trata-se de delito com pena superior a 4 (quatro) anos, demonstrando a presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP. 2.

A quantidade significativa de drogas evidencia a periculosidade do agente e a gravidade do delito, sem perder de vista o número de pessoas que seriam alcançadas com o fracionamento das substâncias.

Precedente do STJ. 3.

O princípio da presunção de inocência não é absoluto, podendo ser mitigado quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

E, no contexto dos autos, não se mostram suficientes as condições pessoais que o paciente ostenta, tais como primariedade, ocupação lícita e residência no distrito da culpa. 4.

A prisão preventiva é medida acautelatória para salvaguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Não se confunde com o regime prisional a ser imposto em caso de eventual condenação do paciente, o que afasta a tese de ofensa ao princípio da proporcionalidade. 5.

Ordem conhecida e denegada.
20/03/2024 13:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:06

Denegado o Habeas Corpus a THAYNA JOSE PEREIRA RIBEIRO - CPF: *29.***.*38-52 (PACIENTE)
15/03/2024 10:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024 14:22

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/03/2024 20:39

Recebidos os autos
04/03/2024 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
04/03/2024 10:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:58

Juntada de Certidão
26/02/2024 15:32

Recebidos os autos
26/02/2024 15:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/02/2024 15:26

Recebidos os autos
23/02/2024 15:26

Não Concedida a Medida Liminar
22/02/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 22:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
19/02/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:33

Juntada de Certidão
19/02/2024 09:03

Recebidos os autos
19/02/2024 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
19/02/2024 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/02/2024 08:26

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
18/02/2024 09:42

Juntada de Certidão
18/02/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 08:43

Recebidos os autos
18/02/2024 08:43

Não Concedida a Medida Liminar
18/02/2024 04:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
18/02/2024 03:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
18/02/2024 03:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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