29/07/2025 20:44

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
20/07/2025 19:59

Recebidos os autos
20/07/2025 19:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
10/07/2025 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
09/07/2025 03:18

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:28

Decorrido prazo de JHONATAN DA SILVA OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 19:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 19:34

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:20

Recebidos os autos
21/02/2025 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2025 12:44

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2025 02:29

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 12:18

Expedição de Certidão.
27/01/2025 23:07

Juntada de Petição de apelação
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ELIAS BARBOSA DE SOUSA em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:45

Expedição de Certidão.
27/11/2024 21:35

Juntada de Petição de apelação
05/11/2024 01:24

Publicado Sentença em 05/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, conheço dos Embargos declaratórios opostos, mas os rejeito.

P.R.I.

Gama, DF, 1º de novembro de 2024 Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
02/11/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 07:51

Recebidos os autos
01/11/2024 07:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ELIAS BARBOSA DE SOUSA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
26/10/2024 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de JHONATAN DA SILVA OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 18:17

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 08/10/2024.
08/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, revogo a decisão de antecipação de tutela proferida nos autos e julgo parcialmente procedente os pedidos formulados na inicial para rescindir a sociedade verbal encetada entre as partes e para condenar o Requerido a pagar ao autor: 1) o valor de R$100.000,00 (cem mil reais) relativo ao lote narrado na inicial (objeto do contrato de Cessão de Direitos juntado no id 88727379).

Este valor deverá ser corrigido monetariamente desde a data do contrato supracitado ( 26.08.2019 – id 88727382).

Juros legais desde a citação. 2) a restituição dos valores referentes ao cheque nº: 850164 de R$ 2.450,00 e cheques n. 850150 e 850148, ambos de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Estes valores deverão ser corrigidos monetariamente desde a data da compensação ( 18.10.19, 25.10.19 e 27.09.19 – id 90802128).

Juros de mora desde a citação. 3) O valor de R$10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente desde a data do desembolso (25.07.2019 ) e com juros legais desde a data da citação.

Tendo em vista a sucumbência recíproca, porém desproporcional, condeno as partes ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, na proporção de 55% para o Requerente e 45% para o Requerido.

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.

Fica sobrestada a cobrança da verba de sucumbência em relação aos Requerentes por serem beneficiários da Justiça Gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença proferida eletronicamente.

R.

I.

Gama, DF, 03 de outubro de 2024 Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
04/10/2024 05:18

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 21:24

Recebidos os autos
03/10/2024 21:24

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2024 22:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/10/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 14:42

Juntada de Petição de alegações finais
11/09/2024 15:30

Juntada de Petição de alegações finais
11/09/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.
11/09/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/04/2024 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/04/2024 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/04/2024 03:06

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:23

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.
06/04/2024 04:17

Decorrido prazo de JHONATAN DA SILVA OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:15

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:17

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
29/03/2024 08:02

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703940-16.2021.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JHONATAN DA SILVA OLIVEIRA, PRISCILLA VIEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: EDILSON MATIAS DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, considerando a manifestação de ID 182185001 em face da intimação de ID 175573182, bem como o saneamento das questões pendentes - ID 164496118, passo a apreciar o pedido de provas dos autores.

Defiro a prova testemunhal requerida pelos demandantes.

Int.

Designe-se data para a realização de audiência de instrução por meio virtual.

Feito, intimem-se as partes, inclusive com a remessa à Curadoria Especial.

Advirta-se que tanto a intimação das testemunhas, quanto o comparecimento destas é de responsabilidade da parte que as arrolou.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
25/03/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 19:46

Recebidos os autos
25/03/2024 19:46

Outras decisões
16/12/2023 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/12/2023 19:13

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 18:12

Recebidos os autos
18/10/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 18:12

Outras decisões
30/09/2023 09:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/09/2023 20:14

Recebidos os autos
29/09/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/08/2023 11:01

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:22

Expedição de Certidão.
06/07/2023 16:08

Recebidos os autos
06/07/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:08

Outras decisões
01/04/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/03/2023 20:22

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:33

Publicado Certidão em 21/03/2023.
20/03/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 22:41

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 22:41

Expedição de Certidão.
16/03/2023 20:49

Juntada de Petição de réplica
16/03/2023 20:44

Juntada de Petição de réplica
24/02/2023 02:23

Publicado Certidão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 08:35

Expedição de Certidão.
16/02/2023 21:43

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 20:12

Expedição de Certidão.
13/02/2023 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2023 21:45

Juntada de Petição de manifestação
02/01/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
02/01/2023 10:14

Expedição de Certidão.
30/12/2022 07:23

Juntada de Petição de contestação
12/12/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/12/2022 15:22

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 12:47

Expedição de Certidão.
07/12/2022 02:57

Decorrido prazo de EDILSON MATIAS DA COSTA em 06/12/2022 23:59.
11/10/2022 00:29

Publicado Edital em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 09:50

Expedição de Edital.
07/10/2022 08:57

Recebidos os autos
07/10/2022 08:57

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de JHONATAN DA SILVA OLIVEIRA em 04/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA DOS SANTOS em 04/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/10/2022 11:01

Expedição de Certidão.
04/10/2022 01:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Certidão em 27/09/2022.
27/09/2022 01:04

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 10:43

Expedição de Certidão.
22/09/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
01/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 12:55

Expedição de Certidão.
09/02/2022 15:35

Decorrido prazo de JHONATAN DA SILVA OLIVEIRA em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:32

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA DOS SANTOS em 08/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 12:31

Juntada de Certidão
26/01/2022 16:43

Expedição de Carta.
25/01/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.
14/12/2021 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
09/12/2021 19:25

Recebidos os autos
09/12/2021 19:25

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2021 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/12/2021 19:56

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:36

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 09:29

Recebidos os autos
16/11/2021 09:29

Deferido o pedido de
11/11/2021 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/11/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:26

Publicado Certidão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 09:44

Expedição de Certidão.
26/10/2021 02:38

Decorrido prazo de JHONATAN DA SILVA OLIVEIRA em 25/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 14:59

Publicado Certidão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 16:42

Expedição de Certidão.
08/10/2021 07:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2021 09:43

Recebidos os autos
07/10/2021 09:43

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/10/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 02:54

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA DOS SANTOS em 04/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:54

Decorrido prazo de JHONATAN DA SILVA OLIVEIRA em 04/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
29/09/2021 16:32

Publicado Certidão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 12:33

Expedição de Certidão.
09/09/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2021 02:55

Decorrido prazo de EDILSON MATIAS DA COSTA em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:55

Decorrido prazo de EDILSON MATIAS DA COSTA em 30/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2021 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2021 15:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/07/2021 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2021 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2021 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2021 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2021 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2021 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2021 09:57

Juntada de Certidão
28/06/2021 14:01

Juntada de Certidão
27/06/2021 21:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2021 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2021 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2021 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2021 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2021 20:45

Recebidos os autos
16/06/2021 20:45

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2021 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/05/2021 18:57

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2021 10:34

Mandado devolvido dependência
09/05/2021 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2021 15:00

Expedição de Mandado.
07/05/2021 15:00

Expedição de Mandado.
07/05/2021 09:14

Recebidos os autos
07/05/2021 09:14

Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2021 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/05/2021 16:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/04/2021 10:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2021.
19/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2021.
17/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
17/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 09:46

Recebidos os autos
15/04/2021 09:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/04/2021 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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