28/08/2025 09:20

Recebidos os autos
28/08/2025 09:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
27/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/08/2025 13:52

Recebidos os autos
18/03/2025 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/03/2025 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:21

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 11:56

Recebidos os autos
28/02/2025 11:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/02/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
26/02/2025 12:51

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 14:17

Expedição de Mandado.
10/02/2025 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 02:46

Publicado Certidão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0742593-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: WENNDEL PATRICK CASTRO DA SILVA Inquérito Policial: 1390/2023 da 16ª Delegacia de Polícia (Planaltina) CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, intimo a Defesa constituída nos autos para, no prazo de 5 dias, indicar o telefone (preferencialmente com WhatsApp) e o endereço, com CEP, devidamente atualizados, do(a) acusado(a) WENNDEL PATRICK CASTRO DA SILVA, a fim de viabilizar sua intimação, haja vista que aqueles indicados no ID 221046047 não foram frutíferos.

Brasília/DF, 30 de janeiro de 2025 SAMUEL LUCAS CHAGAS 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
30/01/2025 17:55

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 15:51

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:27

Expedição de Mandado.
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 17:52

Juntada de comunicações
16/12/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 13:35

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:59

Expedição de Carta.
11/12/2024 16:23

Recebidos os autos
11/12/2024 16:22

Outras decisões
09/12/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
09/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 14:45

Expedição de Certidão.
04/12/2024 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 29/11/2024.
29/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 18:37

Expedição de Mandado.
27/11/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:41

Recebidos os autos
27/11/2024 13:41

Julgado procedente o pedido
19/11/2024 12:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
19/11/2024 12:45

Juntada de Certidão
05/11/2024 00:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 19:02

Juntada de Certidão
23/10/2024 01:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF (61)3103-7555 Número do processo: 0742593-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WENNDEL PATRICK CASTRO DA SILVA DECISÃO Cuida-se de pedido formulado pela defesa técnica do acusado WENNDEL PATRICK CASTRO DA SILVA de dilação do prazo para apresentação de alegações finais, ao argumento de que passa por problemas pessoais e familiares e de que se trata de prazo impróprio, de sorte que não tumultuará marcha processual (ID 212914839). É o relato do essencial.

Decido.

Tendo em vista que se trata de processo de réu solto, bem como considerando as razões invocadas pelo causídico, não vislumbro maiores prejuízos à dilação do prazo.

Em sendo assim, DEFIRO o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação das alegações finais pela defesa.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Juiz de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes do DF
03/10/2024 14:05

Recebidos os autos
03/10/2024 14:05

Deferido o pedido de Sob sigilo.
01/10/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
01/10/2024 01:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 02:35

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0742593-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: WENNDEL PATRICK CASTRO DA SILVA Inquérito Policial: 1390/2023 da 16ª Delegacia de Polícia (Planaltina) CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, intimo a Defesa do(a) acusado(a) WENNDEL PATRICK CASTRO DA SILVA para apresentar alegações finais, no prazo legal.

Brasília/DF, datado e assinado conforme certificação digital.

SAMUEL LUCAS CHAGAS 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
23/09/2024 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 16:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
19/09/2024 18:16

Outras decisões
10/09/2024 20:42

Juntada de Certidão
06/08/2024 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 04:06

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 20:03

Cancelada a movimentação processual
24/06/2024 20:03

Desentranhado o documento
24/06/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:39

Juntada de Certidão
21/06/2024 16:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 16:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
06/06/2024 12:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2024 09:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/05/2024 13:45

Juntada de Certidão
27/05/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 12:54

Juntada de Ofício
21/05/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:07

Expedição de Ofício.
13/05/2024 15:05

Expedição de Mandado.
13/05/2024 15:03

Expedição de Mandado.
22/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:31

Juntada de Certidão
18/04/2024 12:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 09:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
06/04/2024 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.
02/04/2024 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 03:00

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF (61)3103-7555 Número do processo: 0742593-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WENNDEL PATRICK CASTRO DA SILVA DECISÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu denúncia (ID 182421706) em desfavor do acusado WENNDEL PATRICK CASTRO DA SILVA, já qualificado nos autos, imputando-lhe os fatos descritos na exordial acusatória, os quais tipificam, em tese, o crime de tráfico de drogas, na forma descrita no Art. 33, caput, c/c art. 40, inciso VI, ambos da Lei n° 11.343/06 e art. 35, caput, c/c art. 40, inciso VI, ambos da Lei n° 11.343/06.

Em virtude do mandamento legal, constante do §4º, do Art. 394 do CPP, o qual determina a adoção dos procedimentos previstos nos Artigos 395 a 398 do CPP a todos os procedimentos penais de primeiro grau, ainda que não regulados no CPP, a exemplo da Lei nº 11.343/06, este juízo recebeu a denúncia, em 17 de janeiro de 2024 (ID 183778444); razão pela qual, naquela data, operou-se a interrupção da fluência do prazo prescricional (Art. 117, inciso I do CPB).

Foi determinada, ainda, a citação/intimação pessoal do acusado; sendo ela realizada em 29 de fevereiro de 2024 (ID 188583954), tendo ele informado que tinha advogado para patrocinar sua defesa; naquela oportunidade o acusado foi cientificado dos termos da acusação, bem como dos ônus processuais a ele imposto, em especial, da obrigação de manter o endereço atualizado, sob pena de decretação da revelia.

Apresentada resposta escrita à acusação (ID 188590151), não foram arguidas questões preliminares ou prejudiciais à análise do mérito, nem foi apresentado pedido de absolvição sumária, na forma do Art. 397 do CPP, resumindo-se a Defesa a arguir as mesmas testemunhas arroladas pelo Ministério Público.

Em sendo assim, à míngua de questões prejudiciais ou preliminares a serem enfrentadas e não sendo o caso de absolvição sumária do acusado, o processo se mostra apto ao enfrentamento do mérito.

Por isso, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA e DECLARO O FEITO SANEADO, e, por conseguinte, determino ao Cartório deste Juízo a designação de data para a realização de audiência de instrução e julgamento; após, expeçam-se os mandados de intimação e ofícios de requisição necessários ao comparecimento e apresentação das testemunhas arroladas pelas partes.

Determino, ainda, a expedição de mandado de intimação, a fim de que o réu seja pessoalmente intimado sobre a data da realização da audiência, bem como seja ele expressamente advertido de que o seu não comparecimento à audiência de instrução e julgamento ensejará a decretação da sua revelia na forma do Art. 367 do CPP.

No que diz respeito à instrução probatória, imperiosa se mostra a necessidade de destacar que, segundo a jurisprudência do STJ (HC n. 602.742/SP, AgRg no RHC n. 139.127/SE e AgRg no HC n. 728.360/SP), o direito à produção de prova não é um direito absoluto das partes, razão pela qual elas devem ser produzidas no momento processual adequado.

Assim, ficam as partes expressamente esclarecidas, nesta oportunidade, que, em relação a prova testemunhal, operou-se a preclusão temporal e consumativa, razão pela qual só será produzida, em audiência, a prova testemunhal arrolada pelas partes, no momento processual adequado, portanto, não será deferido o arrolamento extemporâneo de testemunhas.

Ressalve-se, todavia, a possibilidade de oitiva de testemunhas, como testemunhas do Juízo, na forma do Art. 209 do CPP, desde que demonstrada, pela parte, a essencialidade da testemunha e o Juízo reconheça a sua relevância e essencialidade para a formação da sua convicção.

Por outro lado, no que diz respeito à produção da prova documental, por força do Art. 231 do CPP, ficam as partes cientificadas quanto à possibilidade de produzirem provas desta natureza quando da realização da audiência de instrução e julgamento, bem como na fase de alegações finais, nesta última hipótese, garantida a observância do contraditório.

Em razão da adoção do sistema acusatório, às partes recai o ônus processual da produção probatória, conforme dispõe o Art. 156 do CPP, portanto, cabe ao Ministério Público o ônus processual, consistente na obrigação de arguir e provar os fatos constitutivos da pretensão penal; já à Defesa recai o ônus processual de arguir e provar os fatos extintivos, modificativos e terminativos da pretensão penal.

Cabe destacar, por oportuno, que, conforme dispõe a Constituição Federal, o Ministério Público e a Defensoria Pública são consideradas funções essenciais à administração da justiça, por isso, as suas respectivas Leis Orgânicas – Ministério Público (Art. 26, II da Lei 8.625/93) e da Defensoria Pública (Art. 89, X, da Lei Complementar 80/94), no intuito de lhes garantir o exercício pleno de suas atividades e plena produção probatória, lhes garante o poder de requisição, mesmo poder atribuído ao Poder Judiciário.

Assim, àqueles órgãos é garantindo o poder de requisitar documentos e informações aos órgãos públicos e privados para que possam instruir regularmente o processo, ressalvando-se, todavia, as provas que estão submetidas a cláusula de reserva de jurisdição.

Neste último caso, deferida, através de decisão judicial, a produção da prova, em virtude do interesse processual, cabe as partes acompanhar a produção da prova e realizar a sua juntada aos autos.

Portanto, compete às partes requisitar os respectivos laudos, relatórios e documentos, bem como as suas respectivas juntadas aos autos.

Considerando que o Devido Processo Legal, o Contraditório e a Ampla Defesa são Garantias Fundamentais do Cidadão, há que se reconhecer que ao acusado deve ser garantido o pleno conhecimento da prova existente nos autos, antes da realização do seu interrogatório.

Assim, o processo deve estar regularmente instruído, no momento da realização do interrogatório do réu, para que possa exercer de forma plena a sua autodefesa.

Sendo imperioso destacar que, no caso da Lei de Drogas, o procedimento, disciplinado entre os artigos 54 e 59 da Lei 11.343/06, é de natureza sumária, haja vista que o Art. 58 deste diploma legal dispõe expressamente que, encerrados os debates, proferirá o juiz sentença de imediato, ou o fará em 10 (dez) dias, ordenando que os autos para isso lhe sejam conclusos.

Em sendo assim, ressalvando-se as hipóteses em que os crimes da Lei de Drogas são processados com outros crimes, oportunidade na qual são processados através do procedimento comum ordinário, via de regra, não há previsão de diligências complementares, previstas no Art. 402 do CPP, haja vista não ser o caso de aplicação supletiva, conforme dispõe o §5º, do Art. 394 do CPP.

Não fosse isso, ainda que se mostrasse possível o deferimento de requerimento de diligências complementares, no julgamento dos crimes tipificados na Lei de Drogas, imprescindível se faz pontuar que os Laudo de Exame Químico Definitivo e os demais Laudos de Perícias Criminais, a exemplo do Laudo de Exame de Informática, bem como as demais provas cautelares, produzidas mediante autorização judicial, não se enquadram no conceito de diligências complementares do Art. 402 do CPP, pois a sua necessidade se origina de circunstâncias ou fatos apurados na instrução.

Designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

VERÔNICA CAPOCIO Juíza de Direito Substituta do DF
21/03/2024 22:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:15

Recebidos os autos
14/03/2024 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/03/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
04/03/2024 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 13:32

Expedição de Mandado.
22/02/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:09

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:52

Juntada de Certidão
08/02/2024 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 14:21

Expedição de Mandado.
31/01/2024 14:20

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:04

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/01/2024 05:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 12:34

Recebidos os autos
17/01/2024 12:34

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/01/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
19/12/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.
20/10/2023 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
16/10/2023 13:58

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/10/2023 13:31

Expedição de Alvará de Soltura .
15/10/2023 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2023 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2023 13:01

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/10/2023 13:01

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
15/10/2023 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2023 09:45

Juntada de gravação de audiência
14/10/2023 16:58

Juntada de Certidão
14/10/2023 16:58

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/10/2023 16:57

Juntada de laudo
14/10/2023 10:08

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/10/2023 10:07

Cancelada a movimentação processual
14/10/2023 10:07

Desentranhado o documento
14/10/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 08:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
14/10/2023 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703940-16.2021.8.07.0004

Jhonatan da Silva Oliveira

Edilson Matias da Costa

Advogado: Maira de SA Mendes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2025 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0703940-16.2021.8.07.0004

Jhonatan da Silva Oliveira

Edilson Matias da Costa

Advogado: Maira de SA Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/04/2021 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0737908-15.2022.8.07.0000

Distrito Federal

Vera Lucia de Souza Marques

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/11/2022 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0710230-85.2023.8.07.0001

Banco Bradesco S.A.

Marina da Mata Escobar Resque

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2023 22:27

Exibir Processo

Processo nº 0710230-85.2023.8.07.0001

Banco Bradesco SA

Marina da Mata Escobar Resque

Advogado: Wanderley Romano Donadel

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2025 12:14

Exibir Processo