07/08/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 11:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
06/08/2024 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/08/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:49

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:52

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:52

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2024 16:18

Expedição de Mandado.
02/08/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:35

Publicado Portaria em 02/08/2024.
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0707753-74.2023.8.07.0006 PORTARIA Nesta data, ficam os herdeiros/interessados intimados a apresentarem as certidões negativas dos distribuidores das Justiças Federal, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios (parte final da sentença), no prazo de 5(cinco) dias úteis, sob pena de retorno dos autos ao arquivo (Portaria 02, de 27/01/2020, deste Juízo).

Sobradinho-DF, 31 de julho de 2024.

NEUSA NASCIMENTO SANTANA Diretora de Secretaria Substituta
31/07/2024 16:20

Expedição de Portaria.
31/07/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:34

Juntada de Certidão
31/07/2024 00:30

Expedição de Portaria.
30/07/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:17

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:11

Processo Desarquivado
08/07/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 16:17

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:37

Publicado Portaria em 19/02/2024.
16/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

Nesta data, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da petição de ID 186479161 e demais anexos, juntados pela Fazenda Pública do DF, requerendo o que for de direito.

Prazo de cinco dias.(Portaria 02, de 27/01/2020, deste Juízo).
14/02/2024 13:06

Expedição de Portaria.
12/02/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:28

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:04

Recebidos os autos
08/02/2024 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
08/02/2024 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/02/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:19

Expedição de Portaria.
08/02/2024 11:16

Transitado em Julgado em 10/01/2024
07/02/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:11

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
10/01/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para, julgando a partilha, homologar o esboço de ID 180415471, observada a descrição dos bens constante nesta sentença, ficando ressalvados erros e omissões, bem como os direitos de terceiros e da Fazenda Pública.
07/01/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
07/01/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 19:26

Recebidos os autos
04/01/2024 19:26

Julgado procedente o pedido
04/12/2023 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
04/12/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:45

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 11:10

Recebidos os autos
17/11/2023 11:10

Outras decisões
13/11/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
17/10/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:00

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Decisão de saneamento e de organização do processo.

Trata-se de ação de inventário ajuizada por Maria do Carmo de Araújo para a partilha dos bens deixados por Josinaldo Jacinto de Lima, falecido aos 61 anos, em 17/4/2023 (ID 162314762).

O inventariado era casado com Maria do Carmo de Araújo (ID 162309790 e 162313096), sob o regime da comunhão parcial de bens (ID 162314764, e deixou os seguintes sucessores (filhos): 1) Jackson Nascimento de Lima (documento de identificação: ID 162314766; procuração: ID 162313142); 2) Thaiane Araújo Lima (documento de identificação: ID 162314767; procuração: ID 162313098); 3) Glauber Araújo Lima (documento de identificação: ID 162314768; procuração: ID 162309792).

Compõem o espólio: 1) bens: 1.1) direitos e obrigações decorrentes de termo de cessão do imóvel situado no Condomínio Fibral Quadra 52, Módulo B, fração de nº 8, Sobradinho – DF (ID 167783732); 1.2) direitos e obrigações decorrentes de termo de cessão da loja 02 (dois), do Modulo F I, da Quadra 51-A, Setor de Mansões de Sobradinho - DF (ID 167783733); 1.3) apartamento n 208, situado no 2° pavimento do prédio residencial edificado sobre a área Reservada nº 17 da Quadra 09, Sobradinho - DF, matrícula 17281 do 7º Ofício de Registro de Imóveis do DF (ID 167783734); 1.4) lote nº 54 do Conjunto F da Quadra 09, Sobradinho - DF, matrícula 1316 do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal (ID 167783736); 1.5) fração ideal de 0,089444 do imóvel Lote CL-24 da Quadra 09, Sobradinho - DF, matrícula 10736 do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal (ID 167783738); 1.6) lote nº 01 da Quadra 07 do Setor de Expansão Econômica, Sobradinho – DF, matrícula 541 do 7º Ofício de Registro de Imóveis do DF (ID 167783740); 1.7) lote nº 4 da Quadra 03 da Setor de Expansão Econômica, Sobradinho - DF, matrícula 8807 do 7º Ofício de Registro de Imóveis do DF (ID 167783744); 1.8) direitos e obrigações decorrentes de termo de cessão do imóvel situado na Rua Alfredo Ferreira da Rocha, Mangabeira IV, nº 2001, João Pessoa – PB (ID 167785345); 1.9) direitos e obrigações decorrentes de termo de cessão do imóvel situado no Condomínio Mansões Sobradinho conjunto C, lote 3, loja 01 e apt. 202, Sobradinho – DF (ID 167785347); 1.10) direitos e obrigações decorrentes de termo de cessão do imóvel situado no Condomínio Mini Chácaras QMS 11, casa 10, Sobradinho – DF (ID 167785351); 1.11) direitos e obrigações decorrentes de termo de cessão do imóvel situado no Condomínio Vivendas Nova Petrópolis, Quadra 01, Conjunto A Lote 15, Planaltina - DF (ID 167785352); 1.12) apartamento nº 102, do Bloco "D", edificado na Projeção nº 02 da Quadra 909, da SHE/ul desta Capital, constante matrícula nº 73653 e A.V.5, do 1" Oficio do Registro de Imóveis do Distrito Federal (ID 167785353); 1.13) depósito nº 3, do 1º subsolo, do Edifício Cine Teatro Venâncio Júnior, da Projeção T-8, do Setor de Diversões Sul (Sp/Sul), desta Capital, matrícula 26552 do 1º Ofício de Registro de Imóveis do DF (a esclarecer); 1.14) direitos e obrigações incidentes sobre a loja nº 05, do 1º subsolo, do Edifício Cine Teatro Venâncio Júnior, da Projeção T-8, do Setor de Diversões Sul, matrícula 26551 do 1º Ofício de Registro de Imóveis do DF (ID 167785360); 1.15) lote 18, conjunto 1, Quadra AR-09, Setor de Expansão Econômica, Sobradinho – DF, matrícula 10029 do 7º Ofício de Registro de Imóveis do DF (ID 172745213). 2) dívidas: de natureza tributária (ID 171561604).

Situação fiscal (exceto o ITCD): 1) Distrito Federal: irregular, havendo grande passivo tributário (ID 167785369 e seguintes; ID 167786196; ID 167786199); 2) União: regular (ID 167785392 e 170011967); 3) Estado da Paraíba: regular (ID 172189448 e 172189447); 4) Município de João Pessoa – PB: regular (ID 167786199).

Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD): a) Distrito Federal: não recolhido (ID 171561600), porém já lançado (ID 172742788); b) Estado da Paraíba: não recolhido (ID 172189447).

Certidão negativa de testamento no ID 167783730.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

O resultado da ordem de requisição via SISBAJUD está anexo.

Apurou-se a quantia de R$ 1.882,50, transferida nesta data para uma conta judicial do BRB - Banco de Brasília S.A. vinculada a este Juízo.

Verifico que não houve cumprimento da letra "a" (propriedade ou posse do imóvel descrito no item 1.13 supra).

Assim, concedo o derradeiro prazo de dez dias.

Na oportunidade, caso os herdeiros não possuam numerário para fazer frente às despesas do inventário, deverão indicar um imóvel com registro público para que seja apreciado o pedido de venda.

Imóveis irregulares normalmente apresentam dificuldades na alienação, sobretudo porque não permitem financiamento.

Também deverão esclarecer sobre o ITCD do Estado da Paraíba.

Intimem-se.

Sobradinho - DF, 30 de setembro de 2023.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
30/09/2023 10:59

Recebidos os autos
30/09/2023 10:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/09/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
21/09/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 19:26

Expedição de Certidão.
17/09/2023 19:26

Expedição de Certidão.
17/09/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:21

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:21

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Decisão de saneamento e de organização do processo.

Trata-se de ação de inventário ajuizada por Maria do Carmo de Araújo para a partilha dos bens deixados por Josinaldo Jacinto de Lima, falecido aos 61 anos, em 17/4/2023 (ID 162314762).

O inventariado era casado com Maria do Carmo de Araújo (ID 162309790 e 162313096), sob o regime da comunhão parcial de bens (ID 162314764, e deixou os seguintes sucessores (filhos): 1) Jackson Nascimento de Lima (documento de identificação: ID 162314766; procuração: ID 162313142); 2) Thaiane Araújo Lima (documento de identificação: ID 162314767; procuração: ID 162313098); 3) Glauber Araújo Lima (documento de identificação: ID 162314768; procuração: ID 162309792).

Compõem o espólio: 1) bens: 1.1) direitos e obrigações decorrentes de termo de cessão do imóvel situado no CONDOMÍNIO FIBRAL QUADRA 52, MÓDULO B, fração de nº 8, Sobradinho – DF (ID 167783732); 1.2) direitos e obrigações decorrentes de termo de cessão da loja 02 (dois), do Modulo F I, da Quadra 51-A, Setor de Mansões de Sobradinho-DF (ID 167783733); 1.3) apartamento n 208, situado no 2° pavimento do prédio residencial edificado sobre a área Reservada nº 17 da Quadra 09, Sobradinho - DF, matrícula 17281 do 7º Ofício de Registro de Imóveis do DF (ID 167783734); 1.4) lote nº 54 do Conjunto F da Quadra 09, Sobradinho - DF, matrícula 1316 do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal (ID 167783736); 1.5) fração ideal de 0,089444 do imóvel Lote CL-24 da Quadra 09, Sobradinho - DF, matrícula 10736 do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal (ID 167783738); 1.6) lote nº 01 da Quadra 07 do Setor de Expansão Econômica, Sobradinho – DF, matrícula 541 do 7º Ofício de Registro de Imóveis do DF (ID 167783740); 1.7) lote nº 4 da Quadra 03 da Setor de Expansão Econômica, Sobradinho - DF, matrícula 8807 do 7º Ofício de Registro de Imóveis do DF (ID 167783744); 1.8) direitos e obrigações decorrentes de termo de cessão do imóvel situado na Rua Alfredo Ferreira da Rocha, Mangabeira IV, nº 2001, João Pessoa – PB (ID 167785345); 1.9) direitos e obrigações decorrentes de termo de cessão do imóvel situado no Condomínio Mansões Sobradinho conjunto C, lote 3, loja 01 e apt. 202, Sobradinho – DF (ID 167785347); 1.10) direitos e obrigações decorrentes de termo de cessão do imóvel situado no Condomínio Mini Chácaras QMS 11, casa 10, Sobradinho – DF (ID 167785351); 1.11) direitos e obrigações decorrentes de termo de cessão do imóvel situado no Condomínio VIVENDAS NOVA PETRÓPOLIS Quadra 01 CONJUNTO A LOTE 15 EM PLANALTINA- DF (ID 167785352); 1.12) apartamento nº 102, do Bloco "D", edificado na Projeção n' 02 da Quadra 909, da SHE/ul desta Capital, constante matrícula nº 73653 e A.V.5, do 1" Oficio do Registro de Imóveis do Distrito Federal (ID 167785353); 1.13) depósito nº 3, do 1º subsolo, do Edifício Cine Teatro Venâncio Júnior, da Projeção T-8, do Setor de Diversões Sul (Sp/Sul), desta Capital, matrícula 26552 do 1º Ofício de Registro de Imóveis do DF (a esclarecer); 1.14) direitos e obrigações incidentes sobre a loja nº 05, do 1º subsolo, do Edifício Cine Teatro Venâncio Júnior, da Projeção T-8, do Setor de Diversões Sul, matrícula 26551 do 1º Ofício de Registro de Imóveis do DF (ID 167785360); 1.15) lote 13 da Quadra 06 do Setor de Expansão Econômica, Sobradinho – DF, matrícula 11149 do 7º Ofício de Registro de Imóveis do DF (ID 167785364). 2) dívidas (a esclarecer).

Situação fiscal (exceto o ITCD): 1) Distrito Federal: irregular, havendo grande passivo tributário (ID 167785369 e seguintes; ID 167786196; ID 167786199); 2) União: regular (ID 167785392); 3) Estado da Paraíba: ausente; 4) Município de João Pessoa – PB: regular (ID 167786199).

Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD): a) Distrito Federal: não recolhido; b) Estado da Paraíba: não recolhido.

Certidão negativa de testamento no ID 167783730.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Antes de apreciar o requerimento de venda antecipada de bem, venham aos autos: a) guia de lançamento do ITCD do Distrito Federal; b) guia de lançamento do ITCD do Estado da Paraíba; c) certidão negativa de débitos do Estado da Paraíba.

Também deverão ser esclarecidas: a) a propriedade ou posse do imóvel descrito no item 1.13 supra; b) a situação do automóvel encontrado via RENAJUD (documento anexo).

Prazo de quinze dias.

Para facilitar futura expedição de alvarás de levantamento, requisito a transferência de eventuais saldos bancários deixados pelo inventariado pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD (documento anexo).

Faculta-se aos herdeiros, todavia, diligenciar nas instituições bancárias à procura de outras informações, caso o resultado do referido sistema não espelhe a realidade.

Dou força de ofício a esta decisão para que qualquer instituição bancária forneça à inventariante quaisquer informações bancárias (apenas informações) relativas ao inventariado, vedados saques e transferências.

Intimem-se, desde já, por intermédio de suas respectivas procuradorias: a) o Distrito Federal; b) a União; c) o Estado da Paraíba.

Por fim, retornem-se os autos conclusos. À Secretaria: inclua-se a PGE/PB no cadastro processual e prepare-se ato de comunicação.

Caso não seja parceira eletrônica, publique-se no DJe (precedentes do STJ, em interpretação do art. 1.050 do CPC).

Sobradinho - DF, 24 de agosto de 2023.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
28/08/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 21:05

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 19:27

Recebidos os autos
24/08/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 19:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
07/08/2023 10:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/07/2023 00:35

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

As partes devem comparecer em Juízo já de posse de toda a documentação que subsidia o seu pleito, resolvendo eventuais pendências antes de ajuizar a ação de inventário.

Todavia, em observância ao princípio da primazia da resolução do mérito, concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a inventariante cumpra integralmente a determinação anterior.

Registro que o prazo concedido foi suficiente e já houve o transcurso de cerca de 10 dias desde o requerimento de ID 165081871.

Ademais, não houve o cumprimento de nenhum dos tópicos.

O descumprimento ensejará a remoção da inventariante do encargo.

Sobradinho - DF, Sexta-feira, 21 de Julho de 2023.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
21/07/2023 19:48

Recebidos os autos
21/07/2023 19:48

Deferido em parte o pedido de MARIA DO CARMO DE ARAUJO - CPF: *59.***.*81-04 (INVENTARIANTE)
12/07/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
12/07/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:48

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 20:08

Expedição de Termo.
16/06/2023 23:38

Recebidos os autos
16/06/2023 23:38

Determinada a emenda à inicial
16/06/2023 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
16/06/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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