23/08/2024 09:32

Baixa Definitiva
23/08/2024 09:31

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:31

Transitado em Julgado em 02/08/2024
23/08/2024 09:30

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
22/08/2024 17:34

Recebidos os autos
22/08/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DUTRA em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:15

Publicado Despacho em 14/08/2024.
13/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0732385-51.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BRADESCO SAUDE S/A AGRAVADO: P.

A.

F.

REPRESENTANTE LEGAL: IGOR RIBEIRO FERRER D E S P A C H O Diante da ausência de pedido de tutela de urgência recursal, e em respeito às garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, determino a intimação da parte agravada para, querendo, contra-arrazoar o presente recurso, no prazo legalmente assinalado (CPC, art. 1.019, II).

Após, retornem conclusos os autos.

Intime-se.

Brasília, 8 de agosto de 2024.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
08/08/2024 17:20

Recebidos os autos
08/08/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DUTRA em 31/07/2024 23:59.
25/07/2024 04:07

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DUTRA em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 24/07/2024.
23/07/2024 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 15:18

Recebidos os autos
19/07/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
19/07/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 07:48

Publicado Ementa em 04/07/2024.
04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 15:32

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DUTRA - CPF: *26.***.*75-49 (EMBARGANTE) e não-provido
02/07/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:55

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:36

Recebidos os autos
15/05/2024 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
15/05/2024 15:37

Recebidos os autos
15/05/2024 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
15/05/2024 15:19

Recebidos os autos
30/04/2024 11:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
30/04/2024 08:19

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2024 08:18

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 29/04/2024 23:59.
21/04/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:24

Recebidos os autos
17/04/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
16/04/2024 08:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/04/2024 23:59.
27/03/2024 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2024 09:39

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

APELAÇÃO ADEVISA.

DIREITO CIVIL.

AÇÃO DECLARADÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS.

PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDAS.

RECONHECIMENTO.

OBRIGAÇÃO NATURAL.

COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.

SERASA LIMPA NOME.

REGISTRO INDEVIDO.

DANO MORAL.

NÃO CONFIGURADO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

REDUÇÃO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

A prescrição é causa de extinção de uma pretensão ajuizável em virtude da omissão ou inércia do seu titular durante certo lapso temporal facultado para o seu exercício. 2.

Sendo incontroversa a ocorrência de prescrição da pretensão de cobrança das dívidas indicadas pelo devedor, o credor não mais possui a faculdade de cobrá-las, judicial ou extrajudicialmente, ainda que o direito subjetivo não seja afetado pela prescrição e a dívida persista como obrigação natural. 3.

A mera cobrança de dívida, cuja pretensão está prescrita, não se equipara à inscrição indevida em cadastro de inadimplentes e, dessa maneira, não caracteriza, por si só, dano moral in re ipsa, nem enseja a reparação de danos morais pela parte apelada. 4.

A utilização da tabela de honorários do Conselho Seccional do Distrito Federal da OAB, na hipótese, redundaria em honorários advocatícios desproporcionais, considerando-se o valor da causa, a baixa complexidade da matéria, a ausência de pretensão resistida e de dilação probatória e o período reduzido de tramitação do processo até a data da prolação da sentença (três meses), com violação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, de envergadura constitucional e informadores do CPC (art. 8º do CPC). 5.

Recurso da ré/apelante parcialmente provido.

Recurso adesivo do autor desprovido.
19/03/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:02

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DUTRA - CPF: *26.***.*75-49 (APELANTE) e não-provido
07/03/2024 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2024 22:30

Deliberado em Sessão - Adiado
28/02/2024 19:06

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2023 14:06

Recebidos os autos
12/09/2023 18:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
12/09/2023 00:06

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DUTRA em 11/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 08/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:10

Publicado Despacho em 01/09/2023.
01/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 06:06

Recebidos os autos
28/08/2023 06:06

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
25/08/2023 02:17

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DUTRA em 24/08/2023 23:59.
21/08/2023 02:15

Publicado Despacho em 21/08/2023.
18/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
14/08/2023 21:46

Recebidos os autos
14/08/2023 21:46

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
14/08/2023 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
14/08/2023 14:43

Recebidos os autos
14/08/2023 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
08/08/2023 17:25

Recebidos os autos
08/08/2023 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/08/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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