16/05/2024 15:59

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 15:59

Expedição de Certidão.
15/05/2024 20:39

Transitado em Julgado em 14/05/2024
15/05/2024 20:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
15/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de HEROTILDES RODRIGUES GOMES em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:39

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS.

ART. 1.022 DO CPC.

PREQUESTIONAMENTO.

I – O acórdão não contém nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, e os embargos de declaração não se prestam para o reexame de matéria julgada.

II – Para fins de prequestionamento, basta que a matéria seja efetivamente examinada no Tribunal de origem, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, art. 1.025 do CPC.

III – Embargos de declaração desprovidos.
19/03/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:04

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
07/03/2024 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:28

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2024 09:17

Recebidos os autos
25/01/2024 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
25/01/2024 02:17

Decorrido prazo de HEROTILDES RODRIGUES GOMES em 24/01/2024 23:59.
22/12/2023 19:08

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/12/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:18

Publicado Ementa em 15/12/2023.
15/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:23

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
01/12/2023 20:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2023 17:17

Recebidos os autos
26/10/2023 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
26/10/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2023 02:27

Publicado Despacho em 04/10/2023.
03/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 06:39

Recebidos os autos
29/09/2023 06:39

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 18:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
20/09/2023 17:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/09/2023 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/09/2023 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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