TJDFT - 0712080-53.2023.8.07.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2024 09:43
Baixa Definitiva
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18/04/2024 09:43
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 09:43
Transitado em Julgado em 17/04/2024
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18/04/2024 02:16
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/04/2024 23:59.
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02/04/2024 02:18
Decorrido prazo de VINICIUS RIBEIRO DE ASSIS em 01/04/2024 23:59.
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20/03/2024 02:17
Publicado Ementa em 20/03/2024.
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19/03/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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19/03/2024 00:00
Intimação
BUSCA E APREENSÃO.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
EMENDA À INICIAL.
PROVA DO GRAVAME.
VEÍCULO EM NOME DE TERCEIROS.
REGISTRO NO SNG.
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS.
EXTINTO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.
I – A comprovação do registro do gravame de alienação fiduciária, junto ao Detran é necessária, para a exercício do direito real sobre o veículo perante terceiros, art. 129-B do CTN, alterado pela Lei 14.071/20 e Resolução nº 807 do Cotran.
II – O registro do gravame junto ao Sistema Nacional de Gravames - SNG - é privado e de acesso restrito, destinado às instituições credoras, para evitar que o mesmo veículo seja dado em garantia em vários contratos de financiamento.
III – Na demanda, verificado que o veículo está em nome de terceiro, e não cumprida a emenda à inicial, para comprovar o registro do gravame no Detran/DF, a ação não possui os requisitos processuais para o seu prosseguimento.
IV - Apelação desprovida. -
15/03/2024 17:29
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 17:15
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido
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28/02/2024 22:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/01/2024 15:49
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 15:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/12/2023 16:29
Recebidos os autos
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06/12/2023 13:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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05/12/2023 20:58
Recebidos os autos
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05/12/2023 20:58
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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01/12/2023 12:52
Recebidos os autos
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01/12/2023 12:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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01/12/2023 12:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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