05/06/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:33

Transitado em Julgado em 26/05/2025
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de CLEUSA PEREIRA BRAGA em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
25/04/2025 16:56

Conhecido o recurso de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (AGRAVANTE) e provido
25/04/2025 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 16:04

Expedição de Intimação de Pauta.
20/03/2025 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2025 13:45

Recebidos os autos
10/03/2025 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:18

Publicado Intimação em 25/02/2025.
28/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 15:00

Recebidos os autos
21/02/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
10/02/2025 13:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/02/2025 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/02/2025 12:54

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:52

Processo Desarquivado
10/02/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:50

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 17:50

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:45

Transitado em Julgado em 04/12/2024
09/12/2024 19:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:05

Transitado em Julgado em 04/12/2024
05/12/2024 17:04

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
05/12/2024 02:15

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:15

Decorrido prazo de CLEUSA PEREIRA BRAGA em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 11/11/2024.
08/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
04/11/2024 18:05

Conhecido o recurso de CLEUSA PEREIRA BRAGA - CPF: *81.***.*65-04 (EMBARGANTE) e provido
04/11/2024 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 19:13

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2024 14:39

Recebidos os autos
20/08/2024 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
20/08/2024 15:33

Juntada de Certidão
10/07/2024 02:18

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:18

Decorrido prazo de CLEUSA PEREIRA BRAGA em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 13:57

Recebidos os autos
02/07/2024 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
02/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 15:33

Recebidos os autos
28/06/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024 18:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
06/06/2024 02:16

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:19

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 13:43

Recebidos os autos
06/05/2024 15:24

Recebidos os autos
06/05/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:20

Deliberado em Sessão - Retirado
02/05/2024 15:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
11/04/2024 13:25

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2024 11:27

Recebidos os autos
02/04/2024 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 16:57

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/03/2024 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2024 02:17

Publicado Ementa em 20/03/2024.
19/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PREVENÇÃO.

EMPRESA PÚBLICA.

NOVACAP.

EQUIPARAÇÃO FAZENDA PÚBLICA.

REGIME DE PRECATÓRIOS.

ADPF 949/DF.

I – Tratando-se de ação coletiva, o Juízo prolator do título executivo não está prevento para os pedidos de cumprimento individual de sentença dele decorrentes.

Art. 137, §3º, inc.

II, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT e jurisprudência do eg.

STJ e deste Tribunal.

II - O cumprimento de sentença proposto contra a Novacap submete-se ao regime de precatórios, conforme entendimento do STF no julgamento da ADPF 949/DF, ficando ressalvada eventual modulação de efeitos.

III – Agravo de instrumento provido.
29/02/2024 17:25

Conhecido o recurso de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (AGRAVANTE) e não-provido
28/02/2024 22:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2023 16:25

Recebidos os autos
05/12/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
30/11/2023 09:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 06:40

Recebidos os autos
29/09/2023 06:40

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
20/09/2023 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões
07/09/2023 00:06

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:05

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 17:20

Concedido efeito suspensivo a Recurso
18/08/2023 18:10

Recebidos os autos
18/08/2023 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
18/08/2023 17:46

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:38

Desentranhado o documento
18/08/2023 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/08/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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