16/04/2024 16:32

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 16:32

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:38

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de CELINA PEREIRA em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:38

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONSUMIDOR.

SUSPENSÃO DA COBRANÇA.

POSSÍVEL FRAUDE.

TUTELA DEFERIDA.

REVERSIBILIDADE DA MEDIDA.

CULPA EXCLUSIVA TERCEIRO.

DILAÇÃO PROBATÓRIA.

I – A tutela de urgência foi deferida para suspensão da cobrança de valores em seu cartão crédito, resultante de possível fraude, diante do perigo de dano à agravada, em razão do elevado valor das despesas.

II – A medida se mostra reversível, pois em eventual improcedência do pedido a agravada deverá ressarcir ao agravante os danos sofridos, art. 302, inc.

I, do CPC.

III – A questão relativa à culpa exclusiva do consumidor, demanda dilação probatória e contraditório, o que será possível apreciar definitivamente após a instrução processual.

IV – Agravo de instrumento desprovido.
19/03/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:30

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
06/03/2024 19:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:16

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/02/2024 12:30

Deliberado em Sessão - Adiado
22/01/2024 13:54

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:48

Deliberado em Sessão - Retirado
18/01/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 10:49

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/12/2023 10:06

Expedição de Certidão.
19/12/2023 09:46

Deliberado em Sessão - Retirado
19/12/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 20:00

Recebidos os autos
18/12/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 16:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
18/12/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2023 16:23

Recebidos os autos
06/11/2023 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
06/11/2023 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2023 02:16

Publicado Despacho em 11/10/2023.
10/10/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 04:10

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 14:58

Recebidos os autos
03/10/2023 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
02/10/2023 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/10/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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