TJDFT - 0714924-52.2023.8.07.0016
1ª instância - 6ª Vara Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/02/2025 22:27
Arquivado Definitivamente
-
16/02/2025 22:27
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 17:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/02/2025 20:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 09:23
Recebidos os autos
-
04/02/2025 09:23
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
-
04/02/2025 09:23
Determinado o Arquivamento
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31/01/2025 21:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
31/01/2025 19:30
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
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31/01/2025 19:30
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
-
31/01/2025 19:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/01/2025 19:58
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 18:05
Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - manifestação
-
19/11/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 17:10
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
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19/11/2024 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 15:54
Juntada de Certidão
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07/11/2024 02:28
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
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09/09/2024 15:43
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
08/08/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 16:41
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
-
05/08/2024 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 16:13
Recebidos os autos
-
05/08/2024 16:13
Outras decisões
-
05/08/2024 16:13
em cooperação judiciária
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05/08/2024 15:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
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05/08/2024 15:21
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
09/07/2024 04:58
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
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23/05/2024 16:13
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2024 15:58
Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - manifestação
-
08/04/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 10:13
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
-
05/04/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 15:33
Recebidos os autos
-
05/04/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 14:26
Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
-
05/04/2024 14:25
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 04:29
Decorrido prazo de MARIA EUFRASIA DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 02:49
Publicado Certidão em 20/03/2024.
-
20/03/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0714924-52.2023.8.07.0016 Classe judicial: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) REPRESENTANTE: ELIANE RAMOS TEIXEIRA REPRESENTADO: PAULO HENRIQUE ZARAT TAVARES CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO CERTIFICO que a Decisão constante no ID 190169133, foi enviado à publicação no DJe, sendo este o teor de seu dispositivo: "(...) constata-se a ausência de regularização da representação processual, nos termos previstos no artigo 44, caput, do Código de Processo Penal, e já expirado o prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, resulta na extinção da punibilidade.
Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Querelado PAULO HENRIQUE ZARAT TAVARES, quanto ao crime capitulado no artigo 140, § 2º, do Código Penal, em razão da decadência, o que faço com fulcro no artigo 107, caput, inciso IV, combinado com o disposto no artigo 103, caput, ambos do Código Penal, combinado com o que consta do artigo 44, caput, do Código de Processo Penal. (...)" Brasília-DF, 18/03/2024 12:59.
FERNANDO BARBOSA Servidor Geral -
18/03/2024 13:03
Juntada de Certidão
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15/03/2024 18:25
Recebidos os autos
-
15/03/2024 18:25
Rejeitada a queixa
-
15/03/2024 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
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15/03/2024 11:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/02/2024 08:09
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 08:09
Expedição de Certidão.
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20/11/2023 03:42
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
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18/10/2023 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 09:32
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 30 dias
-
03/10/2023 04:02
Decorrido prazo de ELIANE RAMOS TEIXEIRA em 02/10/2023 23:59.
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27/09/2023 22:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2023 18:28
Expedição de Mandado.
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19/09/2023 16:40
Recebidos os autos
-
19/09/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 15:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
-
19/09/2023 15:09
Juntada de Certidão
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18/09/2023 17:03
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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08/08/2023 09:57
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
-
14/06/2023 18:53
Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - manifestação
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05/05/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 15:17
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
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05/05/2023 14:02
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
05/05/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2023 15:00
Recebidos os autos
-
04/05/2023 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 12:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
-
04/05/2023 10:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/05/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 12:33
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 10:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
25/04/2023 01:48
Decorrido prazo de ELIANE RAMOS TEIXEIRA em 24/04/2023 23:59.
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12/04/2023 17:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/04/2023 00:27
Publicado Decisão em 12/04/2023.
-
12/04/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
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10/04/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 11:41
Recebidos os autos
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10/04/2023 11:41
Declarada incompetência
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10/04/2023 07:41
Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
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04/04/2023 10:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/04/2023 07:20
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 07:19
Juntada de Certidão
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03/04/2023 16:36
Juntada de Petição de petição
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27/03/2023 00:18
Publicado Despacho em 27/03/2023.
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26/03/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
-
23/03/2023 10:03
Recebidos os autos
-
23/03/2023 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 09:38
Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
-
23/03/2023 09:37
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 10:44
Recebidos os autos
-
21/03/2023 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 07:39
Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
-
20/03/2023 16:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/03/2023 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 09:02
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
16/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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