11/09/2025 02:38

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718778-13.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA REVEL: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS EXECUTADO: MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando as certidões de ID 245333399, 243252178 e 241464920 bem como os cálculos apresentados pelo Requerente nos IDs 242844922, 244232684 e 247046879, remeta-se os autos à Contadoria Judicial para apresentação do cálculo dos valores devidos nesses autos, conforme parâmetros do julgado: SENTENÇA ID-198558941: “Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar nulo o negócio realizado entre as partes, condenando os requeridos a devolver a parte autora os valores por esta aportados, decotados os valores já pagos.

Aplicam-se juros a contar da citação e correção a contar dos depósitos.

Fica resolvido o mérito nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Em face da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, na proporção de 50% para a autora e 50% para os réus (16,66%).

Quantos aos revéis, a verba honorária não é devida.

Decorrido o prazo legal, sem recurso, arquivem-se com baixa.

P.R.I.” ACÓRDÃO ID-65099999 – “IV – Dispositivo 36.

Isso posto, conheço da apelação da autora, rejeito a preliminar de julgamento extra petita e dou parcial provimento para excluir da r. sentença a determinação de desconto dos rendimentos anteriormente pagos sobre o montante a ser restituído pelos réus. 37.

Diante da sucumbência recíproca, mas não equivalente, condeno as partes, na razão de 60% pelos réus e 40% pelos autores, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. 38.

Sem majoração de honorários, art. 85, § 11, do CPC, em conformidade com o Tema Repetitivo 1.059/STJ. 39.

Mantida, quanto ao mais, a r. sentença.

Considerando que se trata de planilha de débito para expedição de certidão de crédito para fins de habilitação no juízo da falência, a atualização deverá ser limitada à data da decretação da falência, 16/02/2023, de acordo com a jurisprudência do STJ, salvo se houver previsão expressa de atualização.

I.

HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/09/2025 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
08/09/2025 16:16

Recebidos os autos
08/09/2025 16:16

Outras decisões
21/08/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/08/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718778-13.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA REVEL: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS EXECUTADO: MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o Autor para que apresente nova planilha de cálculos atualizada, observando rigorosamente as orientações constantes na certidão de ID 241464920, especialmente no que se refere à data de atualização dos valores, sob pena de indeferimento.

Prazo 05 dias HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/08/2025 19:50

Juntada de comunicação
12/08/2025 17:10

Recebidos os autos
12/08/2025 17:10

Outras decisões
05/08/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/08/2025 19:00

Expedição de Certidão.
05/08/2025 03:32

Decorrido prazo de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:09

Recebidos os autos
15/07/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/07/2025 03:31

Decorrido prazo de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:18

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:18

Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:18

Decorrido prazo de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 17:39

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 15:07

Recebidos os autos
27/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:07

Outras decisões
24/06/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/06/2025 03:21

Decorrido prazo de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:32

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 14:05

Recebidos os autos
27/05/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 03:15

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:15

Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/05/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 14:28

Juntada de Certidão
15/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos n. 5091855-68.2021.4.02.5101, em trâmite na 13ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, de eventuais créditos pertencentes aos Executados "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA e GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS e MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, até o montante de R$ 652.574,80 (seiscentos e cinquenta e dois mil quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos). À secretaria para cumprimento.

Dou a esta decisão força de ofício.

I.
13/05/2025 20:52

Juntada de Petição de impugnação
13/05/2025 14:33

Recebidos os autos
13/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:33

Deferido o pedido de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-75 (EXEQUENTE).
06/05/2025 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/04/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:11

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:11

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 31/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:52

Decorrido prazo de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 19:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2025 18:05

Expedição de Edital.
10/03/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
03/03/2025 15:41

Recebidos os autos
03/03/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 15:41

Indeferido o pedido de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA - CPF: *62.***.*28-40 (REQUERIDO)
03/03/2025 15:41

Deferido o pedido de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-75 (REQUERENTE).
28/02/2025 15:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 09:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2025 14:58

Transitado em Julgado em 06/02/2025
07/02/2025 14:23

Recebidos os autos
27/09/2024 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/09/2024 08:26

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 26/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 11/09/2024 23:59.
05/09/2024 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:09

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:05

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:03

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:30

Juntada de Petição de apelação
21/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 13:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2024 16:07

Recebidos os autos
19/08/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:07

Embargos de declaração não acolhidos
14/08/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/07/2024 05:19

Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:19

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:41

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:41

Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 08:03

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 08:03

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:41

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2024 03:05

Publicado Sentença em 24/06/2024.
24/06/2024 03:05

Publicado Sentença em 24/06/2024.
24/06/2024 03:05

Publicado Sentença em 24/06/2024.
22/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:25

Recebidos os autos
19/06/2024 17:25

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2024 03:38

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:38

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 13/05/2024 23:59.
12/05/2024 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/05/2024 03:47

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:47

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:47

Decorrido prazo de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 18:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2024 17:46

Recebidos os autos
24/04/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 13:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/04/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:54

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:00

Juntada de Petição de réplica
16/04/2024 15:51

Juntada de Petição de réplica
10/04/2024 03:08

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:18

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
26/03/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 19:21

Recebidos os autos
25/03/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 19:21

Outras decisões
18/03/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/12/2023 04:06

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.
20/11/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:07

Juntada de Certidão
14/11/2023 03:55

Decorrido prazo de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:27

Publicado Despacho em 06/11/2023.
03/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 17:03

Recebidos os autos
30/10/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/10/2023 04:10

Decorrido prazo de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 12:18

Expedição de Certidão.
06/07/2023 14:58

Juntada de Certidão
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:09

Recebidos os autos
13/06/2023 00:44

Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/06/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 12:20

Juntada de Certidão
09/06/2023 11:29

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 08:33

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:07

Decorrido prazo de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA em 29/05/2023 23:59.
14/04/2023 01:30

Decorrido prazo de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA em 13/04/2023 23:59.
06/04/2023 12:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2023 02:24

Publicado Edital em 31/03/2023.
01/04/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
31/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 16:51

Expedição de Carta.
29/03/2023 15:52

Expedição de Edital.
28/03/2023 18:46

Recebidos os autos
28/03/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 18:46

Outras decisões
17/03/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/03/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 12:08

Decorrido prazo de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA em 15/03/2023 23:59.
13/03/2023 18:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 18:55

Recebidos os autos
02/03/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 18:55

Outras decisões
23/02/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/02/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2023 13:21

Publicado Despacho em 07/02/2023.
06/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 19:40

Recebidos os autos
02/02/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/01/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 01:00

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 01:00

Decorrido prazo de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:59

Decorrido prazo de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA em 26/01/2023 23:59.
25/01/2023 14:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/12/2022 18:07

Publicado Decisão em 16/12/2022.
15/12/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 02:48

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 19:31

Recebidos os autos
13/12/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 19:31

Outras decisões
13/12/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/12/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 14:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/12/2022 15:31

Recebidos os autos
10/12/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/12/2022 15:31

Outras decisões
07/12/2022 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/12/2022 20:53

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 18:04

Expedição de Certidão.
07/10/2022 00:20

Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 06/10/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA em 24/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:28

Publicado Edital em 17/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:28

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA em 17/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 15:43

Expedição de Certidão.
15/08/2022 15:38

Expedição de Edital.
13/08/2022 04:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/08/2022 00:34

Publicado Certidão em 08/08/2022.
29/07/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 18:58

Expedição de Certidão.
27/07/2022 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2022 19:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2022 19:56

Expedição de Mandado.
19/07/2022 14:30

Expedição de Mandado.
18/07/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:32

Publicado Decisão em 18/07/2022.
16/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 14:51

Recebidos os autos
14/07/2022 14:51

Deferido em parte o pedido de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-75 (REQUERENTE)
14/07/2022 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA em 13/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:27

Decorrido prazo de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA em 06/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:56

Publicado Certidão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 16:19

Expedição de Certidão.
29/06/2022 00:34

Publicado Certidão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
26/06/2022 12:20

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:22

Publicado Certidão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 19:14

Expedição de Certidão.
17/06/2022 19:04

Expedição de Carta.
17/06/2022 08:55

Publicado Certidão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 15:31

Recebidos os autos
14/06/2022 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/06/2022 08:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 19:39

Expedição de Certidão.
09/06/2022 08:12

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:26

Decorrido prazo de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA em 08/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 19:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/06/2022 00:34

Publicado Certidão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 13:34

Expedição de Certidão.
29/05/2022 19:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/05/2022 19:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/05/2022 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2022 15:23

Expedição de Mandado.
06/05/2022 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2022 15:23

Expedição de Mandado.
06/05/2022 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2022 15:22

Expedição de Mandado.
15/03/2022 15:03

Juntada de Certidão
11/03/2022 16:06

Expedição de Ofício.
09/03/2022 13:19

Decorrido prazo de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA em 08/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de STARK INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA em 03/03/2022 23:59:59.
17/02/2022 16:56

Juntada de Certidão
14/02/2022 20:14

Juntada de Certidão
10/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 13:53

Recebidos os autos
07/02/2022 13:53

Concedida a Medida Liminar
04/02/2022 00:26

Publicado Decisão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
03/02/2022 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/02/2022 10:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/02/2022 15:16

Recebidos os autos
02/02/2022 15:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/02/2022 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/02/2022 08:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/01/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
13/01/2022 19:38

Recebidos os autos
13/01/2022 19:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/01/2022 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/01/2022 18:10

Expedição de Certidão.
12/01/2022 14:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 15:11

Recebidos os autos
16/12/2021 15:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/12/2021 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/12/2021 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/12/2021 14:14

Expedição de Certidão.
14/12/2021 00:30

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
09/12/2021 14:33

Recebidos os autos
09/12/2021 14:33

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2021 07:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/12/2021 10:14

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 03/12/2021.
02/12/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 12:22

Recebidos os autos
30/11/2021 12:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/11/2021 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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