21/11/2024 18:10

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 18:09

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 13:42

Recebidos os autos
10/09/2024 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/09/2024 18:39

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:03

Expedição de Certidão.
27/07/2024 02:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 12:41

Juntada de Petição de recurso inominado
05/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:42

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com suporte no art. 487, I, do CPC.
03/07/2024 16:53

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:03

Recebidos os autos
03/07/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:03

Julgado improcedente o pedido
18/06/2024 12:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
21/05/2024 12:10

Recebidos os autos
21/05/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
27/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
10/04/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:41

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:42

Juntada de Petição de réplica
09/04/2024 14:22

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:07

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 02:58

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719449-43.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HUMBERTO PIMENTA MARTINS FILHO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
21/03/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:51

Recebidos os autos
21/03/2024 15:51

Outras decisões
08/03/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
08/03/2024 15:22

Juntada de Certidão
08/03/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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