07/03/2025 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/03/2025 14:34

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 19:34

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDO MARCAL DE BRITO em 17/10/2024 23:59.
14/10/2024 16:06

Juntada de Petição de apelação
26/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 26/09/2024.
25/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

III – Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por PEDRO FERNANDO MARÇAL DE BRITO em desfavor de BANCO VOLKSWAGEN S/A, partes qualificadas nos autos, para condenar o réu ao pagamento de R$ 5.672,21 (cinco mil, seiscentos e setenta e dois reais e vinte e um centavos), acrescido de correção monetária a partir da venda do veículo em leilão (07/10/2022 – ID 159854319), calculada pelo IPCA ou índice que vier a substituí-lo, nos termos do art. 389, parágrafo único do CC, com a redação da Lei nº14.905/24, e juros de mora de 1% a.m, a partir da citação, até a data de 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024, os juros serão calculados a taxa referencial conforme SELIC, deduzido o IPCA, nos termos art. 406, §1º do CC com a redação da Lei nº14.905/24.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo, com amparo no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência prevalente, arcará a parte ré com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do que dispõe o artigo 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, intimando-se ao recolhimento das custas finais eventualmente em aberto, e permanecendo inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença prolatada em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se.
21/09/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
12/09/2024 18:08

Recebidos os autos
12/09/2024 18:08

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
30/08/2024 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
30/08/2024 15:56

Recebidos os autos
26/04/2024 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
15/04/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 09/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:23

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703033-55.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO FERNANDO MARCAL DE BRITO REQUERIDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Afasto ainda a impugnação da ré à gratuidade de justiça deferida ao autor, já que este comprovou documentalmente sua hipossuficiência, ao passo que a impugnante não instruiu o feito com elementos que conduzissem o Juízo a entendimento diverso.

As partes são legítimas e estão bem representadas, razão pela qual declaro o feito saneado.

No mais, o processo está devidamente instruído e não foi requerida a produção de outras provas.

Após a preclusão, tornem os autos conclusos para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 4
13/03/2024 17:44

Recebidos os autos
13/03/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/01/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 19:15

Juntada de Petição de substabelecimento
28/06/2023 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/06/2023 09:23

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 27/06/2023 23:59.
22/06/2023 17:51

Juntada de Petição de réplica
31/05/2023 00:18

Publicado Certidão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 17:23

Expedição de Certidão.
25/05/2023 14:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/05/2023 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
25/05/2023 14:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 20:00

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 00:23

Recebidos os autos
24/05/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/04/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:29

Publicado Certidão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:51

Juntada de Certidão
03/04/2023 13:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/03/2023 00:06

Recebidos os autos
24/03/2023 00:06

Outras decisões
28/02/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/02/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
21/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717664-38.2022.8.07.0009

Leticia Ohana Pimentel Heleno da Silva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Lais Benito Cortes da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/11/2022 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0709732-55.2024.8.07.0000

Yvette Amaral Nunan Eustaquio

Advogado: Viviane Barbosa do Espirito Santo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0723600-52.2024.8.07.0016

Sergio Luis Ribeiro de Morais Junior

Instituto Aocp

Advogado: Fabio Ricardo Morelli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2024 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0706001-03.2019.8.07.0008

Maria Nilda Braga

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ulisses Borges de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2020 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0706001-03.2019.8.07.0008

Maria Nilda Braga

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ulisses Borges de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2019 12:20

Exibir Processo