22/08/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 14:52

Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024 14:40

Recebidos os autos
25/04/2024 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/04/2024 14:50

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:58

Expedição de Certidão.
10/04/2024 20:33

Juntada de Petição de recurso inominado
26/03/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:48

Publicado Sentença em 22/03/2024.
21/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes, referente a curso de tecnologia em segurança do trabalho e, por consequência, DECLARAR a inexistência de qualquer débito da autora para com a requerida, oriundo do contrato em questão.

Ainda, condeno a parte requerida a se abster de realizar qualquer cobrança à requerente, atrelada ao débito ora declarado inexistente, por qualquer meio, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada cobrança indevida, realizada após 05 (cinco) dias contados da intimação pessoal da ré da presente sentença.

Finalmente, condeno a parte requerida na obrigação de não fazer, consistente em se abster de negativar o nome da autora em qualquer órgão de proteção ao crédito, por débito ora declarado inexistente, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento.

Por consequência, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I do NCPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se, a requerida, pessoalmente (Súmula 410 do STJ).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas necessárias.
19/03/2024 16:57

Recebidos os autos
19/03/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:57

Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2023 21:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
11/12/2023 21:53

Expedição de Certidão.
04/12/2023 20:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/12/2023 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
04/12/2023 20:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 04/12/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/12/2023 14:46

Juntada de Petição de impugnação
03/12/2023 02:26

Recebidos os autos
03/12/2023 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/11/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 11:11

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 03:22

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:43

Recebidos os autos
11/10/2023 15:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2023 19:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2023 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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