TJDFT - 0716549-52.2022.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2023 15:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
22/05/2023 15:51
Expedição de Certidão.
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20/05/2023 10:53
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/05/2023 00:30
Publicado Certidão em 17/05/2023.
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17/05/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
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15/05/2023 14:12
Expedição de Certidão.
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13/05/2023 01:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
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09/05/2023 23:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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08/05/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 17:40
Expedição de Certidão.
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06/05/2023 23:33
Juntada de Petição de petição
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03/05/2023 18:59
Juntada de Petição de petição
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18/04/2023 15:30
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 15:30
Expedição de Certidão.
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18/04/2023 14:08
Juntada de Petição de petição
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16/04/2023 00:28
Juntada de Petição de apelação
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12/04/2023 00:14
Publicado Sentença em 12/04/2023.
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11/04/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
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06/04/2023 13:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/04/2023 17:18
Juntada de Certidão
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04/04/2023 17:18
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 17:05
Recebidos os autos
-
04/04/2023 17:05
Julgado procedente em parte do pedido
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04/04/2023 17:05
Julgado procedente o pedido
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03/03/2023 18:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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02/03/2023 10:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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01/03/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2023 15:04
Expedição de Certidão.
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01/03/2023 14:34
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2023 03:25
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 31/01/2023 23:59.
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25/01/2023 14:39
Juntada de Petição de petição
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24/01/2023 01:55
Publicado Certidão em 23/01/2023.
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24/01/2023 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
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24/01/2023 01:24
Publicado Certidão em 23/01/2023.
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13/01/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
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12/01/2023 16:45
Juntada de Certidão
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09/01/2023 14:01
Expedição de Certidão.
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27/12/2022 18:11
Publicado Decisão em 19/12/2022.
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26/12/2022 12:25
Juntada de Petição de petição
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22/12/2022 16:00
Juntada de Petição de petição
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16/12/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
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15/12/2022 07:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/12/2022 17:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/12/2022 16:40
Juntada de Certidão
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14/12/2022 16:38
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2022 05:30
Recebidos os autos
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14/12/2022 05:30
Concedida a Antecipação de tutela
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13/12/2022 02:46
Publicado Certidão em 13/12/2022.
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13/12/2022 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
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09/12/2022 17:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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09/12/2022 10:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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08/12/2022 16:52
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2022 16:51
Juntada de Certidão
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07/12/2022 15:21
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
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01/12/2022 08:36
Juntada de Petição de réplica
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25/11/2022 10:32
Expedição de Certidão.
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24/11/2022 04:09
Decorrido prazo de GISSELY DE OLIVEIRA em 23/11/2022 23:59.
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16/11/2022 16:22
Juntada de Petição de petição
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09/11/2022 02:22
Publicado Certidão em 09/11/2022.
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08/11/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
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04/11/2022 18:33
Expedição de Certidão.
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04/11/2022 14:44
Juntada de Petição de contestação
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27/10/2022 00:36
Publicado Decisão em 27/10/2022.
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26/10/2022 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
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25/10/2022 13:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/10/2022 19:01
Juntada de Certidão
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24/10/2022 18:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
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24/10/2022 18:59
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2022 18:52
Recebidos os autos
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24/10/2022 18:52
Não Concedida a Antecipação de tutela
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24/10/2022 18:52
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GISSELY DE OLIVEIRA - CPF: *84.***.*73-34 (AUTOR).
-
22/10/2022 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2022
Ultima Atualização
06/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação do MPDFT • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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