19/03/2024 17:31

Baixa Definitiva
19/03/2024 17:30

Transitado em Julgado em 19/03/2024
19/03/2024 17:28

Juntada de decisão de tribunais superiores
19/07/2023 14:52

Juntada de Certidão
11/02/2022 00:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/02/2022 00:39

Juntada de Certidão
27/01/2022 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/01/2022 11:34

Juntada de Certidão
27/01/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2022 23:59:59.
04/12/2021 00:06

Decorrido prazo de SHEMPO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 03/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 17:39

Recebidos os autos
29/11/2021 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/11/2021 17:39

Recebidos os autos
29/11/2021 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/11/2021 17:39

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 17:39

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 11:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/11/2021 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/11/2021 10:44

Recebidos os autos
29/11/2021 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/11/2021 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2021 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.
20/11/2021 00:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 19/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:05

Publicado Certidão em 11/11/2021.
11/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 14:23

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:06

Decorrido prazo de SHEMPO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 20/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:24

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 02:18

Decorrido prazo de SHEMPO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 23/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 17:50

Recebidos os autos
23/09/2021 17:50

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
23/09/2021 17:50

Recebidos os autos
23/09/2021 17:50

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
23/09/2021 17:50

Indefiro
23/09/2021 11:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/09/2021 11:26

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
23/09/2021 10:51

Recebidos os autos
23/09/2021 10:51

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
22/09/2021 20:05

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2021 02:25

Publicado Certidão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 06:27

Juntada de Certidão
26/08/2021 14:45

Recebidos os autos
26/08/2021 14:45

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Teófilo Caetano para COREC - (em grau de recurso)
26/08/2021 14:45

Expedição de Certidão.
26/08/2021 14:44

Decorrido prazo de SHEMPO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP - CNPJ: 53.***.***/0001-72 (EMBARGADO) em 30/07/2021.
26/08/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 12:25

Juntada de Petição de petição
31/07/2021 02:27

Decorrido prazo de SHEMPO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 30/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:17

Publicado Acórdão em 09/07/2021.
09/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 16:55

Recebidos os autos
01/07/2021 02:39

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
30/06/2021 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2021 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2021 23:59:59.
13/06/2021 02:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 11/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 18:17

Juntada de Certidão
27/05/2021 17:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/05/2021 07:47

Recebidos os autos
24/05/2021 17:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
18/05/2021 09:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
18/05/2021 02:30

Decorrido prazo de SHEMPO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 17/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 12:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/05/2021 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2021 02:16

Publicado Acórdão em 26/04/2021.
23/04/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
20/04/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 18:02

Recebidos os autos
14/04/2021 19:17

Conhecido o recurso de SHEMPO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP - CNPJ: 53.***.***/0001-72 (APELANTE) e provido em parte
14/04/2021 19:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/04/2021 13:33

Juntada de Certidão
17/03/2021 18:46

Deliberado em Sessão - Adiado
17/03/2021 18:46

Deliberado em Sessão - Adiado
15/03/2021 20:00

Juntada de Certidão
15/03/2021 15:22

Juntada de Certidão
11/03/2021 14:51

Juntada de Certidão
11/03/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 18:37

Juntada de Certidão
09/03/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 16:21

Juntada de Certidão
04/03/2021 15:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/03/2021 14:24

Deliberado em Sessão - Adiado
18/02/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 14:31

Juntada de Certidão
12/02/2021 14:45

Juntada de Certidão
12/02/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 14:38

Juntada de Certidão
09/02/2021 14:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/12/2020 14:29

Deliberado em Sessão - Retirado
17/12/2020 14:28

Juntada de Certidão
16/12/2020 19:36

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 17:51

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 15:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2020 19:04

Recebidos os autos
30/11/2020 17:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
03/11/2020 00:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
29/10/2020 23:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 17:12

Juntada de Certidão
29/10/2020 07:42

Recebidos os autos
29/10/2020 07:42

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 20:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
17/08/2020 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
17/08/2020 14:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/08/2020 12:58

Recebidos os autos
15/08/2020 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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