11/09/2025 02:45

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720699-36.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEBORAH DE FARIAS BRAGANCA REPRESENTANTE LEGAL: HEDER DE OLIVEIRA BRAGANCA REQUERIDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em cumprimento ao Acórdão de ID 248637639, com a cassação da sentença, determino à secretaria que retire o sigilo dos documentos IDs 194770341, 194770342, 194770343, 194770344 e 194772246.

MANIFESTE-SE a parte requerente em réplica à contestação apresentada pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 8 de setembro de 2025 15:09:05.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
09/09/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 20:38

Recebidos os autos
08/09/2025 20:37

Outras decisões
08/09/2025 02:45

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/09/2025 18:02

Juntada de Certidão
03/09/2025 13:33

Recebidos os autos
02/10/2024 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/10/2024 10:48

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0720699-36.2023.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que há APELAÇÃO da parte AUTORA.

Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT. Águas Claras/DF, 20 de setembro de 2024.

JOELMA DE SOUSA ALVES Servidor Geral
20/09/2024 08:26

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de DEBORAH DE FARIAS BRAGANCA em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 17/09/2024 23:59.
30/08/2024 13:06

Juntada de Petição de apelação
29/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 29/08/2024.
29/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 29/08/2024.
28/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720699-36.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEBORAH DE FARIAS BRAGANCA REPRESENTANTE LEGAL: HEDER DE OLIVEIRA BRAGANCA REQUERIDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.

SENTENÇA Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto foram opostos no prazo da Lei.

Decido.

Busca a embargante uma nova análise da fundamentação da sentença, sem trazer ou apontar qualquer omissão, obscuridade ou contradição, no julgado.

Nesse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões ou obscuridades a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

Dessa forma, tenho que o dispositivo da sentença embargada encontra-se em perfeita harmonia com a fundamentação nela exposta.

Diante do exposto, rejeito os embargos opostos.

Preclusa a presente decisão, proceda às certificações de prazos devidas.

P.I.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 14:47:25.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
26/08/2024 20:49

Recebidos os autos
26/08/2024 20:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2024 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/08/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0720699-36.2023.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração, opostos pelo AUTOR, são tempestivos.

De ordem, intime-se a parte adversa para, em até 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. Águas Claras/DF, 19 de agosto de 2024.

EMILIA ROBERTA DE OLIVEIRA DA COSTA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
19/08/2024 13:49

Expedição de Certidão.
16/08/2024 19:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 09/08/2024.
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 13:57

Recebidos os autos
07/08/2024 13:57

Julgado improcedente o pedido
29/07/2024 16:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/06/2024 10:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/06/2024 21:42

Recebidos os autos
24/06/2024 21:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/06/2024 04:08

Decorrido prazo de DEBORAH DE FARIAS BRAGANCA em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:25

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 21:36

Recebidos os autos
04/06/2024 21:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/05/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 03:37

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:52

Publicado Despacho em 24/05/2024.
23/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 21:58

Recebidos os autos
21/05/2024 21:58

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/05/2024 14:54

Juntada de Petição de réplica
04/05/2024 03:47

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 03/05/2024 23:59.
02/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 04:38

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720699-36.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome do(a) advogado(a) da parte requerida.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente)
29/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:52

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 03:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/04/2024 03:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/04/2024 03:29

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/04/2024 02:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/03/2024 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2024 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2024 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2024 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:45

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Horário de atendimento: das 12h às 19h Processo n°: 0720699-36.2023.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que o MANDADO/AR retornou sem cumprimento, pelo motivo "diligência infrutífera".

Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO/ COMPLETO para diligências ou requerer o que entender de direito.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorridos mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o autor (por sistema , AR ou Mandado, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento, se o caso.

Transcorrido todo o prazo em branco, remetam-se os autos conclusos. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA JACILDA FERNANDES Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
18/03/2024 09:48

Juntada de Certidão
18/03/2024 02:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/02/2024 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 19:01

Recebidos os autos
27/02/2024 19:01

Concedida a gratuidade da justiça a DEBORAH DE FARIAS BRAGANCA - CPF: *96.***.*22-87 (AUTOR).
20/02/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/02/2024 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/02/2024 12:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/11/2023 03:24

Decorrido prazo de DEBORAH DE FARIAS BRAGANCA em 22/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:45

Publicado Despacho em 17/11/2023.
16/11/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 16:54

Recebidos os autos
14/11/2023 16:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/11/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/11/2023 20:46

Recebidos os autos
13/11/2023 20:46

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/11/2023 13:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/11/2023 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2023 12:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 16:21

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:56

Recebidos os autos
24/10/2023 15:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2023 15:56

Suscitado Conflito de Competência
24/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
20/10/2023 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/10/2023 09:23

Recebidos os autos
20/10/2023 09:23

Suscitado Conflito de Competência
20/10/2023 09:23

Declarada incompetência
17/10/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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