01/10/2024 16:37

Arquivado Provisoramente
30/09/2024 14:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
30/09/2024 14:25

Juntada de Ofício de requisição
24/09/2024 22:52

Juntada de Certidão
20/09/2024 16:53

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 13:59

Juntada de Certidão
19/09/2024 13:59

Juntada de Certidão
19/09/2024 13:59

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2024 13:59

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0702434-89.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SUELENY TELES PIRES GHILLIONI Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 210466413 e ss.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição e do(s) documento(s) supracitado(s), devendo, se o caso, informar o CPF/CNPJ, os dados bancários e/ou a chave Pix e se o valor quita integralmente a obrigação.

Vindo as informações supracitadas, expeça(m)-se alvará(s) eletrônico(s).

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 11:25:43.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
10/09/2024 11:26

Expedição de Certidão.
09/09/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/08/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:09

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
24/06/2024 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/06/2024 10:48

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:51

Expedição de Ofício.
13/06/2024 15:51

Expedição de Ofício.
12/06/2024 22:32

Juntada de Certidão
11/06/2024 19:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/06/2024 13:34

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
16/05/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:06

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:34

Recebidos os autos
09/05/2024 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/04/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/04/2024 16:13

Expedição de Certidão.
05/04/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
09/03/2024 04:08

Decorrido prazo de SUELENY TELES PIRES GHILLIONI em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 03:00

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 22:32

Recebidos os autos
07/02/2024 22:32

Outras decisões
07/02/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/02/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702434-89.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SUELENY TELES PIRES GHILLIONI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça o exequente o pedido de cumprimento de sentença da obrigação de pagar, uma vez que ainda está pendente julgamento do agravo de instrumento referente à obrigação de fazer.

Prazo: 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 17:18:04.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
24/01/2024 22:25

Recebidos os autos
24/01/2024 22:25

Outras decisões
24/01/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/01/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:47

Decorrido prazo de SUELENY TELES PIRES GHILLIONI em 23/01/2024 23:59.
20/12/2023 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:17

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 11:12

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 13:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:25

Recebidos os autos
24/11/2023 17:25

Outras decisões
24/11/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/11/2023 16:45

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:19

Recebidos os autos
25/10/2023 15:19

Embargos de declaração não acolhidos
25/10/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/10/2023 14:16

Juntada de Certidão
20/10/2023 23:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:01

Recebidos os autos
09/10/2023 17:01

Outras decisões
06/10/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/10/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:48

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702434-89.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SUELENY TELES PIRES GHILLIONI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito necessita ser regularizado.

No caso, em sua inicial postula a exequente a incorporação dos períodos de 24/12/1972 a 10/04/1973, 18/12/1973 a 01/02/1976, 21/03/1980 a 05/03/1981 e 30/12/1988 a 31/12/1989, pleiteando a modificação do montante de 20,4% para 26,4%, tendo este período requerido sido objeto de impugnação pelo DF, alegado o ente público que no período pleiteado a servidora não estava em exercício na SEE/DF.

Contudo, após a impugnação a parte exequente modificou suas alegações e passou a sustentar ser devido o período de 10/05/1995 a 18/03/1998 e de 01/01/1999 a 31/12/1999 em que atuou como assistente de direção e o período de 02/03/2000 a 28/02/2008, em que atuou como Vice-Diretora.

Porém, como se vê este não era o pleito inicial e ao DF não foi oportunizada manifestação.

Ademais, os novos períodos alegados estão apresentados no processo administrativo como de efetivo exercício (ID 164044471 – pág. 14/15 e 27), e não há documentos que demonstrem que estes períodos não foram objeto de pagamento da GAPED desde a aposentadoria da autora.

Inclusive, no contracheque constante em ID 164044471 – pág. 10, consta que a exequente recebe valor de GAPED superior ao informado na inicial.

Portanto, a parte exequente deverá esclarecer suas alegações e pontuar de forma clara e objetiva quais são os períodos que questiona a incorporação, especificando detalhadamente o que foi incorporado e o que não foi, bem como seus percentuais, a fim de que se possa oportunizar ao executado a manifestação adequada.

Advirto que na ausência de esclarecimentos a impugnação será analisada a luz daquilo que foi requerido na inicial.

Concedo o prazo de 05 (cinco) dias.

I.

BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023 18:09:24.

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21/09/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:36

Recebidos os autos
21/09/2023 18:36

Outras decisões
20/09/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/09/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:34

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702434-89.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SUELENY TELES PIRES GHILLIONI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nota-se que o documento ID 167919577 comprova o direito entre 25 de julho de 1991 a 19 de janeiro de 2005, ao passo que a parte exequente requer o benefício até 28 de fevereiro de 2008.

Dessa forma, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o período restante requerido.

BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023 13:47:19.

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31/08/2023 14:57

Recebidos os autos
31/08/2023 14:57

Outras decisões
30/08/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/08/2023 00:59

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702434-89.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SUELENY TELES PIRES GHILLIONI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique onde constam nos autos as provas do exercício de funções que permitem a concessão da GAPED no período alegado na Petição Inicial: de 24/12/1972 a 10/04/1973, de 18/12/1973 a 01/02/1976, de 21/03/1980 a 05/03/1981 e de 30/12/1988 a 31/12/1989.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2023 17:27:27.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
08/08/2023 17:35

Recebidos os autos
08/08/2023 17:35

Outras decisões
08/08/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/08/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702434-89.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SUELENY TELES PIRES GHILLIONI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro dilação do prazo concedido à credora por mais dez dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2023 18:56:28.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
18/07/2023 19:16

Recebidos os autos
18/07/2023 19:16

Outras decisões
18/07/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/07/2023 01:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:38

Decorrido prazo de SUELENY TELES PIRES GHILLIONI em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:09

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
04/07/2023 15:24

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:20

Recebidos os autos
31/05/2023 18:20

Outras decisões
25/05/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/05/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:55

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 09:58

Expedição de Certidão.
11/05/2023 09:48

Juntada de Petição de impugnação
12/04/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 19:30

Desapensado do processo #Oculto#
20/03/2023 00:40

Publicado Decisão em 20/03/2023.
17/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:20

Recebidos os autos
15/03/2023 14:20

Outras decisões
15/03/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/03/2023 12:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/03/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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