19/07/2025 01:13

Arquivado Definitivamente
19/07/2025 01:12

Juntada de Certidão
19/07/2025 01:11

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 03:25

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 09/07/2025 23:59.
27/06/2025 18:05

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:05

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2025 02:43

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ante a ausência de recorrente vencido, nos termos do acórdão de ID 232723960.

Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a imediata transferência do saldo capital de R$ 1.052,29 (mil e cinquenta e dois reais e vinte e nove centavos), e acréscimos legais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente CLAUDIO ROCHA REIS - CPF: *34.***.*04-20, utilizando a chave PIX/CPF respectiva, conforme requerido na petição de ID 239449273.

Advirto a parte exequente que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte executada, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.

Certificado o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.
23/06/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 17:38

Recebidos os autos
23/06/2025 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/06/2025 00:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:14

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 11/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:26

Juntada de Certidão
21/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 15:20

Recebidos os autos
19/05/2025 15:20

Outras decisões
19/05/2025 13:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/05/2025 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2025 12:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 15:22

Recebidos os autos
09/05/2025 15:22

Determinada a emenda à inicial
06/05/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/05/2025 03:22

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 05/05/2025 23:59.
02/05/2025 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/05/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:36

Decorrido prazo de CLAUDIO ROCHA REIS em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:47

Juntada de Certidão
14/04/2025 11:56

Recebidos os autos
28/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/10/2024 00:13

Juntada de Certidão
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 18/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 03/10/2024 23:59.
24/09/2024 01:06

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 01:05

Juntada de Certidão
22/09/2024 16:03

Juntada de Petição de recurso inominado
11/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 15:44

Recebidos os autos
09/09/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:44

Julgado improcedente o pedido
22/08/2024 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/08/2024 23:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 13:41

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 15:56

Juntada de Certidão
12/07/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:55

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 12:10

Recebidos os autos
05/07/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/06/2024 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2024 13:20

Cancelada a movimentação processual
17/06/2024 13:20

Desentranhado o documento
13/06/2024 16:31

Recebidos os autos
13/06/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/06/2024 01:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2024 02:56

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 20:48

Juntada de Petição de réplica
28/05/2024 18:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/05/2024 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2024 18:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2024 17:54

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:39

Publicado Intimação em 01/04/2024.
27/03/2024 03:58

Decorrido prazo de CLAUDIO ROCHA REIS em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 14:42

Recebidos os autos
22/03/2024 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2024 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
22/03/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:31

Recebidos os autos
21/03/2024 14:31

Determinada a emenda à inicial
20/03/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
20/03/2024 15:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2024 12:31

Recebidos os autos
20/03/2024 12:31

Determinada a emenda à inicial
19/03/2024 20:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2024 20:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/03/2024 20:12

Distribuído por sorteio
19/03/2024 20:11

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2024 20:11

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2024 20:11

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2024 20:11

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2024 20:10

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2024 20:10

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2024 20:10

Juntada de Petição de comprovante (outros)
19/03/2024 20:09

Juntada de Petição de comprovante (outros)
19/03/2024 20:09

Juntada de Petição de comprovante (outros)
19/03/2024 20:09

Juntada de Petição de comprovante (outros)
19/03/2024 20:08

Juntada de Petição de comprovante (outros)
19/03/2024 20:06

Juntada de Petição de documento de identificação
19/03/2024 20:05

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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