TJDFT - 0708490-29.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 12:06
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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21/05/2025 12:05
Juntada de Certidão
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20/05/2025 23:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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20/05/2025 23:34
Juntada de Certidão
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19/05/2025 13:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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18/05/2025 16:31
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 02:16
Publicado Despacho em 13/05/2025.
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13/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
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12/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0708490-29.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: JOSEMAR DE SOUZA NUNES JÚNIOR AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
09/05/2025 15:59
Recebidos os autos
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09/05/2025 15:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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09/05/2025 15:59
Recebidos os autos
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09/05/2025 15:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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09/05/2025 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 14:47
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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08/05/2025 14:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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08/05/2025 14:43
Recebidos os autos
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08/05/2025 14:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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07/05/2025 23:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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22/04/2025 15:55
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 15:53
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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21/04/2025 14:01
Juntada de Petição de agravo
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16/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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15/04/2025 15:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/04/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 17:18
Recebidos os autos
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11/04/2025 17:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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11/04/2025 17:18
Recebidos os autos
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11/04/2025 17:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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11/04/2025 17:18
Recurso Especial não admitido
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11/04/2025 13:41
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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11/04/2025 13:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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11/04/2025 13:40
Recebidos os autos
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11/04/2025 13:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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10/04/2025 17:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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02/04/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 14:28
Juntada de Certidão
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02/04/2025 14:28
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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01/04/2025 18:52
Recebidos os autos
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01/04/2025 18:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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26/03/2025 08:44
Juntada de Petição de recurso especial
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21/03/2025 18:14
Publicado Ementa em 19/03/2025.
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20/03/2025 19:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/03/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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14/03/2025 19:57
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 12:15
Conhecido o recurso de JOSEMAR DE SOUZA NUNES JUNIOR - CPF: *54.***.*16-18 (APELANTE) e não-provido
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14/03/2025 11:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/02/2025 19:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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13/02/2025 18:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/02/2025 14:00
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 18:41
Expedição de Intimação de Pauta.
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11/02/2025 18:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/02/2025 18:06
Recebidos os autos
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03/02/2025 09:42
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
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29/01/2025 11:24
Recebidos os autos
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16/10/2024 12:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
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15/10/2024 21:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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11/10/2024 17:40
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 17:40
Expedição de Certidão.
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11/10/2024 14:48
Recebidos os autos
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11/10/2024 14:48
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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09/10/2024 17:56
Recebidos os autos
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09/10/2024 17:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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09/10/2024 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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