28/05/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 14:44

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:25

Transitado em Julgado em 24/05/2024
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA ROCHA FILHO em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 11:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 03/05/2024.
03/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE.

IMPRESCINDIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Inviável nesta sede desconstituir a análise e a conclusão expostas na decisão agravada: “Embora o autor tenha afirmado que exerce posse sobre o bem desde 2003, observo apenas a juntada do instrumento de cessão do imóvel para seu nome (ID 172941539).

O referido instrumento, isoladamente considerado, não comprova poderes de fato sobre a coisa.

Não há nenhuma comprovação de que o autor utilizava o imóvel.

Nenhuma comprovação foi acostada demonstrando que ele ali residia ou recebia correspondências no local.

Nem mesmo a existência de simples recebimento de contas de água e luz endereçadas ao autor foram acostadas aos autos.

Também não se mostrou provado o esbulho praticado pelo réu.

Não reputo provados nos autos, no presente momento processual, os requisitos que autorizam o deferimento da liminar pleiteada, inaudita altera pars, notadamente a posse justa e de boa-fé do autor, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e/ou a perda da posse, conforme previsão do artigo 561 CPC”. 2.

Como se vê, imprescindível dilação probatória para definição das questões postas. 3.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
30/04/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:55

Conhecido o recurso de JOSE PEREIRA DA ROCHA FILHO - CPF: *28.***.*95-91 (AGRAVANTE) e não-provido
26/04/2024 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2024.
19/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0744984-56.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOSE PEREIRA DA ROCHA FILHO AGRAVADO: EDVALDO DA ANUNCIACAO CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 11ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (18/04/2024 a 25/04/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) , Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 18 de Abril de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 11ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (18/04/2024 a 25/04/2024) na qual se encontra pautado o presente processo.

Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].

PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
18/03/2024 11:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:26

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2024 16:38

Recebidos os autos
27/02/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
26/02/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:14

Recebidos os autos
06/12/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
06/12/2023 02:16

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA ROCHA FILHO em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 19:59

Recebidos os autos
08/11/2023 19:59

Não Concedida a Medida Liminar
06/11/2023 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
03/11/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 25/10/2023.
24/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 18:04

Recebidos os autos
20/10/2023 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
19/10/2023 22:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/10/2023 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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