03/09/2025 02:15

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS APELAÇÃO CÍVEL (198) 0722717-24.2022.8.07.0001 DECISÃO O apelo não se insere dentre as hipóteses especificadas no CPC 1.012, § 1º.

Logo, conta com efeito suspensivo ope legis (CPC 1.012), razão pela qual indefiro o pedido de levantamento da penhora, formulado pelo recorrido (id 69854242).

Intimem-se.

Brasília, 29 de agosto de 2025.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE RELATOR
29/08/2025 17:42

Recebidos os autos
29/08/2025 17:42

Outras Decisões
27/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
26/06/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 17:12

Recebidos os autos
24/06/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
19/12/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:21

Recebidos os autos
18/12/2024 14:21

Outras Decisões
03/09/2024 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
02/09/2024 20:06

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS em 30/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:13

Recebidos os autos
29/07/2024 16:13

Outras Decisões
24/06/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
06/06/2024 12:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/06/2024 13:54

Recebidos os autos
03/06/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/06/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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