07/07/2025 14:26

Juntada de Certidão
08/04/2025 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 15:55

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:10

Recebidos os autos
02/04/2025 14:10

Deferido o pedido de Sob sigilo.
31/03/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
24/03/2025 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 13:02

Juntada de Certidão
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria Número do processo: 0710112-82.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANDERSON BELISARIO DE SOUSA DECISÃO Trata-se de pedido de revogação de medidas protetivas formulado pelo réu, por meio de sua defesa constituída, sob o argumento de que: ''seu genitor, o senhor ANDERSON BELIZÁRIO DE SOUSA, do qual possui 72 anos de idade, encontra-se acamado e impossibilitado de visitar o filho, diante de estar diagnosticado com ENUCLEAÇÃO PROSTÁTICA, sendo submetido a sonda e indicação cirúrgica, conforme provas colacionadas''. (ID 220883685).

A vítima, em contato mantido pelo MP, no dia 16/12/2024, informou que a situação está tranquila e que o réu tem cumprido com as medidas protetivas, ressaltando, no entanto, que não se mudou de endereço. (ID 221097044) Assim, tendo em vista o histórico de violência e o fato de que a vítima reside na mesma quadra do genitor do réu, INDEFIRO o pedido de revogação das medidas protetivas.

AUTORIZO, no entanto, que o réu compareça à casa do genitor, situada na QR 307, CONJUNTO E, CASA 9, SANTA MARIA/DF, especificamente nos dias 24/12/2024, 25/12/2024, 31/12/2024 e 1/1/2025, devendo, nessas ocasiões, manter-se afastado da casa da vítima, por uma distância mínima de 5 (cinco) metros.

Intimem-se os envolvidos.

Santa Maria- DF, 19 de dezembro de 2024 GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Juíza de Direito
19/12/2024 19:30

Juntada de Certidão
19/12/2024 19:21

Recebidos os autos
19/12/2024 19:20

Indeferido o pedido de Sob sigilo
19/12/2024 19:20

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/12/2024 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
16/12/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 13:20

Juntada de Certidão
13/12/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 14:05

Juntada de Certidão
05/07/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:20

Juntada de Certidão
05/07/2024 07:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 07:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 07:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 07:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 08:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 18:01

Juntada de Certidão
29/04/2024 18:00

Transitado em Julgado em 05/04/2024
23/04/2024 19:28

Juntada de Certidão
23/04/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:06

Expedição de Certidão.
22/04/2024 07:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 07:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2024 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 19:18

Juntada de Certidão
05/04/2024 18:39

Expedição de Alvará de Soltura .
05/04/2024 17:48

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2024 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
05/04/2024 17:48

Suspensão Condicional do Processo
05/04/2024 17:48

Revogada a Prisão
02/04/2024 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710112-82.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANDERSON BELISARIO DE SOUSA AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO POR VIDEOCONFERÊNCIA - MICROSOFT TEAMS De ordem da MM.ª Juíza de Direito GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS, nos termos da Portaria n. 01, de 26/11/2012, deste juízo, e em razão da Portaria GPVP n. 44, de 14 de agosto de 2013, designo audiência Tipo: Suspensão Condicional do Processo Sala: Violência Doméstica Data: 05/04/2024 Hora: 17:00 , nos autos em referência, que será realizada por videoconferência, via plataforma MICROSOFT TEAMS, havendo possibilidade da parte comparecer em sala passiva no Fórum de Santa Maria.

Intimem-se.

Cientifique o Ministério Público e a Defesa.

Link da audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/xaoas9 BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 18:00:30.

LUCIANA ASSUNCAO DA SILVA Assessor
25/03/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 18:24

Expedição de Mandado.
22/03/2024 18:06

Juntada de Certidão
22/03/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:00

Juntada de Certidão
22/03/2024 17:59

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2024 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
14/03/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 12:48

Recebidos os autos
14/03/2024 12:48

Outras decisões
13/03/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
13/03/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:01

Juntada de Certidão
08/03/2024 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 16:32

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:08

Expedição de Mandado.
05/03/2024 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 19:01

Recebidos os autos
01/03/2024 19:01

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
01/03/2024 19:01

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
01/03/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
01/03/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 13:49

Juntada de Certidão
01/03/2024 13:47

Cancelada a movimentação processual
01/03/2024 13:47

Desentranhado o documento
29/02/2024 18:06

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:58

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:02

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:00

Juntada de Certidão
26/01/2024 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:20

Juntada de Certidão
15/12/2023 17:50

Juntada de Certidão
14/12/2023 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2023 23:59.
10/12/2023 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 14:15

Expedição de Mandado.
20/11/2023 16:36

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
13/11/2023 19:08

Recebidos os autos
13/11/2023 19:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/11/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
30/10/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:38

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:04

Juntada de Certidão
17/10/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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