TJDFT - 0701249-16.2023.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:16
Decorrido prazo de ALLIED TECNOLOGIA S.A. em 22/07/2025 23:59.
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01/07/2025 02:15
Publicado Decisão em 01/07/2025.
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01/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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27/06/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 07:53
Recebidos os autos
-
27/06/2025 07:53
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
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26/06/2025 13:51
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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26/06/2025 13:50
Juntada de decisão de tribunais superiores
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16/06/2025 19:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
16/06/2025 19:37
Juntada de Certidão
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13/06/2025 11:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
13/06/2025 11:06
Juntada de Certidão
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12/06/2025 15:26
Juntada de Petição de petição
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29/07/2024 22:09
Juntada de ficha de inspeção judicial
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22/07/2024 13:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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22/07/2024 13:42
Juntada de Certidão
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12/07/2024 13:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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12/07/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
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27/06/2024 02:18
Decorrido prazo de ALLIED TECNOLOGIA S.A. em 26/06/2024 23:59.
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20/06/2024 02:29
Publicado Decisão em 20/06/2024.
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20/06/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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18/06/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 17:35
Recebidos os autos
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17/06/2024 17:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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17/06/2024 17:35
Recebidos os autos
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17/06/2024 17:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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17/06/2024 17:35
Recurso extraordinário admitido
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17/06/2024 17:35
Recurso especial admitido
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14/06/2024 16:28
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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14/06/2024 16:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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14/06/2024 16:13
Recebidos os autos
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14/06/2024 16:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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14/06/2024 15:04
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/04/2024 19:47
Decorrido prazo de ALLIED TECNOLOGIA S.A. em 24/04/2024 23:59.
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25/04/2024 19:40
Decorrido prazo de ALLIED TECNOLOGIA S.A. em 24/04/2024 23:59.
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22/04/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 09:35
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 02:17
Publicado Certidão em 18/04/2024.
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18/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
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16/04/2024 13:13
Juntada de Certidão
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16/04/2024 13:12
Juntada de Certidão
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16/04/2024 12:51
Recebidos os autos
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16/04/2024 12:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/04/2024 02:17
Decorrido prazo de ALLIED TECNOLOGIA S.A. em 15/04/2024 23:59.
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11/04/2024 09:25
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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11/04/2024 09:23
Juntada de Petição de recurso especial
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22/03/2024 09:38
Publicado Ementa em 22/03/2024.
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21/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO.
HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC).
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.
VÍCIOS INOCORRENTES.
EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1.
Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, os quais buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC). 2.
Cabe ao Juiz julgar os fatos de acordo com o direito (naha mihi factum dabo tibi jus), diante da máxima de ser ele conhecedor da lei (iura novit curia).
Nesse, ainda que o julgador tenha que enfrentar todas as teses capazes, em tese, de infirmar suas razões de decidir, nem por isso está obrigado a dizer porque deixou de considerar ou aplicar esse ou aquele preceito normativo. 3.
De mais a mais, a partir do novel ordenamento jurídico, o Tribunal Superior considerará todos os elementos suscitados pelo embargante, para fim de pré-questionamento, mesmo que os embargos sejam inadmitidos ou rejeitados, caso reconheça que, de fato, a decisão padeceria do vício de omissão, contradição ou obscuridade (artigo 1.025, do CPC). 4.
EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. -
19/03/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 12:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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15/03/2024 18:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/02/2024 02:17
Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
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22/02/2024 02:16
Decorrido prazo de ALLIED TECNOLOGIA S.A. em 21/02/2024 23:59.
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07/02/2024 18:24
Expedição de Intimação de Pauta.
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07/02/2024 16:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/01/2024 19:56
Recebidos os autos
-
08/01/2024 17:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
-
20/12/2023 17:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/12/2023 17:58
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 22:06
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/11/2023 16:53
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 11:46
Recebidos os autos
-
29/11/2023 11:46
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2023 02:17
Decorrido prazo de ALLIED TECNOLOGIA S.A. em 10/11/2023 23:59.
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03/11/2023 15:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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30/10/2023 16:47
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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23/10/2023 10:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/10/2023 10:01
Publicado Ementa em 19/10/2023.
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19/10/2023 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
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18/10/2023 15:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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17/10/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 15:34
Conhecido o recurso de ALLIED TECNOLOGIA S.A. - CNPJ: 20.***.***/0003-09 (APELANTE) e não-provido
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13/10/2023 02:16
Publicado Despacho em 13/10/2023.
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12/10/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
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11/10/2023 18:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/10/2023 15:01
Recebidos os autos
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10/10/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2023 14:58
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
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05/10/2023 16:29
Juntada de Petição de petição
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29/09/2023 16:13
Juntada de Petição de petição
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19/09/2023 16:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/09/2023 15:39
Expedição de Certidão.
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19/09/2023 14:01
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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18/09/2023 14:31
Deliberado em Sessão - Retirado
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18/09/2023 10:42
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 11:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/09/2023 17:02
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 17:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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01/09/2023 19:19
Recebidos os autos
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04/07/2023 15:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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04/07/2023 15:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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29/06/2023 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 15:11
Recebidos os autos
-
29/06/2023 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2023 14:29
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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05/06/2023 18:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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05/06/2023 18:04
Recebidos os autos
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05/06/2023 18:04
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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02/06/2023 11:21
Recebidos os autos
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02/06/2023 11:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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02/06/2023 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Recurso Especial • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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