25/02/2025 17:42

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 17:41

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:36

Expedição de Ofício.
25/02/2025 17:33

Transitado em Julgado em 10/12/2024
18/11/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/11/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:22

Recebidos os autos
11/11/2024 15:22

Determinado o arquivamento
07/11/2024 10:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
07/11/2024 10:05

Juntada de Certidão
26/04/2024 17:20

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
25/04/2024 14:21

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
18/04/2024 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:15

Decorrido prazo de ALEX SANDRO LOPES TORRES em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS GONCALVES FERNANDES em 17/04/2024 23:59.
05/04/2024 20:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 09:38

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONCEDE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.

EFEITO OPE JUDICIS.

ARTIGO 1.012, §4º, DO CPC.

AGRAVO INTERNO.

RAZÕES DISSOCIADAS.

AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL.

PRELIMINAR ACOLHIDA.

NÃO CONHECIMENTO 1.

A legislação processual exige da parte a necessidade de adequação dos fatos e fundamentos de direito em sede recursal, postulado que parte do princípio da dialeticidade. 2.

A completa dissociação entre a decisão agravada e o embasamento da pretensão revisional descortina imperfeição formal que impede o conhecimento do recurso. 3.

Agravo Interno não conhecido.
19/03/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:02

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de ALEX SANDRO LOPES TORRES - CPF: *25.***.*80-25 (AGRAVANTE)
15/03/2024 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 14:11

Recebidos os autos
06/12/2023 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
06/12/2023 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:15

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS GONCALVES FERNANDES em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:15

Decorrido prazo de ALEX SANDRO LOPES TORRES em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 02:15

Publicado Despacho em 13/11/2023.
10/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 15:23

Recebidos os autos
08/11/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
31/10/2023 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2023 23:21

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2023 00:30

Publicado Despacho em 12/09/2023.
12/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:04

Recebidos os autos
06/09/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
04/09/2023 15:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
04/09/2023 11:57

Juntada de Petição de agravo interno
01/09/2023 15:41

Juntada de Certidão
01/09/2023 15:37

Apensado ao processo #Oculto#
29/04/2023 00:13

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS GONCALVES FERNANDES em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:12

Decorrido prazo de ALEX SANDRO LOPES TORRES em 28/04/2023 23:59.
31/03/2023 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2023 00:06

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 14:28

Recebidos os autos
28/03/2023 14:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2023 20:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
27/03/2023 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
27/03/2023 17:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/03/2023 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/03/2023 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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