02/04/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 16:22

Transitado em Julgado em 18/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0702016-48.2023.8.07.0020 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: RANDYNA PAULA COELHO DA CUNHA, MARIA ESTER COELHO BRITO DA CUNHA QUERELADO: BERNARDO BENEDITO COELHO BRITO SENTENÇA A vítima se manifestou pela sua ausência de vontade de prosseguir com o processo.

Assim, não havendo representação da vítima, deve ser declarada a extinção da punibilidade pela renúncia (art. 107, V, do Código Penal).

Ante ao exposto, acolho o parecer do Ministério Público e, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de BERNARDO BENEDITO COELHO BRITO, Intimem-se.

Procedam-se com as comunicações de estilo.

Após, arquivem-se os autos. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

Frederico Ernesto Cardoso Maciel Juiz de Direito
18/03/2024 21:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:11

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
18/03/2024 09:10

Recebidos os autos
18/03/2024 09:10

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
18/03/2024 09:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/03/2024 09:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/03/2024 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
15/03/2024 20:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2024 19:32

Recebidos os autos
14/03/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
14/03/2024 14:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/07/2023 04:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2023 04:10

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 04:09

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 01:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/07/2023 23:59.
27/06/2023 01:56

Decorrido prazo de RANDYNA PAULA COELHO DA CUNHA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:56

Decorrido prazo de MARIA ESTER COELHO BRITO DA CUNHA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:56

Decorrido prazo de BERNARDO BENEDITO COELHO BRITO em 26/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
23/06/2023 00:29

Publicado Despacho em 23/06/2023.
23/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:47

Juntada de Certidão
21/06/2023 14:44

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
21/06/2023 11:48

Recebidos os autos
21/06/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 09:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
14/06/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:37

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 22:08

Classe Processual alterada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
07/06/2023 22:07

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 22:05

Juntada de Certidão
07/06/2023 22:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
29/04/2023 20:38

Recebidos os autos
29/04/2023 20:38

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2023 18:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
02/03/2023 14:04

Recebidos os autos
02/03/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 07:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
01/03/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2023 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2023 05:39

Publicado Despacho em 01/03/2023.
01/03/2023 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 16:18

Juntada de Certidão
28/02/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 16:00

Recebidos os autos
27/02/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2023 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
25/02/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 03:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/02/2023 23:59.
08/02/2023 15:39

Recebidos os autos
08/02/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 07:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
07/02/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 15:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/02/2023 19:16

Recebidos os autos
06/02/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 11:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
06/02/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 09:27

Recebidos os autos
06/02/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
04/02/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 14:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/02/2023 13:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/02/2023 13:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/02/2023 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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