31/08/2021 10:41

Arquivado Definitivamente
31/08/2021 10:41

Transitado em Julgado em 31/08/2021
31/08/2021 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA" SÓLIDA CONSTRUÇÕES em 30/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 13:59

Decorrido prazo de WALDEK BATISTA DOS SANTOS em 28/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:29

Publicado Sentença em 09/07/2021.
09/07/2021 02:29

Publicado Sentença em 09/07/2021.
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0722167-18.2021.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: WALDEK BATISTA DOS SANTOS EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL, "MASSA FALIDA" SÓLIDA CONSTRUÇÕES SENTENÇA Embargos de terceiro opostos por  WALDEK BATISTA DOS SANTOS  em face do DISTRITO FEDERAL.

O embargante alega que firmou contrato particular de construção de imóvel, com participação em cooperativa habitacional, tendo por objeto o imóvel sob matrícula n. 277230 do 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal.

Assevera que o bem foi objeto gravado por indisponibilidade, nos autos da execução movida em face da empresa Sólida Construções.

Pede o reconhecimento da propriedade sobre o bem e o cancelamento do gravame. É o breve relato. Decido. O embargado ajuizou ação de execução fiscal em face da empresa Sólida Construções, em 10/08/2017, autos sob o n.0720999-65.2017.8.07.0001.

A empresa foi citada e não se manifestou quanto ao débito.

Após tentativas infrutíferas de penhora, foi determinada a indisponibilidade de bens.

Na oportunidade, o gravame atingiu cerca de 50 imóveis da empresa.

Então, naqueles autos, foi determinado, de ofício, o levantamento da maior parte das averbações quanto à indisponibilidade, em razão do excesso em relação ao valor do débito, ID 90760678 dos autos sob o n.0720999-65.2017.8.07.0001. Dentre o bens, encontra-se o referido neste feito.   Ressalte-se, ainda, que o direito invocado pelo embargante, não se encontra registrado à margem da matrícula do bem.

Assim, em juízo de cognição superficial, tem-se que eventual procedência do pedido quanto ao cancelamento do gravame, poderia atrair o princípio da causalidade, no que à sucumbência.   Assim, a despeito da ordem emanada naqueles autos encontrar-se pendente de cumprimento, fato é que a tutela jurisdicional invocada nesta ação, já foi alcançada.

Assim, tem-se por caracterizada a ausência de interesse processual do embargante, quanto ao pleito. Por esses motivos, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, nos termos do art. 485, inc.

I, e art.330, inc.III, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se.

Sentença registrada.

Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
07/07/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 14:22

Recebidos os autos
06/07/2021 14:22

Indeferida a petição inicial
10/06/2021 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/06/2021 10:08

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:56

Publicado Despacho em 07/06/2021.
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
03/06/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0722167-18.2021.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: WALDEK BATISTA DOS SANTOS EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL, SÓLIDA CONSTRUÇÕES DESPACHO Nos autos da execução associada a estes feito, foi determinado o cancelamento do gravame que incide sobre o imóvel matriculado sob o n. 277.230.

Intime-se o embargante para manifestar-se quanto ao interesse processual.

Prazo: 10 dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
25/05/2021 07:22

Recebidos os autos
25/05/2021 07:22

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/05/2021 15:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/04/2021 02:30

Publicado Decisão em 28/04/2021.
28/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
25/04/2021 21:21

Recebidos os autos
25/04/2021 21:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/04/2021 15:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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