TJDFT - 0709215-13.2021.8.07.0014
1ª instância - Vara Civel do Guara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/11/2024 19:03
Arquivado Definitivamente
-
11/11/2024 18:59
Juntada de Certidão
-
09/11/2024 02:28
Decorrido prazo de MARISTELA RESENDE COSTA em 08/11/2024 23:59.
-
30/10/2024 02:19
Publicado Certidão em 30/10/2024.
-
30/10/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
-
28/10/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 23:48
Recebidos os autos
-
24/10/2024 23:48
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
-
23/10/2024 13:33
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
23/10/2024 13:33
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 02:24
Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL MAX LTDA EPP em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 02:24
Decorrido prazo de MARISTELA RESENDE COSTA em 21/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 10:05
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2024 02:19
Publicado Certidão em 14/10/2024.
-
11/10/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
-
09/10/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 12:34
Recebidos os autos
-
13/06/2024 13:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
13/06/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 23:11
Recebidos os autos
-
12/06/2024 23:11
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
09/04/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 11:33
Juntada de Petição de apelação
-
28/03/2024 14:37
Juntada de Petição de manifestação
-
23/03/2024 05:01
Decorrido prazo de MARISTELA RESENDE COSTA em 22/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 09:50
Expedição de Ofício.
-
20/03/2024 02:38
Publicado Sentença em 20/03/2024.
-
19/03/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0709215-13.2021.8.07.0014 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: MARISTELA RESENDE COSTA REU: ATIVOS FACILITES SERVICE -ASSESSORIA E GESTAODE SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI - ME, INSTITUTO EDUCACIONAL MAX LTDA EPP REPRESENTANTE LEGAL: AARON BARBOSA MENEZES DANTAS SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe, depois de recebida a petição inicial, porém, antes de ter sido efetivada a citação de todos os réus tampouco ofertada resposta, a parte autora requereu a desistência da ação (ID: 190034809).
No caso dos autos, o acolhimento da desistência independe do consentimento da parte ré (art. 485, §4.º, do CPC/2015).
Ante o exposto, revogo a tutela de urgência outrora deferida bem como homologo a desistência da ação e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, conforme com o disposto no art. 485, inciso VIII, do CPC/2015.
Independentemente do decurso do prazo recursal, expeça-se alvará eletrônico para o levantamento da importância caucionada (ID: 111633091; ID: 117017395), com as devidas atualizações, em favor da parte autora, a quem incumbo fornecer os dados bancários em quinze dias.
Sem prejuízo, oficie-se ao Cartório do 5.º Ofício de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Protesto de Títulos e Pessoas Jurídicas do Guará (DF) para ciência deste ato sentencial e correlato restabelecimento do protesto protocolado sob n. 21.857, datado de 22.09.2017, se porventura inadimplido até este momento processual, referente a uma nota promissória emitida em favor do credor INSTITUTO EDUCACIONAL A A BARBOSA LTDA. e apresentada pela parte ré (outrora denominada FACTUS FACILITIES SERVICE ASSESSORIA E GESTÃO DE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. no valor originário de R$ 1.025,00, com vencimento para 24.03.2017.
Comunique-se o ilustre Juizado Especial Cível do Guará, referente ao PJe n. 0701907-57.2020.8.07.0014, pela rotina de comunicação entre órgãos, para ciência deste ato sentencial e correlata inexistência de valores pertencentes ao réu INSTITUTO EDUCACIONAL MAX LTDA EPP.
Custas finais, se as houver, pela parte desistente.
Sem honorários advocatícios.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em não havendo custas finais, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
GUARÁ, DF, 15 de março de 2024 17:00:03.
PAULO CERQUEIRA CAMPOS.
Juiz de Direito. -
15/03/2024 20:45
Recebidos os autos
-
15/03/2024 20:45
Extinto o processo por desistência
-
15/03/2024 16:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
15/03/2024 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2024 17:39
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2024 16:17
Expedição de Mandado.
-
02/03/2024 04:16
Decorrido prazo de MARISTELA RESENDE COSTA em 01/03/2024 23:59.
-
23/02/2024 05:02
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
31/01/2024 18:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/01/2024 18:28
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 18:24
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 04:51
Decorrido prazo de MARISTELA RESENDE COSTA em 29/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 02:34
Publicado Despacho em 22/01/2024.
-
19/12/2023 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
16/12/2023 20:32
Recebidos os autos
-
16/12/2023 20:32
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 18:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
28/11/2023 18:32
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 03:49
Decorrido prazo de MARISTELA RESENDE COSTA em 27/11/2023 23:59.
-
31/10/2023 02:59
Publicado Certidão em 31/10/2023.
-
31/10/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
-
27/10/2023 12:21
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 09:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/07/2023 15:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/07/2023 12:44
Expedição de Mandado.
-
04/07/2023 12:21
Expedição de Certidão.
-
02/07/2023 17:30
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
23/06/2023 02:36
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
17/06/2023 02:16
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
15/06/2023 08:24
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
26/05/2023 18:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/05/2023 17:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/05/2023 17:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/05/2023 17:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/05/2023 17:45
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 15:19
Juntada de Certidão
-
17/04/2023 15:19
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 14:49
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2023 11:35
Publicado Certidão em 16/03/2023.
-
16/03/2023 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
-
14/03/2023 16:20
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 01:13
Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
-
23/02/2023 10:19
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2023 06:00
Publicado Decisão em 15/02/2023.
-
14/02/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
-
11/02/2023 22:53
Recebidos os autos
-
11/02/2023 22:53
Outras decisões
-
18/01/2023 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
18/01/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 03:22
Decorrido prazo de ATIVOS FACILITES SERVICE -ASSESSORIA E GESTAODE SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI - ME em 13/12/2022 23:59.
-
22/11/2022 12:18
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2022 03:18
Publicado Despacho em 18/11/2022.
-
21/11/2022 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
-
14/11/2022 22:23
Recebidos os autos
-
14/11/2022 22:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2022 08:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
19/10/2022 08:32
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 10:31
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2022 09:07
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2022 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 14:44
Expedição de Termo.
-
22/09/2022 07:37
Publicado Despacho em 22/09/2022.
-
21/09/2022 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
-
20/09/2022 10:29
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2022 21:29
Recebidos os autos
-
19/09/2022 21:29
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2022 18:59
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
11/07/2022 17:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
11/07/2022 15:19
Recebidos os autos do CEJUSC
-
11/07/2022 15:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
-
11/07/2022 14:53
Recebidos os autos
-
11/07/2022 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2022 18:23
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2022 16:31
Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
-
06/07/2022 16:31
Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
05/07/2022 00:18
Recebidos os autos
-
05/07/2022 00:18
Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
01/07/2022 14:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/06/2022 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2022 16:39
Expedição de Mandado.
-
13/06/2022 16:35
Expedição de Mandado.
-
13/06/2022 11:05
Juntada de Certidão
-
03/06/2022 18:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/05/2022 10:34
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
23/05/2022 07:12
Publicado Certidão em 23/05/2022.
-
22/05/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
19/05/2022 14:33
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 17:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/04/2022 07:48
Publicado Certidão em 25/04/2022.
-
22/04/2022 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
-
20/04/2022 00:00
Expedição de Mandado.
-
19/04/2022 23:57
Expedição de Mandado.
-
19/04/2022 23:46
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 23:45
Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
06/04/2022 11:12
Juntada de Petição de manifestação
-
05/04/2022 09:46
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 15:32
Expedição de Ofício.
-
24/03/2022 00:32
Publicado Despacho em 24/03/2022.
-
24/03/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
-
22/03/2022 02:24
Recebidos os autos
-
22/03/2022 02:24
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2022 12:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
02/03/2022 10:56
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2022 00:33
Publicado Despacho em 23/02/2022.
-
23/02/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
-
19/02/2022 11:13
Recebidos os autos
-
19/02/2022 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2022 08:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
17/02/2022 08:11
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 01:16
Decorrido prazo de MARISTELA RESENDE COSTA em 14/02/2022 23:59:59.
-
12/02/2022 17:30
Recebidos os autos
-
04/02/2022 00:25
Publicado Despacho em 04/02/2022.
-
04/02/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
-
03/02/2022 08:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
02/02/2022 14:32
Juntada de Petição de impugnação
-
01/02/2022 19:30
Recebidos os autos
-
01/02/2022 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2022 15:27
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2022 12:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
31/01/2022 12:07
Juntada de Certidão
-
28/01/2022 00:23
Decorrido prazo de MARISTELA RESENDE COSTA em 27/01/2022 23:59:59.
-
21/01/2022 07:16
Publicado Decisão em 21/01/2022.
-
20/12/2021 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
-
17/12/2021 00:29
Recebidos os autos
-
17/12/2021 00:29
Concedida a Antecipação de tutela
-
17/12/2021 00:29
Decisão interlocutória - recebido
-
16/12/2021 20:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
16/12/2021 20:33
Recebidos os autos
-
16/12/2021 20:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2021 20:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
16/12/2021 14:44
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
16/12/2021 14:18
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
16/12/2021 14:12
Juntada de Petição de impugnação
-
16/12/2021 13:47
Recebidos os autos
-
16/12/2021 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2021 13:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2021
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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