03/09/2025 17:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 17:48

Recebidos os autos
26/08/2025 17:48

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
26/08/2025 17:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/08/2025 03:33

Decorrido prazo de EDUARDO PERES DA ROCHA E SILVA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:33

Decorrido prazo de CARLOS DAS NEVES GRILO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:33

Decorrido prazo de FERMENTO SOLUCOES EM COMUNICACAO LTDA em 04/08/2025 23:59.
22/07/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
22/07/2025 07:18

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 18:11

Recebidos os autos
09/07/2025 18:10

Outras decisões
26/05/2025 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/05/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 07:36

Juntada de Certidão
15/05/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de FERMENTO SOLUCOES EM COMUNICACAO LTDA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de CARLOS DAS NEVES GRILO em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 01:44

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:36

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717649-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: FERMENTO SOLUCOES EM COMUNICACAO LTDA, CARLOS DAS NEVES GRILO, EDUARDO PERES DA ROCHA E SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante as informações prestadas na petição de id. 225784483, nos termos do art. 860 do CPC, defiro a penhora de eventual crédito da parte executada no rosto dos autos de nº 1041928-25.2023.4.01.3400, em trâmite junto à 17ª Vara Federal Cível da SJDF, até o limite do valor em execução (R$ 271.096,71).

Confiro à presente força de mandado de penhora no rosto dos autos.

Encaminhe-se para cumprimento.

Formalizada a penhora com a juntada do mandado devidamente cumprido, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/03/2025 14:24

Recebidos os autos
18/03/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:24

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de EDUARDO PERES DA ROCHA E SILVA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de CARLOS DAS NEVES GRILO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de FERMENTO SOLUCOES EM COMUNICACAO LTDA em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/02/2025 07:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/02/2025 06:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 02:32

Publicado Intimação em 30/01/2025.
29/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 14:54

Recebidos os autos
27/01/2025 14:54

Outras decisões
18/11/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/11/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/10/2024 23:59.
12/10/2024 08:45

Recebidos os autos
12/10/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 08:45

Outras decisões
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CARLOS DAS NEVES GRILO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FERMENTO SOLUCOES EM COMUNICACAO LTDA em 08/10/2024 23:59.
02/10/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/09/2024 17:32

Juntada de Certidão
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717649-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: FERMENTO SOLUCOES EM COMUNICACAO LTDA, CARLOS DAS NEVES GRILO, EDUARDO PERES DA ROCHA E SILVA DECISÃO Nos termos do art. 860 do CPC, defiro a penhora de eventual crédito da parte executada junto à 3ª Vara Cível de Brasília no rosto dos autos de nº 0720197-62.2020.8.07.0001 até o limite do valor em execução (R$ 271.096,71).

Confiro à presente força de mandado de penhora no rosto dos autos.

Encaminhe-se para cumprimento.

Formalizada a penhora com a juntada do mandado devidamente cumprido, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/09/2024 22:05

Recebidos os autos
12/09/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 22:05

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
10/09/2024 17:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/08/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/07/2024 04:20

Decorrido prazo de EDUARDO PERES DA ROCHA E SILVA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:20

Decorrido prazo de FERMENTO SOLUCOES EM COMUNICACAO LTDA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:20

Decorrido prazo de CARLOS DAS NEVES GRILO em 03/07/2024 23:59.
27/06/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:11

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 13:28

Recebidos os autos
06/06/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:28

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
06/06/2024 13:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/05/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/04/2024 03:22

Decorrido prazo de EDUARDO PERES DA ROCHA E SILVA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:22

Decorrido prazo de CARLOS DAS NEVES GRILO em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:22

Decorrido prazo de FERMENTO SOLUCOES EM COMUNICACAO LTDA em 17/04/2024 23:59.
08/04/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2024 10:02

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717649-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: FERMENTO SOLUCOES EM COMUNICACAO LTDA, CARLOS DAS NEVES GRILO, EDUARDO PERES DA ROCHA E SILVA DECISÃO Cuida-se de impugnação à penhora do imóvel indicado no id. 145517328, de matrícula nº 117.624, descrito como Apartamento nº 501, do Bloco “F”, da SQSW-306, Brasília/DF, de titularidade do executado EDUARDO PERES DA ROCHA E SILVA, perante o 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, em que se pretende a desconstituição da constrição, ao argumento de que o imóvel penhorado é bem de família, utilizado para moradia de seu núcleo familiar, além de ser o único imóvel residencial de sua propriedade, encontrando-se, portanto, acobertado pela proteção da Lei 8.009/90.

No id. 170182503, o credor rechaçou os argumentos do impugnante, requerendo o prosseguimento do feito com a designação de hasta pública para alienação do imóvel.

Intimado a comprovar documentalmente a condição de bem de família, o executado fez referência aos documentos acostados nos id. 163813792, id. 163813785, id. 163815149, id. 163815150, id. 163815154, id. 163815156, id. 163815158 e id. 163815160.

Na sequência, o exequente manifestou-se, pugnando pela rejeição da impugnação.

DECIDO.

Inicialmente, registro que a matéria, por ser de ordem pública, pode ser veiculada em qualquer tempo e grau de jurisdição, não havendo que se falar em intempestividade da alegação.

Conforme o disposto no art. 1º, caput, da Lei 8.009/90, "o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei". À luz dessa disposição legislativa, somente o imóvel utilizado para fins de residência familiar atrai a proteção legal da impenhorabilidade conferida ao bem de família.

Nesse contexto, cumpre ressaltar que a dívida exequenda não se encontra entre as exceções previstas no art. 3º da referida lei, razão pela qual não deve ser admitida a penhora do único imóvel que abriga um dos executados e sua família.

No caso, com efeito, o executado demonstrou que reside no imóvel penhorado, id. 163815149, id. 163815150, id. 163815154, id. 163815156, id. 163815158 e id. 163815160, bem como ser ele o único imóvel em seu nome, conforme documentação acostada no id. 163813792.

Aliás, o id. 127011220 indica, inclusive, que o imóvel tratou-se do logradouro onde se deu a citação do executado, não havendo dúvida de que se trata do local de sua moradia e de sua família.

Nesse sentido é o entendimento do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal, in verbis: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

IMPENHORABILIDADE BEM DE FAMÍLIA.

OCORRÊNCIA.

INTIMAÇÃO DO DEVEDOR.

ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

INOCORRÊNCIA. 1.

Não há como afastar a condição de bem de família do imóvel constrito, quando as provas carreadas aos autos originais indicam ser ele o único de posse e propriedade do executado, em consonância com a disposição lançada pelo art. 1º da Lei n. 8.009/1990, a qual dispõe acerca da impenhorabilidade do bem de família 2.

Não havendo a prática de atos dolosos por parte do executado, ou mesmo de indícios de ocultação maliciosa de bens, com o fim de obstar a execução, não cabe realizar a intimação do executado com base no artigo 774, V, CPC. 3.

Agravo de instrumento conhecido e provido.” (TJ-DF 07385351920228070000 1682360, Relator: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, Data de Julgamento: 23/03/2023, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: 24/04/2023) Assim, considerando que o executado logrou êxito em demonstrar que o imóvel objeto de constrição é o único que lhe pertence e que lhe serve de moradia, ACOLHO a impugnação de id. 163813779 e desconstituo a penhora do imóvel descrito na decisão de id. 151865455, registrado sob a matrícula nº 117.624, no 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, de propriedade de Eduardo Peres Rocha e Silva.

Confiro à presente decisão FORÇA DE OFÍCIO PARA FINS DE BAIXA DA ANOTAÇÃO DE PENHORA E/OU AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA junto à matrícula do imóvel, que deverá ser apresentada ao Cartório competente pela parte interessada, mediante recolhimento dos emolumentos inerentes.

Fica o o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º).

O termo inicial da prescrição intercorrente obedece ao disposto no art. 921, §4º, do CPC.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/03/2024 09:58

Recebidos os autos
20/03/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:57

Deferido o pedido de EDUARDO PERES DA ROCHA E SILVA - CPF: *66.***.*38-00 (EXECUTADO).
09/01/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/12/2023 14:53

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2023 03:57

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 03:26

Decorrido prazo de FERMENTO SOLUCOES EM COMUNICACAO LTDA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:23

Decorrido prazo de CARLOS DAS NEVES GRILO em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:44

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 16:40

Recebidos os autos
31/10/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:40

Outras decisões
30/08/2023 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
29/08/2023 11:14

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2023 11:09

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2023 22:46

Recebidos os autos
04/08/2023 22:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 22:46

Outras decisões
14/07/2023 01:24

Decorrido prazo de FERMENTO SOLUCOES EM COMUNICACAO LTDA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:24

Decorrido prazo de CARLOS DAS NEVES GRILO em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
30/06/2023 10:52

Juntada de Petição de impugnação
22/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 16:41

Recebidos os autos
19/06/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:41

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
28/04/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
28/04/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 15:37

Recebidos os autos
22/03/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:37

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
16/12/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 06:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
29/11/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 18:46

Recebidos os autos
11/11/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 18:46

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2022 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
24/10/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 20:37

Juntada de Certidão
20/09/2022 10:42

Expedição de Certidão.
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de CARLOS DAS NEVES GRILO em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de FERMENTO SOLUCOES EM COMUNICACAO LTDA em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de EDUARDO PERES DA ROCHA E SILVA em 20/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2022 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 21:03

Recebidos os autos
23/05/2022 21:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 21:03

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2022 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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